Bancos obrigados a capitalizar Fundo de Garantia de Depósitos

Têm até dia 15 deste mês para remeter ao BNA. O valor da contribuição anual de cada instituição é calculado em função dos valores médios dos saldos mensais dos depósitos abrangidos.

Angola /
11 Fev 2019 / 16:04 H.

Fundo de Garantia de Depósito(FGD) começa a ser capitalizado ainda este mês e os bancos comerciais têm até dia 15 para remeter ao Banco Nacional de Angola (BNA) a informação necessária sobre os depósitos elegíveis que com base nos quais será calculado o valor que cada banco deve “contribuir” para a capitalização do fundo, avançou a presidente da comissão executiva do fundo, Beatriz dos Santos, à margem da conferência de imprensa realizada pelo BNA para o anúncio da retirada da licença ao Banco de Comércio e Negócios (BANC).

O FGD foi constituído com base no Decreto Presidencial n.º 195 /18, de 22 de Agosto. De acordo com o artigo 9º do referido documento, o valor da contribuição anual de cada instituição é calculado em função dos valores médios dos saldos mensais dos depósitos abrangidos pela garantia do ano anterior, não considerando os depósitos decorrentes de operações em relação às quais tenha sido proferida uma condenação penal, transitada em julgado, pela prática de actos de branqueamento de capitais; entidades não autorizadas para o efeito, de titulares e membros dos órgãos de administração e fiscalização, accionistas, seus familiares e/ou de empresas a que estejam ligados.

O FGD garante o reembolso da totalidade do valor global dos saldos em dinheiro de cada depositante, desde que o valor não ultrapasse os 12,5 mil milhões Kz. O Decreto Presidencial n.º 195 /18, de 22 de Agosto determina que participam obrigatoriamente no FGD todas as instituições bancárias autorizadas a captar depósitos e sujeitas à supervisão do BNA e devem informar os seus clientes quando os seus depósitos se encontrem excluídos de garantias. Beatriz dos Santos diz que depois da publicação do Decreto que oficializa o FGD, a instituição dedicou-se na elaboração das normas que foram concluídas e divulgadas no início deste ano. “Com base nestas normas, entrámos na operacionalização do fundo.

Os bancos têm que remeter informação, de onde será calculado o valor da capitalização do fundo. O valor é constituído com base numa percentagem sobre os depósitos elegíveis. Essa informação, de acordo com as normas, deve chegar ao BNA até 15 de Fevereiro, a partir da qual deveremos calcular o valor de cada banco e assim teremos a capitalização do fundo”, avançou a responsável. A também administradora do BNA afirma que “neste momento [o fundo] ainda não tem recursos para fazer face a situações de falência de bancos, por isso é que o BNA está a suportar os recursos dos clientes dos [três] bancos ”. O governador do BNA, José de Lima Massano, assegurou que o BNA vai suportar a restituição dos depósitos dos clientes dos bancos Postal, Mais e BANC e os valores serão recuperados no processo de liquidação das instituições financeiras. Contas feitas, o BNA terá que desembolsar 22,1 mil milhões Kz para a devolução dos depósitos de clientes dos três bancos que deixaram de exercer a actividade bancária num espaço de um mês, dos quais 15 mil milhões do BANC, 6,1 mil milhões Kz do Banco Postal e 963,4 que corresponde aos depósitos do Banco Mais.

Modelo de gestão faz retirar licença

O BNA retirou a licença instituição financeira bancária ao BANC após ter verificado uma degradação dos indicadores financeiros e a incapacidade de fazer face às suas responsabilidades no sistema de pagamentos . No passado dia 26 de Junho de 2018, o BNA deliberou proceder a uma intervenção no BANC, tendo confirmado a existência de um modelo de governação inadequado face aos riscos incorridos e graves deficiências financeiras, resultando na falência técnica do banco, disse José de Lima Massano.

Massano diz que apesar do esforço de saneamento empregue pelos administradores provisórios nomeados pelo BNA, a situação manteve-se inalterada. O BANC foi encerrado com um capital social de 4.346 milhões Kz e fundos próprios negativos em 19.639 milhões Kz, exigindo um aumento de capital não inferior a 24 mil milhões Kz. Ou seja, para salvar o banco, os accionistas tinham que injectar dinheiro fresco no valor de 41 mil milhões Kz, equivalentes a 130,2 milhões USD ao câmbio actual.

De acordo com o BNA, perante a incapacidade dos accionistas de mobilização de capital adicional , necessário e indispensável para o cumprimento dos requisitos legais mínimos vigentes, o BNA, ao abrigo das disposições combinadas dos artigos 21º da Lei do Banco Nacional de Angola e nº 1 do artigo 30º, da Lei de Bases das Instituições Financeiras, deliberou revogar no dia 29 de Janeiro de 2019 a autorização para o exercício da actividade bancária da referida instituição a partir do dia 6 de Fevereiro.

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