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Bancos demoraram muito, para começar a fazer uso da liberdade cambial

Até ao dia 12 de Novembro, segundafeira – primeiro dia útil da 3ª semana de leilões, a contar a partir da data

19 Nov 2019 / 11:52 H.

O Ponto 5. do Instrutivo nº 16/2019 estabelece que o mesmo documento entra em vigor na data da sua publicação. Tendo sido publicado no dia 25 de Outubro do ano corrente, decorreram, até ao fim do dia 12 de Novembro, 11 dias úteis, ou seja, aproximadamente duas semanas, sem que os bancos comerciais fizessem uso do direito que lhes tinha sido conferido pelo referido Instrutivo.

Dada a pressão do excesso de procura em relação à oferta, no mercado secundário, causado precisamente pela limitação artificial da taxa de câmbio, o normal teria sido que o levantamento desta limitação fosse seguido, logo de imediato, pela subida das taxas de câmbio dos bancos comerciais.

A hipótese de redução da liquidez pela decisão do BNA, de elevar o coeficiente de reservas obrigatórias de 17% para 22%, não é, para mim, verosímil para explicar a estaticidade do prisioneiro, ante os portões escancarados. Não é verosímil por três razões:

1. Pelo simples facto de as margens se terem mantido coladas ao limite de 2%, sem qualquer abalo, que poderia ser atribuído à medida restritiva em causa.

2. Pelo facto de não ter decorrido tempo suficiente para que o impacto da medida restritiva se

propagasse pela economia até chegar a se fazer sentir por diminuição de liquidez para compra de moeda estrangeira, nos bolsos dos indivíduos e das empresas, sendo estes os principais actores da procura no mercado secundário.

3. As medidas restritivas de liquidez afectam toda a procura agregada, não apenas a procura por moeda estrangeira. Sendo assim, o impacto da medida teria de se fazer sentir sobre os preços de vários outros bens, além da moeda estrangeira.

O que para mim é verosímil é que tenha havido orientações informais dirigidas aos actores do mercado

cambial formal, no sentido de manterem, por algum tempo as margens, a despeito da liberdade conferida pelas disposições do Instrutivo 16/2019. Isto, além de manter as margens no limite de 2%, pode estar relacionado ao desinteresse temporário dos bancos comerciais nos leilões do BNA, na primeira semana do corrente mês.

Pelo que já se observou em países que levaram a cabo processos de unificação cambial, tais processos normalmente passam por pressão em sentido dissuasivo, motivada por dois tipos de atitude: receio de inflação e receio de elevação de custos de importação para entes que beneficiam de acesso facilitado às divisas artificialmente baratas.

Contudo, felizmente, desde a passada quarta-feira, dia 13, começaram-se a notar os primeiros sinais de uso da liberdade conferida pelo Instrutivo em causa. Caso não haja interferência no funcionamento normal do mercado cambial, teremos, rapidamente, a convergência entre as taxas de câmbio formal (bancos comerciais) e informal, relativa facilidade de acesso à moeda estrangeira no mercado formal e redução do câmbio paralelo a níveis residuais.