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Accionistas da Unitel obrigados a pagar 339,4 milhões USD à PT Ventures

O Tribunal de Paris decidiu a favor da PT Ventures contra a Vidatel, de Isabel dos Santos, a Geni, do general Dino, e MS Telecom da Sonangol. Empresária pode também ficar sem as suas participações na NOS por uma acção movida pela UNITEL, numa altura em que a revista Forbes retirou a empresária da sua lista de bilionários africanos.

Lisboa /
01 Fev 2021 / 08:28 H.

O Tribunal de Recurso de Paris decidiu, esta semana, a favor da PT Ventures, sobre um recurso interposto pela Vidatel, empresa de Isabel dos Santos que controla 25% da Unitel, contra uma decisão do Tribunal Arbitral de O Tribunal de Recurso de Paris decidiu, esta semana, a favor da PT Ventures, sobre um recurso interposto pela Vidatel, empresa de Isabel dos Santos que controla 25% da Unitel, contra uma decisão do Tribunal Arbitral de Paris que condenava os accionistas angolanos da maior operadora móvel a pagarem solidariamente 339,4 milhões USD à empresa agora controlada pela Sonangol.

“Os réus [Vidatel, Geni, controlada pelo general Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, e MS Telecom, da Sonangol, cada uma detentora de 25% da Unitel] são conjunta e solidariamente condenados a pagar ao reclamante [PT venture que detém os restantes 25% da Unitel], correspondendo à perda de valor que o reclamante compartilhou como o resultado das violações do Acordo de accionistas, acrescido de juros provenientes da data desta sentença”, decidiu o Tribunal.

“No âmbito do processo contencioso entre os accionistas da Unitel, o Tribunal de Recurso de Paris proferiu a favor da PT Ventures SGPS (PTV), empresa integralmente detida pela Sonangol, a decisão final no processo de anulação interposto pela Vidatel Limited, entidade detida pela empresária Isabel dos Santos”, anunciou a Sonangol em comunicado.A petrolífera estatal recorda que, em 20 de Fevereiro de 2019, a Câmara de Comércio Internacional (CCI) “já havia decidido, a favor da PTV, uma indemnização no montante de 339.400.000 USD relativa à diminuição no valor das acções da PTV na Unitel”.

Agora, explica o comunicado, o pedido de anulação da referida decisão interposto pela Vidatel foi indeferido por sentença judicial do Tribunal de Paris e foi reiterada a decisão do Tribunal Arbitral, tendo ainda condenado a Vidatel ao pagamento de 300 mil Euros a título de compensação à PTV e respectivas despesas legais do processo.

Com esta decisão do Tribunal de Recurso de Paris, refere a Sonangol, confirma-se a legitimidade da PTV para execução da sentença arbitral no valor de 339,400.000 milhões USD contra a Vidatel. Como, nos termos da decisão do Tribula Arbitral de Paris, o pagamento dos 339,4 milhões USD devem ser pagos solidariamente pelos referidos accionistas, Vidatel de Isabel dos Santos só responde por 1/3 desse montante.

Em Novembro do ano passado, a empresária viu o Tribunal Supremo das Ilhas Virgens Britânicas retirar o direito de voto e de representação da Vidatel, nas assembleias-gerais da Unitel e o direito de receber dividendos passados e presentes, incluindo juros, justamente para assegurar o pagamento da parte da Vidatel à PTV em caso de confirmação da condenação dos accionistas angolanos.

Unitel quer participação de Isabel dos Santos na NOS

Entretanto, a Unitel quer chamar a si o controlo da participação detida pela empresária Isabel dos Santos na NOS, através da Unitel Internacional, empresa que apesar do nome não tem nada a ver com a Unitel sendo totalmente detida pela empresária.

A questão, segundo aquele jornal, foi entregue a uma equipa de advogados portugueses, que intentou junto de um tribunal de Lisboa uma acção destinada a recuperar os 26,075% das acções detidas pela empresária na NOS.O objectivo é reaver empréstimos de 329 milhões de euros que a Unitel fez entre 2012 e 2013, à JADEIUM — B.V.P., designação inicial do veículo utilizado por Isabel dos Santos para receber os valores.

Fora da lista da Forbes

Enquanto isso, a empresária angolana Isabel dos Santos foi retirada, pela revista Forbes, da sua lista de bilionários de África. Isabel dos Santos entrou na lista de bilionáriaos fa revista norte-americana há oito anos como a mulher mais rica de África, com uma fortuna estimada em 3,5 mil milhões USD.“A Forbes retirou Isabel dos Santos, que valia cerca de USD 2,2 mil milhões em Janeiro de 2020, da nossa lista recém-divulgada das pessoas mais ricas de África”, revela a revista.

Na lista da Forbes de Janeiro de 2020, Isabel dos Santos valia cerca de USD 2,2 mil milhões.

Na sua edição de 22 de Janeiro de 2021, a Forbes indica que a fortuna de Isabel dos Santos “encolheu” em 100 milhões USD para 2,1 mil milhões USD. Todavia, a publicação não dá a essa fortuna nenhum valor e, pelos cálculos da Forbes, a empresária “não é mais bilionária”.

A lista dos bilionários africanos é liderada pelo nigeriano Aliko Dangote pelo 10º ano consecutivo com uma fortuna de 12 mil milhões USD, seguido pelo egípcio Nassef Sawiris 8,5 mil milhões USD e o sul-africano Nicky Oppenheimer 8 mil milhões USD.

A Forbes decidiu retirar Isabel dos Santos da lista devido às acusações de corrupção lançadas contra ela pela justiça de Angola, aos bens congelados por tribunais em três países diferentes e a uma acção judicial reivindicando centenas de milhões de USD em dívidas não pagas.A revista acredita que Isabel dos Santos não tem hipóteses de recuperar o controlo dos activos congelados, que no conjunto valem cerca de USD 1,6 mil milhões.

Contudo a Forbes garante que a antiga “princesa” africana não é de forma alguma uma mendiga, já que tem uma casa numa ilha particular no Dubai, outra residência em Londres e um iate avaliados em dezenas de milhões de USD .

A Forbes diz ter contactado por intermédio de um porta-voz, a filha do antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, mas esta não quis comentar. O Mercado também contactou a empresária através da agência de comunicação LPM esclarecendo que “a ordem do Tribunal é que os três accionistas – Geni, Mercury e Vidatel – têm de pagar 339,4 milhões USD e não apenas a Vidatel”.