Aprovada lei para regular Airbnb na África do Sul

O governo regulará o Airbnb e outros aplicativos de compartilhamento doméstico na África do Sul, em meio a preocupações crescentes de que eles sejam prejudiciais ao sector de turismo.

16 Abr 2019 / 08:53 H.

Publicado na sexta-feira (12), o Tourism Amendment Bill declara que ‘aluguer de casas a curto prazo’ será agora legislado sob o Acto de Turismo.

O projecto de lei também autoriza o ministro do Turismo a determinar os ‘limites’ referentes a esses aluguéis de curto prazo em residências.

Segundo MacauHub, um porta-voz do Departamento de Turismo confirmou que essas mudanças estavam a ser introduzidas para regulamentar plataformas como o Airbnb.

O porta-voz afirma que o projecto de lei também visa deixar claro que este regulamento cairá no âmbito do ministro do turismo.

“Não há actualmente nenhuma outra legislação que especifique quem é responsável por este regulamento”, disse ele.

“Não queremos uma situação como a do Uber, onde há confusão sobre quem tem poder de regular”.