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Governo português nacionaliza 70% do capital da Efacec

O Governo português anunciou ontem a nacionalização de mais de 70% do capital da Efacec.

Luanda /
08 Jul 2020 / 14:25 H.

A medida foi aprovada em Conselho de Ministros. “O decreto-lei que procede à nacionalização 71,7% do capital social da Efacec Power Solutions, uma empresa de referência nacional”, disse ontem a ministra da Presidência Mariana Vieira da Silva que esta medida garante a “salvaguarda de cerca de 2.500 postos de trabalho” e a “continuidade da empresa”.

“Esta participação social é detida pela sociedade Winterfell 2, com sede em Malta, e indirectamente controlada por Isabel dos Santos”, disse, por sua vez, o ministro da Economia. “O Conselho de Ministros (CM) tomou esta decisão porque a Efacec está em situação de grande impasse accionista, na sequência do processo Luanda Leaks, foi decretado o arresto desta participação social”, afirmou Pedro Siza Vieira.

Por sua vez, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou ontem o diploma do Governo que nacionaliza a empresa Efacec, justificando a decisão, entre outras razões, pela “natureza transitória da intervenção”. “O Governo tem acompanhado de perto os esforços desenvolvidos por bancos credores de Isabel dos Santos e as sociedades em causa para tentar encontrar uma forma de viabilizar a possibilidade das acções serem entregues aos bancos.

Tendo-se diversificado a impossibilidade, incluindo a indisponibilidade de vontade das partes para concluir este processo em tempo útil, o Conselho de Ministros deliberou tomar esta decisão para resolver esta situação de impasse accionista”, acrescentou. Advogado de Isabel dos Santos reage De acordo com posição avança pela “SIC”, o advogado de Isabel dos Santos referiu a operação ontem conhecida é “consequência de impensadas e desnecessárias actuações judiciárias portuguesas, cuja invalidade a seu tempo será decidida”.

A 15 de Abril, Isabel dos Santos, enquanto accionista maioritária das sociedades Winterfell, considerou que o arresto das suas participações sociais na Efacec é “abusivo”, “excessivo” e uma “ilegalidade”. Em comunicado divulgado esta quarta-feira, Isabel dos Santos pede às autoridades portuguesas que investiguem e evitem o avanço desse arresto, porque acredita que legalmente “não se justifica” em Portugal.

A empresária entrou no capital da Efacec Power Solutions em 2015, após comprar a sua posição aos grupos portugueses José de Mello e Têxtil Manuel Gonçalves, que continuam ainda a ser accionistas da empresa, enfrentando actualmente o grupo sérias dificuldades de financiamento devido à crise accionista que atravessa.

Nacionalização: Accionistas privados da Efacec satisfeitos O Grupo José de Mello e a TMG – Têxtil Manuel Gonçalves, que detêm cerca de 28% do capital da Efacec, mostram-se disponíveis para “contribuir para um futuro sustentável” da empresa.

“Na sequência da decisão do Governo de nacionalizar a participação da accionista maioritária da Efacec, o Grupo José de Mello e a Têxtil Manuel Gonçalves, na sua qualidade de accionistas minoritários, manifestam a sua satisfação por ter sido encontrada uma solução que permite desbloquear a situação de impasse em que a empresa se encontrava”, sublinha uma declaração conjunta destes dois grupos accionistas, a que o Jornal Económico teve acesso.

De acordo com essa nota, “face à importância e relevância da Efacec no panorama industrial em Portugal, face à elevada qualificação dos seus colaboradores e face à necessidade de proteger os interesses de clientes e fornecedores era urgente encontrar uma via para a empresa prosseguir a sua actividade e materializar o seu potencial de desenvolvimento”