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Analistas apontam imperfeição da independência do banco central

Críticos contestam o poder atribuído ao banco central de decidir sobre a política monetária e alertam para possível descompasso com as políticas económicas do governo.

Angola /
01 Fev 2021 / 08:58 H.

A independência do banco central pode ser um entrave para as políticas de dinamização económica do Executivo, gerando assim possível“conflito” entre as duas instituições, defende o economista António Estote.

“Pode-se dar ao caso de o Executivo traçar políticas que visam o fomento do emprego e o Banco Nacional de Angola (BNA), mais preocupado com a estabilidade da moeda nacional, posicionar-se em sentido contrário”, disse o também docente universitário em declarações ao Mercado.

Ao contrário do sistema bancário atrelado ao Executivo, no modelo que se pretende (banco central independente) a política fiscal poderá estar em contraposição à política cambial.

“Mas esta questão poderá ser resolvida no conselho consultivo, onde as duas instituições poderão encontrar um ponto de equilíbrio, o que não significa concordância”, defendeu António Estote.

O desencontro de políticas entre o Executivo e o banco central, pode também causar a esterilização da Conta Única do Tesouro (CUT). “As receitas do petróleo são em dólares e o Governo para realizar as despesas precisa de Kwanzas. Ao invés de vender ao BNA, pode optar em negociar com os bancos comerciais”.

Felismina Baptista, economista, é apologista de um banco central independente do poder político, por ser o guardião da estabilidade da moeda nacional, pois “o dinheiro do Estado jamais deverá ser alocado ou desviado para a realização de fins políticos”.

A economista ouvida pelo Mercado defende um modelo que limita o Executivo em se socorrer ao banco central para financiar o défice do Orçamento Geral do Estado (OGE).

“Se o governo perder o controlo da política monetária, a política fiscal fica mais disciplinada, porque já não tem a sua disposição o instrumento monetário para cobrir o défice”, disse.

Independentemente da autonomia, explica, o banco central é chamado ou melhor obrigado a intervir em projectos do Estado. “É justamente neste quesito que alguns críticos dizem que não existem bancos centrais totalmente independentes”.

De acordo ainda com Felismina Baptista, existem projectos que pela dimensão e importância económica não podem falir, sob pena de pôr em causa a economia no seu todo. “Aí sim, o banco central deve ser chamado a intervir”.

Outra crítica à independência do banco central, apresentada por Jofre Oliveira, consiste no facto de este não dever ser o responsável pela estabilidade dos preços, mas sim do governo. “Em outras palavras, o governo determina a estabilidade dos preços e cabe ao banco central buscar as metas pretendidas”. Jofre Oliveira é também de opinião que a existência de um banco central independente elimina a possibilidade de subordinação da política monetária à política fiscal, podendo resultar na adopção de políticas macroeconómicas ineficazes.

“Os Estados Unidos da América, na década de 80, do século XX, assistiu ao conflito entre o presidente Donald Reagan e Volcker, presidente da Reserva Federal (FED). O Tesouro implementou uma política fiscal expansionista, enquanto a FED realizou um aperto monetário”, contou. O mesmo incidente ocorreu na Alemanha, na mesma época, quando a política anti-inflacionária de restrição monetária, implementada pelo Bundesbank, deixou a economia alemã com elevado desemprego.

“Conceder independência ao banco central não é recomendável porque daria liberdade a um grupo restrito de pessoas de decidirem sobre a política monetária. Aliás, Milton Friedeman, principal defensor da escola monetarista, é o maior crítico”, disse Jofre Oliveira.A doutrina de independência dos bancos centrais, segundo pesquisa do Mercado, surgiu nos países industrializados, como consequência da estabilidade macroeconómica e tinha por objectivo impedir a tendência de os governos emitirem moedas fiduciárias para financiar os excedentes dos gastos públicos.

Independentes, os bancos centrais escaparam às influências do poder político, inclusive dos parlamentos, no que tange à nomeação dos directores, embora caiba àquela instituição política a fiscalização para que não haja interferências dos presidentes ou chefes de governo.O presidente do banco central chega a ter mais importância que os ministros das finanças e do planeamento, passa a ser o responsável pela política monetária, taxas de juros e pelas negociações da dívida externa.