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Da Educação para Inclusão Financeira: Caminhos para Angola e Brasil

A Comissão dos Mercados de Capitais (CMC) considera que as acções relacionadas com a educação financeira constituem um desafio permanente para a compreensão do sistema financeiro por todas as camadas sociais.

Luanda /
12 Out 2020 / 15:31 H.

Nesta senda, com o objectivo de contribuir para a educação financeira dos potenciais investidores e empreendedores, a CMC entende que o acesso à informação carece de um processo de inclusão e conexão financeira, o que torna relevante promover soluções que permitam ultrapassar barreiras que de forma natural e sistémica tendem a ser excluídas.

O propósito da Educação financeira é instruir e informar a população sobre os diversos temas e conceitos financeiros úteis para que possam tomar decisões económicas e financeiras fundamentadas que contribuam para a sua qualidade de vida e para a estabilidade do sistema financeiro.

Assim, é essencial que sejam construídos e definidos mecanismos e indicadores que permitam monitorar e avaliar o processo de inclusão. Nesse âmbito, a CMC tem vindo a implementar um Programa de Educação Financeira que se materializa num conjunto de iniciativas das quais se destacam as seguintes:

 Semana Mundial do Investidor – tem por objectivo promover a iniciativa da IOSCO, de cariz educativo, sobre finanças e protecção dos investidores.

 Campeonato do Jogo da Bolsa – com o objectivo de despertar, de forma lúdica, nos estudantes universitários, boas práticas de actuação no mercado de valores mobiliários.

 Ciclo de Palestras, Visitas Guiadas e Filmes Financeiros – com o objectivo de partilhar conhecimentos sobre o mercado com os estudantes do ensino secundário.

 Meu Primeiro Curso de Finanças – tem por objectivo transmitir conhecimentos elementares sobre finanças aos filhos dos colaboradores da CMC.

 Programa Mentor CMC – tem por intuito a partilha de conhecimentos e experiências dos colaboradores seniores da CMC aos jovens universitários.

 Palestras sobre Educação Financeira para potenciais investidores, Bancos e jornalistas – visando instruir e informar sobre temas e conceitos relevantes sobre o funcionamento do mercado de valores mobiliários.

 Educação Financeira para Comunidades afectadas e estudantes de Instituições de Ensino – tem por intuito realizar acções de educação financeira para comunidades mais carenciadas e estudantes universitários.

 Cresce Investindo (website) – tem por objectivo primário contribuir para o aumento do nível de educação financeira da população, com particular destaque para o segmento juvenil.

 Inserção de Conteúdos sobre Educação Financeira no currículo académico em parceria com o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Estabilidade Financeira, que inclui os demais supervisores do mercado financeiro, a Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) e o Banco Nacional de Angola (BNA).

 Divulgação de Conceitos e Dicas de Poupança - SMS | Mediatecas | Rádios | TPA - o programa tem como objectivo primário a partilha de conhecimentos sobre o mercado, nas redes sociais e meios de comunicação.

 Dia Mundial da Poupança – tem por intuito conscientizar as pessoas sobre a importância de poupar, para a construção de um futuro sólido e seguro financeiramente.

A implementação destas acções tem contribuído para o aumento do nível de conhecimentos financeiros da sociedade angolana e fruto dessas acções, temos constatado uma evolução satisfatória ao nível do número de participantes nos Organismos de Investimentos Colectivos (fundos e sociedades de investimentos), sendo que até Agosto de 2020 estes eram de aproximadamente 5 716 participantes, quando comparado com os 2 871 participantes que havia em Dezembro de 2018.

Em suma, pode-se dizer que as iniciativas ligadas à educação financeira em Angola, promovidas pela CMC, têm contribuído para o processo de inclusão financeira da sociedade.

No entanto, para que seja plena a inclusão que se pretende são necessários esforços adicionais para a extensão do acesso, integração e uso dos serviços financeiros pela população.

As iniciativas da CMC encontram-se em paralelo com o outro lado do Atlântico.

No Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem vindo a implementa, desde 1998, um amplo programa de educação financeira. Para o regulador do mercado de capitais brasileiro, a educação financeira é um instrumento essencial para o fortalecimento deste mercado, contribuindo para a formação de poupança e para a construção de uma cultura de investimentos entre os brasileiros. A partir do desenvolvimento destes dois pilares, a CVM espera ampliar o acesso ao mercado de capitais e contribuir para decisões de investimento conscientes e adequadas ao perfil de risco e objetivos de cada investidor.

Nesse sentido, a informação deve ser vista como a primeira linha de defesa dos investidores. Entretanto, para que actue como um mecanismo de protecção efectivo, é essencial que seja bem compreendida pelo público. Desta forma, consciente de que o desafio de informar e formar investidores é grande demais para uma acção isolada, a CVM conduz diversas iniciativas de educação financeira, próprias e em parceria com actores nacionais e organismos internacionais.

Essa jornada de ensinamentos se tornou acelerada nos últimos anos, especialmente em decorrência da renovação de parcerias, como o Centro OCDE/CVM de Educação Financeira para América Latina e Caribe, as quais permitiram uma ampliação significativa do alcance das acções, que destacamos a seguir:

 Prêmio Imprensa de Educação ao Investidor: iniciativa que traz reconhecimento para o papel da imprensa na divulgação e no esclarecimento da sociedade quanto ao mercado de capitais e à educação financeira.

 Cursos Gratuitos a Distância de Educação Financeira: cursos que contam com módulos de Matemática Financeira Básica, Educação Financeira para Jovens, Poupança e Investimento.

 Veiculação de Informação sobre Educação Financeira: através das Mídias Sociais da CVM Educacional no Twitter® Youtube®, Instagram® e Facebook®;

 Blog Penso Logo Invisto: blog da CVM sobre Estudos Comportamentais;

 Publicação da Série Alertas: material educacional produzido pela CVM para tratar de temas objecto de dúvidas recorrentes de investidores e com potencial para levá-los a tomar decisões de investimento equivocadas. O objectivo é ajudar o brasileiro a investir de maneira mais consciente e informada, reduzindo a suscetibilidade do investidor a golpes financeiros e promessas irreais de rentabilidade sem risco.

 Distribuição gratuita (virtual e física) de livros: colecção de livros elaborados com instituições parceiras, sendo os mais recentes “40 anos CVM - A história da CVM pelo olhar de seus ex-presidentes”; “Mercado de Valores Mobiliários Brasileiro” e “Planeamento Financeiro Pessoal”.

 Rede de Ciências Comportamentais e Proteção do Investidor (RC2PI): plataforma de cooperacção em pesquisa e divulgação de trabalhos científicos sobre educação financeira e protecção do investidor. O objetivo é promover práticas e políticas públicas baseadas em evidências.

 Publicação Digital da Série “Guias CVM do Investidor”: guia que apresenta em linguagem simples e didática uma orientação sobre as principais características e o funcionamento de assuntos de grande importância para o mercado.

 Portal do Investidor: portal digital que agrega as informações sobre Educação Financeira produzidas pela CVM para o público em um único espaço virtual.

 World Investor Week (WIW): já citada pela CMC, busca congregar a oferta de oportunidades educacionais à população de mais de 80 países. Em sua quarta edicção (de 05 a 11 de outubro de 2020), a WIW está sendo coordenada, no âmbito global, pelo Comitê de Investidores de Varejo da IOSCO - Comitê 8, atualmente presidido pela CVM. É com satisfação que, nessa edição da Semana Mundial do Investidor, a parceria entre Angola e Brasil está sendo fortalecida, com a realização de eventos conjuntos, e com a destacada liderança regional da CMC, também membro do Comitê 8. Espera-se que a participação da CMC mobilize outros países africanos para se juntarem a essa campanha global.

Nesse caminho de afinidade de objetivos e oportunidade de integração, a Comissão dos Mercados de Capitais (CMC) de Angola e Comissão de Valores Mobiliários do Brasil seguirão em parceria, envidando esforços contínuos para ampliar o acesso à informação financeira clara e adequada a todos.