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Novo instrumento jurídico do BNA permite adoptar recomendações internacionais

O Banco Nacional de Angola (BNA) tem estado a trabalhar na dinamização do sistema financeiro. A nova Lei do BNA trouxe inúmeras vantagens para o próprio sistema, mormente é a adopção das melhores práticas, bem como a obtenção do estatuto do banco central equivalente junto das entidades europeias.

Luanda /
14 Out 2021 / 12:03 H.

O novo instrutivo jurídico do BNA permite adoptar recomendações internacionais, tal como elas são publicadas e emitidas, diz o Subdirector do Departamento de Regulação e Organização do Sistema Financeiro do banco central, Pedro Ntiama.

O responsável falava durante o webinar promovido pelo regulador sob o tema: “O Novo Quadro Regulamentar Prudencial do Sector Bancário Nacional”, cuja abertura coube ao Vice-governador do BNA, Rui de Oliveira.

O instrutivo é a essência daquilo que é o novo quadro regulamentado, Lei nº 14/2021 que na visão de Pedro Ntiama trouxe uma “nova abordagem que permite ao BNA emitir a sua regulamentação tendo em conta a existência de dois modelos”, pois o próprio legislador, segundo explicou, reconhece a necessidade do próprio sistema em se adequar as recomendações emanadas pelos organismos de supervisão.

Ressaltou ainda que, o Banco Nacional de Angola tem estado a trabalhar na dinamização do sistema financeiro, pois a Nova Lei do BNA trouxe inúmeras vantagens para o próprio sistema financeiro, com objectivo centrado naquilo que é a adopção das melhores práticas e outros.

“Temos aqui um novo instrumento jurídico que nos permite adoptar recomendações internacionais, tal como elas são publicadas e emitidas”, reconheceu Pedro Ntiama.

Até ao final do ano, o regulador do sistema financeiro do País deverá emitir cerca de 14 instrutivos para garantir este alinhamento.