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Executivo vai aplicar excedente do petróleo em projectos públicos

“O Executivo vai propor ao Parlamento a redução (significativa) do valor a pagar pelo IVA sobre um conjunto de bens de consumo”

Luanda /
15 Out 2021 / 20:55 H.

O Executivo vai reforçar a posição da Conta Única do Tesouro (CUT), mediante a constituição de reservas mínimas de tesouraria, a fim de garantir um reforço orçamental para a execução de projectos do Programa de Investimentos Públicos (PIP) inserido no OGE 2021, assegurou o Presidente da República, João Lourenço, no discurso proferido à Nação.

A CUT será reforçada com o excedente dos recursos “que se esperavam arrecadar no OGE 2021”. Pois, as projecções fiscais actualizadas apontam para um aumento da receita na ordem dos 26%, relativamente ao orçamento do ano corrente, “mesmo estando a produção petrolífera (ligeiramente) abaixo da prevista”.

O programa do Executivo, como se pôde depreender da mensagem do PR, vai priorizar os projectos sem fonte de financiamento garantida. Também permitirá o aumento do quadro de pessoal nos sectores da saúde, educação e o pagamento de dívidas atrasadas.

João Lourenço fez (igualmente) menção à dívida externa de Angola, afirmando que foram dados passos importantes em 2020 para o reperfilamento, de modo a troná-la sustentável e criar maior espaço de tesouraria, a fim de “fazer face às grandes necessidades do País nos vários domínios do seu desenvolvimento”.

“Angola aderiu à Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida, proposta pelo G-20, e negociou com os principais credores termos favoráveis para o serviço da dívida remanescente, tendo-se logrado um adiamento do pagamento de parte do serviço da dívida até 2023”, lembrou o PR, no discurso à Nação, na Assembleia Nacional (AN), assinalando a abertura do último ano parlamenta da IV legislatura.

Ainda em relação ao débito externo, o Chefe de Estado garantiu contínuo esforço para que a dívida se mantenha numa trajectória sustentável, assegurando a continuidade de uma política orçamental prudente de modo a diminuir as necessidades de endividamento do Tesouro Nacional.

“A boa gestão da dívida pública, combinada com as demais reformas em curso, tem chamado a atenção da comunidade internacional, com destaque para as agências internacionais de rating, em particular a Moody´s, que reviu em alta a notação de risco da dívida soberana de Angola, o que vem conferir maior credibilidade à economia nacional e abrir boas perspectivas para a atracção de investimento directo estrangeiro”, disse o PR.

Quanto ao mercado cambial, João Lourenço disse que as transacções cambiais se tornaram mais seguras e previsíveis, não havendo quaisquer restrições na transferência dos dividendos daqueles que investem em Angola, o que é um factor de grande importância para a melhoria do ambiente de negócios do País.

“Nos últimos meses temos assistido a uma apreciação do Kwanza como reflexo da melhoria das nossas contas externas, em particular da Conta Corrente da Balança de Pagamentos. A diferença entre a taxa de câmbio oficial e a prevalecente no mercado paralelo está agora em menos de 10%”, referiu o Chefe de Estado para mais adiante afirmar que se trata de um avanço no funcionamento do mercado cambial.

O ajustamento do mercado cambial, disse o também Titular do Poder Executivo, é importante para a competitividade da economia e o aumento da produção nacional; “em Agosto deste ano as Reservas Internacionais Líquidas situaram-se em 9,9 mil milhões USD, representando um crescimento de cerca de 14,7%, em relação ao final de 2020”.

Para minimizar os efeitos do aumento dos preços da cesta básica na vida das populações, prometeu o PR, o Executivo vai propor ao Parlamento a redução (significativa) do valor a pagar pelo IVA sobre um conjunto de bens de consumo.

“Vamos acompanhar com muita atenção a implementação destas medidas e levar a cabo as acções que se impuserem no sentido do constante aperfeiçoamento das mesmas, sempre no sentido de proteger as populações mais vulneráveis”, assegurou o PR no discurso à Nação, proferido no dia 15 de Outubro de 2021, no Parlamento.