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Pagamentos de operadores marítimos não residentes cambiais devem ser feitos em divisas, diz BNA

O Banco Nacional de Angola (BNA) obriga que os pagamentos de operadores marítimos (armadores), não residentes cambiais (pessoas que não residem no País) devem ser feitos obrigatoriamente em divisas.

Luanda /
30 Abr 2021 / 18:39 H.

A informação consta da circular de esclarecimento do banco central imitada nesta quarta-feira, em Luanda.

“Esses valores quando pagos por intermédio dos agentes de navegação, devem ser transferidos, por estes, para contas domiciliadas num banco comercial, denominadas em moeda estrangeira, em nome dos prestadores de serviços portuários nacionais”, lê-se no documento do banco central.

De acordo com o BNA, os únicos pagamentos que podem ser realizados no País, em moeda estrangeira pelos agentes de navegação, são os pagamentos de facturas dos prestadores de serviços portuários, sendo estes pagamentos feitos em nome e por conta dos armadores não residentes cambiais.

A quando da importação de serviços, “nos casos em que os agentes de navegação intermedeiam a prestação de serviço de transporte marítimo de mercadoria, entre os exportadores angolanos e os armadores que representam (sendo o armador um não residente cambial) verifica-se a contratação de serviços por um residente cambial (exportador angolano) a um não residente cambial (armador), tratando-se assim de uma importação de serviços que pode ser paga em moeda estrangeira”.

“Com esta medida o BNA espera que os serviços portuários prestados por entidades residentes cambiais a embarcações de bandeira estrangeira sejam pagos em moeda estrangeira e que os valores sejam efectivamente creditados aos prestadores dos referidos serviços”, disse Augusto Alves Ferreira, subdirector do departamento de controlo cambial do BNA, em declarações ao Mercado.

Realça que a medida, além de garantir que os pagamentos entre residentes e não residentes sejam efectuados em divisas, visa corrigir uma distorção na balança de pagamentos que ocorria quando eram pagos em moeda nacional.

Segundo Augusto Ferreira, o aviso do BNA foi emitido para colmatar um vazio regulamentar em matéria cambial relativamente à definição da moeda de pagamento dos serviços portuários prestados por residentes cambiais às embarcações de bandeira estrangeira.

A actividade dos Agentes de Navegação é regulamentada pelo Decreto Presidencial n.º 50/14 de 27 de Fevereiro, alterado pelo Decreto Presidencial 44/16 de 25 de Fevereiro.

De acordo com os referidos Decretos, os agentes de navegação apenas podem actuar em nome e por conta e ordem de armadores ou transportadores marítimos, ou como seus mandatários, não lhes sendo permitido conduzir qualquer outra actividade.