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Ministério Público Suíço bloqueia 900 milhões USD pertencentes a São Vicente

As autoridades suíças suspenderam o arresto de todas as contas, excepto a do empresário, onde ainda estão congelados 855 milhões USD recursos provenientes da AAA Seguros.

Luanda /
31 Ago 2020 / 13:21 H.

O Ministério Público do Cantão de Genebra indiciou, esta semana, o empresário e PCA da AAA Activos, Carlos Manuel de São Vicente, por lavagem de cerca de 900 milhões USD, que, entretanto, estão congelados desde Dezembro de 2018 numa conta bancária pertencente ao economista que já esteve a frente de um dos maiores grupos segurador do País, a AAA Seguros, que incluía uma sociedade gestora de fundos de pensões.

Esta informação, que nunca foi tornada pública antes, citada pelo Gotham City, um blog informativo suíço dedicado a coberturas de crimes financeiros internacionais, surge de uma sentença do Tribunal Criminal de Recurso de Genebra de 9 de Julho do corrente 2020.

O Ministério Público de Genebra suspeita que São Vicente tenha desviado cerca de 900 milhões USD de uma das empresas do grupo, a AAA Seguros SA, que se encontra num processo de liquidação anunciada em Fevereiro último, para a sua conta pessoal entre 2012 e 2018.

O alerta sobre a lavagem de dinheiro foi dado no último mês de Março pelo Ministério Público de Genebra, gozando o empresário, nesta altura, da presunção de inocência, conforme aponta a plataforma, que é talvez a mais bem informada no que toca a crimes contra o colarinho branco na suíça.

Entretanto, Carlos Manuel de São Vicente não é um simples um empresário nacional. É também marido de Irene Alexandra da Silva Neto, filha do primeiro Presidente de Angola, António Agostinho Neto. Oftalmologista de profissão, Irene Neto foi Vice-Ministra da Cooperação no Ministério das Relações Exteriores entre 2005 e 2007. Posteriormente, foi deputada à Assembleia Nacional pela bancada parlamentar do MPLA até 2017.

Cronologia dos factos

No cerce da história, consta que em 18 de Setembro de 2018, a AAA Seguros SA transferiu aproximadamente 213 milhões USD para a holding do grupo. A encomenda fora assinada pelo próprio Carlos Manuel de São Vicente.

No mesmo dia, o valor é repassado, desta vez, para a conta pessoal do empresário, novamente sob sua assinatura exclusiva, segundo o Gotham City. Todas estas transferências decorrem no mesmo banco de Genebra, onde São Vicente abriu, entre 2012 e 2013, contas de quatro das suas empresas, entre as quais AAA Seguros SA e a holding, da qual é, em cada uma, tanto o único signatário quanto o único beneficiário.

É na mesma instituição financeira que abriu a sua conta pessoal, bem como outras “em nome da sua esposa, dos seus três filhos, das suas irmãs e dos seus sobrinhos e sobrinhas”, lê-se na sentença do julgamento do Tribunal Criminal de Recurso de Genebra de 9 de Julho.

Esta transferência de fundos de 213 milhões USD não agrada o banco de Genebra, que alerta à Central de Comunicação de Lavagem de Dinheiro (MROS).

Logo a seguir, o Ministério Público da Confederação Suíça abriu uma investigação por suspeita de lavagem de dinheiro. “Era inusitado que o CEO e PCA, embora gozasse, como no caso em apreço, do poder de representação individual da empresa, tivesse a seu favor fundos pertencentes a uma sociedade anónima, aliás, a uma seguradora regulada pelo Estado”, resume a sentença.

No final de 2018, o Ministério Público de Genebra congelou sete contas dentro do banco, incluindo duas pertencentes a empresas envolvidas na transferência, a de São Vicente e a da sua esposa Irene Neto.

Segundo o julgamento, o saldo da conta do empresário era de mais de 1,1 mil milhões de francos, dos quais, segundo os magistrados de Genebra, citando o Gotham City, quase 900 milhões viriam da AAA Seguros SA.

Para além das transferências para a sua conta pessoal, que alegadamente ocorreram entre 2012 e 2018, os factos alegados também dizem respeito a transferências a favor de familiares do economista.

Desde então, o Ministério Público suspendeu o arresto de todas as contas, excepto a do empresário, onde ainda estão congelados 855 milhões USD e 38 milhões Euros, recursos provenientes da AAA Seguros SA. Consta ainda que o valor congelados supera o dos maiores casos tratados pela justiça suíça nos últimos anos.

Segundo a Procuradoria Geral local, a transferência dos 213 milhões USD faz parte do reembolso parcial de dois empréstimos que São Vicente fez com recurso à AAA Seguros SA para duas empresas do grupo. No entanto, as explicações não convenceram os magistrados de Genebra.

Transferência para Singapura

Segundo o Ministério Público de Genebra, outra transferência ordenada por São Vicente também criou a suspeitas. Na verdade, o empresário havia dado ordens para transferir “toda a sua conta pessoal” de Genebra para Singapura, “sem prévio aviso” ao banco. No entanto, a sentença não especifica se a transferência foi efectivada.

Em sua defesa, conforme o Gotham City, São Vicente relatou ao Ministério Público local que a ordem se destinava apenas a “mostrar ao banco [de Genebra] a sua insatisfação com a gestão das suas contas”, segundo a sentença.

Outro elemento importante, de acordo com o Ministério Público é que o dinheiro proveniente da AAA Seguros SA pertence, em parte, à Sonangol que era accionista minoritário da AAA Seguros SA com 10% das acções.

As duas empresas sempre estiveram ligadas. A 22 de Junho de 2001, por decreto presidencial, o antigo PR José Eduardo dos Santos confiou à Sonangol EP o monopólio da gestão do risco da actividade petrolífera do País, ao que se seguiu a transferência da actividade, bem como a gestão dos seus fundos de pensões, para o grupo AAA.

Durante os anos que se seguiram, o grupo AAA viveu a sua época de louro e não apenas no sector de petróleo. Por exemplo, em 2012, o mesmo ano em que São Vicente fez as primeiras transferências para a sua conta pessoal no banco de Genebra, o grupo adquiriu 49% do Standard Bank Angola SA e também se lançou em novos mercados, expandindo indústria de seguro com a inauguração de várias agências a nível do País.

Em 2016, porém, tudo começa a mudar com a transferência da liderança do cosseguro das actividades petrolíferas da AAA Seguros SA, para a ENSA Seguros de Angola S.A., uma seguradora estatal e concorrente de longa data do grupo AAA.

De acordo com as declarações de São Vicente feitas aos procuradores de Genebra, a operação teria freado os proveitos da AAA Seguros SA, que teria resultado na liquidação da sua carteira de negócios.

Foi também nesta altura que São Vicente teria concedido a si próprio um dos notórios empréstimos criticados pelas autoridades da antiga Confederação Helvética.

O julgamento indica ainda que o Ministério Público enviou pedido de assistência a Angola, no início de Julho, mas sem sucesso. Em Genebra, São Vicente é defendido por Clara Poglia (Schellenberg Wittmer SA), que diz que seu cliente “contesta veementemente as acusações feitas contra ele”.

O congelamento dos 900 milhões USD de São Vicente constitui um desafio para as autoridades angolanas. Denúncias das autoridades judiciais suíças já levaram à demissão de Carlos Panzo de secretário dos Assuntos Económicos do Presidente João Lourenço. Mercado tentou, até a data do fecho da presente edição, por várias formas (telefonemas, sms e email) contactar o empresário São Vicente, mas sem sucesso.