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Má gestão das instituições financeiras compromete ordem económica dos países

Em 2020, o BNA decidiu iniciar o processo de alinhamento da regulamentação do sector financeiro e do seu próprio modelo de supervisão, com o que vigora na União Europeia

29 Mar 2021 / 18:30 H.

O governador do Banco Nacional de Angola, José de Lima Massano, alertou que o exercício da actividade financeira envolve a assunção de riscos de vária natureza, que se não forem geridos e controlados podem ameaçar a viabilidade da instituição financeira, com potenciais consequências graves na ordem económica e social dos países.

Realçou que o modelo de governança inadequado das instituições financeiras como uma das principais causas das crises económica e financeiras desde 2008.

José Massano que falava durante o seminário sobre “Governança Corporativa e Compliance”, organizado pelo banco Prestígio, também destacou a existência de um desalinhamento das culturas das instituições financeiras com uma gestão sã e prudente, reflectindo valores e condutas desajustados e sistemas de controlo interno e de gestão dos riscos inadequados.

Apontou que os órgãos de administração, frequentemente motivados pela pressão dos accionistas, focavam-se na rentabilidade a curto prazo em detrimento de uma gestão prudente.

“Os modelos de remuneração reforçaram as culturas e condutas desajustadas. Existiram também falhas significativas dos órgãos de fiscalização e dos auditores externos na identificação dos riscos assumidos pelas instituições financeiras. Adicionalmente, a regulamentação e supervisão do sistema financeiro mostrou-se, nesse domínio, ineficaz”.

O governador recorda que o BNA em 2013, publicou os Avisos nº1 e nº2 que trouxeram para o sector financeiro nacional novas exigências nos modelos de governança corporativa e controlo interno, adaptados à realidade nacional, com data-limite para implementação de Dezembro de 2014.

O BNA em 2013 publicou também o Aviso nº4 que regula a actividade de auditoria externa nas instituições financeiras e em 2016, foi publicado o Aviso nº7 sobre a governação dos riscos, em 2020 os Avisos nº9 e 11 sobre o processo de autorização de constituição de instituições financeiras bancárias, o seu registo especial e a autorização para o exercício de funções dos membros dos órgãos sociais.

Acrescenta que em 2020, o BNA decidiu iniciar o processo de alinhamento da regulamentação do sector financeiro e do seu próprio modelo de supervisão, com o que vigora na União Europeia.

Ainda em 2020, o Parlamento aprovou a Lei do Regime Geral da Actividade das Instituições Financeiras que transpõe para o ordenamento jurídico financeiro nacional práticas internacionais, assentes no acordo de Basileia III, para garantir a solidez do sistema financeiro, incluindo a governação corporativa, gestão de riscos e capital bem como aos processos de supervisão do Banco Nacional de Angola.

Compliance

A presidente da mesa da assembleia geral do banco Prestígio, Maria Luísa Abrantes, entende que o código comercial angolano é cópia do português, assim como a Lei das Sociedades Comerciais. Foram concebidas para um negócio que não era o mesmo que temos hoje.

“A nossa legislação tem sido adaptada. Nos EUA não existe Lei comercial, o sistema financeiro se rege por várias instituições que não são governamentais, por essa razão tem havido uma reestruturação e enquadramento”, disse Maria Luísa Abrantes.

Para Maria Luísa Abrantes, a compliance é muito mais do que normas, é um agir em conformidade com normas e não apenas jurídicas, desde a segurança informática a normas contábeis e aplica-se a todo o tipo de instituições.

Compliance bancária

Maria Luísa Abrantes diz que para manter a credibilidade bancaria, a actuação deve pautar-se pelo respeito por dois pilares fundamentais que são: a segurança dos dados informáticos e a conformação de todos os procedimentos a legislação em vigor.

Também disse que muitos gestores negligenciam a função da compliance por não entenderem a amplitude desta função com consequências reputacional, financeiras e administrativas, que passam desde os bloqueios de transacções, multas e perdas de clientela.

Maria Luísa Abrantes afirma que os custos de não estar em compliance podem ser graves, como o dano na reputação e na marca, a cessação da licença do operador e outras sanções, a sanção mais grave passa pelos prejuízos causados a reputação que é avaliada ao dano causado à clientela, accionistas e gestores.