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Estado português poderá ficar com cerca de 3% do capital do Novo Banco já este ano

O Ministério das Finanças de Portugal converteu activos por impostos diferidos do Novo Banco, ao abrigo do regime especial, em créditos tributários em 2018. Os 154 milhões podem ser convertidos em acções no fim do ano em curso.

Lisboa /
28 Jan 2020 / 08:54 H.

A alteração legislativa de 2019 que pôs a conversão em capital dos créditos tributários que o Governo concedeu aos bancos – que tinham activos por impostos diferidos protegidos – a ser feita ao fim de três anos, deixa o Novo Banco na iminência de ter o Estado como accionista já no fim deste ano.

Tudo porque o Novo Banco pediu em 2017 ao Ministério das Finanças o reembolso dos créditos fiscais a que tinha direito por ter aderido ao regime especial dos activos por impostos diferidos (REIAD) em 2014. E tal como chegou a confirmar o secretário de Estado e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, no Parlamento, o Novo Banco, pediu 153,6 milhões de euros de crédito fiscal reembolsável, o que foi concedido em 2018.