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Faltam cinco dias para ser conhecido consórcio vencedor de gestão do Corredor do Lobito

O Corredor do Lobito já recebeu investimentos significativos do Executivo no valor de 1,9 mil milhões USD. Investimentos aplicados na reconstrução do caminho-de-ferro e na ligação com a República Democrática do Congo (RDC), cujos proveitos podem agora ser recuperados.

Angola /
23 Mai 2022 / 13:51 H.

Faltam cinco dias para ser conhecido o consórcio vencedor do Concurso Público para a Concessão de Serviços Ferroviários e da Logística de Suporte do Corredor do Lobito. Fonte ligada a Comissão de Avaliação assegurou ao Mercado que os resultados do concurso deverão ser divulgados no final deste mês.

“O concurso encontra-se em fase de avaliação das propostas submetidas pelos dois consórcios que disputam esta importante concessão”, diz a fonte que reconhecer tratar-se de “um processo complexo” do ponto de vista técnico.

O acto público de abertura das propostas do concurso, uma licitação para a qual concorrem dois consórcios empresariais, um constituído pela CITIC, Sinotrans e CR20 e, outro, pela Trafigura, Mota Engil e Vectoris ocorreu a 25 de Janeiro de 2021.

“O calendário de actividades ajusta-se em função das interacções entre a Comissão de Avaliação com os dois consórcios. Em princípio, o processo será concluído nas próximas semanas e contamos comunicar os resultados no final do mês em curso”, assegurou a fonte para quem nesta altura não se está em condições de prestar quaisquer esclarecimentos à imprensa.

“A Comissão de Avaliação do Concurso, por se tratar de uma fase crítica e bastante sensível, em que quaisquer pronunciamentos podem suscitar dúvidas, prefere abster-se de prestar declarações á imprensa”, enfatizou a fonte.

Com o concurso internacional, o Executivo procura um parceiro para garantir maior rentabilidade da infra-estrutura ferroviária do Corredor do Lobito.

Os dois consórcios empresariais, soube-se, na altura, que apresentaram as propostas dentro do prazo fixados para o efeito e cumpriram com as formalidades oficiais estabelecidas no progra-ma do concurso, em conformidade com a Lei dos Contratos Públicos, apesar de “irregularidades formais” identificadas num e noutro caso.

O consórcio CITIC, Sinotrans e CR20, por exemplo, apresentou a proposta em quatro invólucros lacrados, quando, nos termos do artigo 63 da Lei dos Contratos Públicos, estava obrigado a fazê-lo, no limite, em dois volumes.

As empresas Transfigura, Mota Engil e Vectoris, que constituem o outro consórcio, ainda de acordo com dados divulgados na altura pela Comissão de Avaliação, remeteram a proposta num invólucro em cujo rosto escreveram “Concurso público nº 02/21-Concessão dos serviços portuários e da logística de suporte do Corredor do Lobito”, quando, nos termos da lei estavam apenas obrigados a colocar “proposta” e a sua própria designação.

Uma concessão de até 50 anos

A concessão terá um prazo de 30 anos, podendo ir até ao prazo máximo de 50 anos, nas condições definidas nas peças do concurso, período durante o qual o concessionário vai assumir o transporte de mercadorias, com destaque para minérios e combustíveis, enquanto que o serviço público de transporte de passageiros e de pequena carga permanecerá sob gestão do Caminho-de-Ferro de Benguela.

A concessão visa garantir a maximização e potenciação económica da infraestrutura ferroviária do Corredor do Lobito, sendo que, pelas suas valências, esta iniciativa apresenta-se como uma plataforma de dinamização das economias provinciais e nacional, permitindo a criação de postos de trabalho directos e indirectos para cidadãos nacionais.

Entre outros desafios deverá também contribuir para o incremento das exportações de Angola; e investimentos indirectos em plataformas multimodais, terminais e outras infra-estruturas logísticas satélites ao longo da linha, promovendo o desenvolvimento económico, social e cultural das comunidades locais ao incentivar toda a produção económica ao longo de todo o perímetro da concessão.

Nos termos da concessão está também prevista a integração do Terminal Mineiro do Porto do Lobito.

A reactivação do Corredor do Lobito insere-se igualmente nos esforços do Executivo de integração regional e materializar os compromissos da sub-região, apontando para a possibilidade futura da interligação Atlântico Índico com a conexão da via-férrea ao porto de Dar-es-Salaam, na Tanzânia.

A operação do Corredor do Lobito envolve investimentos adicionais ao longo do percurso férreo Lobito/Benguela/Luau, incluindo, por um lado, a integração da via férrea contígua do outro lado da fronteira na República Democrática do Congo.

Até ao momento o Corredor do Lobito já recebeu investimentos significativos do Executivo no valor de 1,9 mil milhões USD.

Refira-se que, o Executivo quer criar uma empresa de capital privado, Sociedade de Propósito Específico (SPE), a ser controlada por operadores privados ou por uma única entidade com participação minoritária do Estado.

À SPE serão atribuídas as responsabilidades de operação, exploração e manutenção da infraestrutura da linha férrea do Lobito/Luau, com a possibilidade de construção de ramal de ligação à Zâmbia.