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Covid-19: ARSEG alerta empresas a proverem fundos próprios

A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) alerta para que as empresas de seguros detenham fundos próprios suficientes, para permitir a absorção de perdas significativas, face a evolução da situação epidemiológica do coronavírus - Covid-19 no País.

Luanda /
22 Mar 2020 / 21:21 H.

Não obstante a existência de almofadas de capital suficientes para absorver perdas provenientes de eventos de elevada adversidade, a ARSEG considera fundamental que, no contexto actual, em que permanece uma elevada incerteza sobre o impacto actua e futuro do Covid-19, as seguradoras devem adoptem as medidas necessárias para preservar, e até reforçar o seu nível de fundos próprios, incluindo políticas de distribuição de dividendos e de rendimentos prudentes.

A ARSEG refere ainda, em comunicado, que as empresas de seguros e as sociedades gestoras de fundos de pensões devem estar preparadas para implementar as medidas necessárias para garantir a continuidade do negócio e a manutenção dos serviços prestados aos tomadores de seguros, pessoas seguras, participantes e beneficiários.

O regulador angolano lembra também que as doenças infecto-contagiosas, quando em situação de epidemia ou pandemia, como é o caso actual do Covid-19, estão geralmente excluídas de um contracto de seguro de saúde.

Assinala ainda que a apólice se mantém em vigor sem qualquer alteração, já que está apenas em causa uma exclusão. Assim, diz o supervisor, as empresas de seguros devem garantir, criar mecanismos e canais de comunicação aos tomadores de seguros, visando prestar todos os esclarecimentos necessários relativamente aos contratos que vinculam as partes.

Relativamente ao seguro de acidentes de trabalho e tendo em consideração o recurso ao teletrabalho, como meio de prevenção e contenção da situação epidemiológica relacionada com o Covid-19, a ARSEG recomenda que as companhias de seguros orientem as empresas como devem proceder, evitando quaisquer dúvidas em relação a alteração do local de trabalho caso este regime precise de ser alterado.

No que respeita ao sector dos fundos de pensões, em particular para os fundos que financiam planos de benefício definido, a ARSEG sugere que os associados devem acautelar a necessidade de efectuar contribuições extraordinárias para colmatar défices resultantes da evolução especialmente adversa dos mercados financeiros, tendo em conta as características específicas dos planos e da população abrangida.

A nota finaliza observando que a ARSEG, em coordenação com as suas congéneres nacionais e internacionais, continuará a monitorizar permanentemente a situação e tomará as medidas que se revelem necessárias para, no quadro da flexibilidade permitida pelo regime, possa assegurar o bom funcionamento do sector, a protecção dos tomadores de seguros, pessoas seguras, participantes e beneficiários.