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Seguradoras terão novo Plano de Contas a partir de Janeiro de 2023

Constam no projecto alterações de modo a acomodar o reconhecimento dos saldos contabilísticos associados ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e a implementação do reconhecimento e divulgação de impostos diferidos.

Luanda /
21 Set 2022 / 08:36 H.

A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) submeteu, recentemente, à consulta pública o Projecto de norma regulamentar sobre o Plano de Contas para as Empresas de Seguros (PCES) que será de aplicação obrigatória a partir de 1 de Janeiro de 2023.

No novo plano de contas para as seguradoras verifica-se a mudança da designação de algumas contas e a inserção de novas em determinadas classes, realçando-se a alteração da denominação da provisão para riscos em curso que passaria a ser provisão para prémios não adquiridos.

Destaca-se igualmente a criação de uma nova provisão para riscos em curso, que complementa a anterior para os ramos que tenham uma exploração técnica deficitária, a supressão da provisão para incapacidades temporárias de acidentes de trabalho, passando também este ramo a ser incluído na provisão para prémios não adquiridos.

Outra nota importante tem que ver com o reconhecimento da provisão matemática de acidentes de trabalho na provisão para sinistros e a alteração da designação do Fundo de actualização e regularização para provisão para participação nos resultados.

Consta ainda no documento, a alteração da Classe 5 de modo a contemplar o reconhecimento dos outros instrumentos de capital, a alteração da designação da provisão para prémios em cobrança e da provisão para prémios de cobrança duvidosa que passam a ter a designação de ajustamentos de recibos por cobrar e ajustamentos de créditos de cobrança duvidosa.

Também constam no projecto alterações de modo a acomodar o reconhecimento dos saldos contabilísticos associados ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e a implementação do reconhecimento e divulgação de impostos diferidos, em cumprimento com o espírito das políticas contabilísticas definidas no actual PCES, nomeadamente o princípio da especialização de exercícios.

Foram também alteradas, segundo a ARSEG, a apresentação do Balanço e dos Ganhos e Perdas, de modo a contemplar as alterações efectuadas nas contas e a garantir uma divulgação mais clara das informações financeiras das Empresas de Seguros.

Alterou-se igualmente a estrutura e conteúdo das divulgações a incluir nas notas anexas explicativas do balanço e conta de ganhos e perdas previstas para o referido plano de contas e passou a ser obrigatória ainda a publicação da Demonstração de Fluxos de Caixa.

Adaptação às normas de contabilidade

De acordo com o director executivo da Associação de Seguradoras de Angola (ASAN), José Correia de Araújo, na génese deste novo Plano de Contas esteve a necessidade de se acomodar às novas exigências de provisionamento técnico decorrentes da nova Lei da Actividade Seguradora e Resseguradora (Lei 18/22, de 7 de Julho), tendo sido aproveitada a oportunidade para fazer correcção a outros aspectos que já tinham sido identificados, como a integração das contas relativas ao IVA que já tinham sido criadas mas que nele não constavam a contabilização dos impostos diferidos.

Ainda segundo José Correia de Araújo, o novo plano de contas representa um marco de transição para uma mudança mais profunda que deverá ocorrer no prazo de dois anos para o adaptar na sua globalidade às Normas Internacionais de Contabilidade.

Já para a CEO da BIC Seguros, Fátima Monteiro, as alterações previstas visam aproximar a realidade contabilística do Sector Segurador Angolano às Normas Internacionais de Contabilidade. Permitindo assim uma maior comparabilidade com outros mercados.

Não constitui ainda uma aproximação integral, mas sim gradual e correcta, por forma a garantir tempo de adaptação ao Sector para uma realidade que valoriza muito a apresentação e divulgação das peças financeiras, continuou Fátima Monteiro.

O objectivo principal de um Plano de Contas, disse José Correia de Araújo, é a apresentação de uma forma correcta e clara dos custos e proveitos e da situação patrimonial das Empresas de Seguros, assegurando a comparabilidade entre todos os operadores de mercado, e esta nova versão representa um avanço significativo nesse sentido.

Para a CEO da BIC Seguros, Fátima Monteiro, o principal benefício é o de aproximação às Normas Contabilísticas actualmente em vigor para os Bancos. Enquanto parte integrante do Sistema Financeiro Nacional é de todo o interesse que tanto a Banca como os Seguros tenham como princípios contabilísticos de base as Normas Internacionais, o que facilita a consolidação entre ambos os Sectores, especialmente num momento em que a tendência da bancassurance tem vindo a crescer.