Atraso na emissão de facturas do IVA com multas de 7 a 15 %

Os Grandes Contribuintes que não emitirem facturas cinco dias após a transmissão de bens ou prestação de serviços incorrem à penalidade de 7 a 15 % do valor transaccionado do Imposto Sobre Valor Acrescentado (IVA), que entra em vigor a 01 de Julho próximo.

Angola /
13 Jun 2019 / 15:51 H.

Segundo o membro do grupo técnico de implementação do IVA Leandro Cruz, que falava nesta quinta-feira à imprensa, as facturas ou documentos equivalentes devem ser emitidos cinco dias após a transmissão de bens ou prestação de serviços, caso não emitem incorrem à penalidade de 7 % na primeira infracção e 15 % se existir prática reiterada mais de 4 vezes.

Dados indicam que, na lista actualizada de forma oficiosa da Administração Geral Tributária (AGT), estão cadastrados 421 Grandes Contribuintes que, a partir do dia 01 de Julho, passam a cobrar o Imposto Sobre Valor Acrescentado (IVA) nas suas transacções, representando pouco mais de 1% dos mais de 40 mil contribuintes existentes.

Das 421 empresas destacam-se o sector petrolífero, bancos comerciais e as operadoras de telefonia.

Leandro Cruz disse que a dispensa de emissão de facturas está prevista no regime jurídico das facturas e documentos equivalentes, aprovado pelo decreto presidencial 292/18 de 3 de Dezembro.

A dispensa da emissão de factura acontece para casos de transmissão de bens ou prestação de serviços de aparelhos de distribuição automática, bilhetes de ingresso, de transporte, devendo receber um talão de serviços prestados ou de venda.

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