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ANPG avança com concurso para novas concessões petrolíferas

A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis(ANPG) na qualidade de concessionária nacional, anunciou esta quarta-feira a intenção de realizar um concurso internacional para a atribuição de novas concessões petrolíferas no País.

31 Dez 2020 / 10:59 H.

Em comunicado a ANPG refere que são nove os blocos que vão a concurso: três na Bacia Terrestre do Baixo Congo e seis na Bacia Terrestre do Kwanza.

Segundo Paulino Jerónimo, presidente da ANPG,“esta licitação 2020 visa relançar a exploração e produção de hidrocarbonetos nas zonas terrestres das referidas bacias, diminuir o declínio da produção, através do incremento da actividade de exploração e descoberta de novos recursos, estimular a criação local de pequenas e médias empresas petrolíferas, promover a incorporação de mão-de-obra qualificada angolana, bem como fomentar a inovação tecnológica e as boas práticas de governação”.

“O concurso decorre ao abrigo da Lei n.º 10/04, de 12 de Novembro (Lei das Actividades Petrolíferas, alterada pela Lei n.º 5/19, de 18 de Abril) e do já citado Decreto Presidencial n.º 86/18, para a aquisição da qualidade de associada da concessionária nacional e a contratação de bens e serviços no sector dos petróleos”, disse.

De acordo com a ANPG, este novo concurso, que incide sobre os Blocos CON1, CON5 e CON6, da Bacia Terrestre do Baixo Congo, e sobre os Blocos KON5, KON6, KON8, KON9, KON17 e KON20, da Bacia Terrestre do Kwanza, tem como condição obrigatória de participação o pagamento de uma Quota de Entrada (Entry Free) no valor de 1 milhão USD que permitirá o acesso aos Pacotes de Dados referentes às bacias a licitar.

“O concurso avança 120 dias após a publicação do pré-anúncio, ou seja a 30 de Abril de 2021, e o prazo para a submissão de propostas decorre até ao dia 9 de Junho de 2021, em obediência aos 40 dias previstos por lei, sendo que a cerimónia de abertura das propostas se realizará no dia 10 de Junho de 2021”,lê-se no documento.