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FGA pagou indemnizações de 40 milhões Kz em seis anos

O valor mais alto de indemnizações ocorreu em 2019, com 9,2 milhões Kz, registando um aumento de 100%, em relação ao período homólogo.

Luanda /
19 Jul 2021 / 09:27 H.

O Fundo de Garantia Automóvel (FGA) pagou indemnizações de cerca de 39,7 milhões Kz nos últimos seis anos, de acordo dados fornecidos pelo assessor do Conselho de Administração (CA) da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), Jesus Teixeira.

Falando recentemente durante uma conferência internacional, realizada de forma virtual, sobre o tema “O Fundo de Garantia Automóvel e os Desafios para o Futuro”, o responsável salientou que em 2015 o FGA pagou indemnizações de cerca de 2 milhões Kz e no ano a seguir, 9,6 milhões Kz, uma subida de mais de 405% face ao ano anterior.

Em 2017, o FGA pagou indemnizações de 6,8 milhões Kz, sendo que no ano seguinte as indemnizações registaram uma queda na ordem dos 47,8%, com o registo de 4,6 milhões Kz. No entanto, em 2019, houve um aumento de 100%, em relação ao período homólogo, tendo as indemnizações atingido os 9,2 milhões Kz, naquele que foi o valor mais alto de indemnizações dos últimos seis anos.

Em 2020, de acordo com Jesus Teixeira, o FGA indemnizou sinistrados no valor 7,4 milhões Kz, totalizando quase 40 milhões Kz nesses últimos seis anos.

O assessor do CA da ARSEG sintetizou que durante esses seis anos foram abertos 244 processos, dos quais 170 por danos corporais e 74 por morte. Assim sendo, avança, em 2015 foram abertos apenas dois processos, sendo um por morte e um por danos corporais.

Em 2016 os processos abertos totalizaram 16, repartidos em oito para cada dano (morte e danos corporais). No ano seguinte foram abertos seis, sendo apenas um por morte.

Consta ainda que em 2028, de acordo com Jesus Teixeira, o FGA abriu 66 processos, em 2019, 126 e no ano passado foram registados apenas 27 processos, dos quais 22 por danos corporais e dois por morte.

Em relação às províncias, Luanda lidera o ranking com 40 processos (16%), seguindo-se as províncias de Benguela e do Uíge com 14% do total de casos abertos, sendo a primeira com 35 e a segunda com 33 processos. A província do Zaire aparece na cauda da lista com apenas três processos e 1% do total de casos observados a nível do País.

Desta ainda que durante esses últimos seis anos, entre os processos abertos, 70% foram de danos corporais e 30% por morte. No que toca às indemnizações, 80% delas foram por danos corporais e o remanescente (20%) por morte.

Limite de cobertura

O FGA comporta um limite de cobertura para os veículos ligeiros de 152 mil UCF, equivalente a 13,3 milhões Kz, enquanto os veículos pesados de passageiros até 40 lugares, de mercadoria e máquinas industriais têm um limite de 304 mil USF (26,8 milhões Kz).

Por outro lado, os veículos pesados de passageiros até 90 lugares comportam 456 mil UCF de cobertura, equivalentes a 40,1 milhões Kz. Os veículos pesados de passageiros acima de 90 lugares têm um limite de responsabilidade estimado em 80,2 milhões Kz.

As receitas do FGA resultam de contribuições de cada seguradora, resultante da aplicação da taxa de 5% sobre os prémios simples (líquidos de adicionais) de seguro directo do ramo Automóvel processados no trimestre anterior.

Advém ainda dos reembolsos, das aplicações financeiras, dotações do OGE , 20% das multas aplicadas no âmbito do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel (SORCA), doações, entre outros.

Do exterior participaram do evento representantes do FGA de Cabo-Verde, Macau e de Portugal.

Manuel Cabral, do Gabinete de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e de Gestão do Fundo de Garantia Automóvel do arquipélago referiu que o fundo local é supervisionado pelo Banco Central de Cabo-Verde, uma vez o mercado segurador local ser de pequena dimensão, com apenas duas companhias.

Frisou igualmente que as receitas do fundo, além do supervisor, derivam da contribuição de 2% do seguro automóvel das duas seguradoras do país.

O FGA de Portugal é gerido pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).

Isabel Carrola, directora coordenadora lembrou que em 1980 quando o FGA começou a operar tinha um limite de capital de 3,5 mil euros. Actualmente possui um limite de capital obrigatoriamente seguro de até 6 milhões de euros para os danos corporais e de 1,2 milhões de euros para os danos materiais. Salienta que nesta altura está previsto um aumento de capital. As receitas do FGA português provêm de uma taxa de 2,5% aplicada sobre o SORCA.