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‘Quebra-cabeças’ jurídico na solução para a Galp

Não será fácil proceder a uma eventual integração da participação accionista da sociedade Exem na posição detida indirectamente pela Sonangol na Galp. Juristas contactados pelo JE reconhecem a complexidade desta questão.

14 Fev 2020 / 16:23 H.

Qualquer que seja a decisão sobre o futuro da participação que a filha do ex-presidente José Eduardo dos Santos, detém indirectamente na Galp, todos os juristas contactados pelo Jornal Económico foram unânimes em considerar que envolverá enquadramentos legais de várias geografias (incluindo sempre Portugal, Angola e Holanda). Em causa estarão também, provavelmente, cláusulas arbitrais estipuladas para resolver diferendos entre accionistas (eventualmente na legislação de um país “neutro”, que não seja a dos países relacionados com a sede das sociedades em causa, nem com as nacionalidades dos accionistas).

A solução a seguir terá de consagrar fundamentação sólida sobre pagamentos de financiamentos e entregas de dividendos da Galp recebidos ao longo de diversos anos. Em suma, para o horizonte accionista de médio prazo na Galp, admitindo a possibilidade de um “divórcio” entre a participação accionista indirecta de Isabel dos Santos e a da Sonangol, é facilmente previsível que as partes envolvidas enfrentem um complexo “quebra-cabeças” jurídico. A participação indirecta de Isabel dos Santos na Galp - por via da sociedade-veículo Exem, que detém 40% da sociedade Esperaza, que, por seu turno, tem 45% da holding Amorim Energia, detentora de 33,34% da Galp, todas elas sociedades de direito holandês, sediadas na Holanda - está dependente da resolução de um diferendo entre a empresária angolana e a petrolífera estatal Sonangol.

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