Empresas públicas podem vir a ser geridas por estrangeiros

Conselho Consultivo do Ministério das Finanças pede que se avalie vinda de gestores do exterior.Agência da Concorrência vai priorizar cimentos, telecoms, banca, electricidade e aviação.

Luanda /
16 Mar 2019 / 10:27 H.

O Governo poderá vir a contratar estrangeiros para gerir empresas públicas, escolhidos por concurso público internacional, e preparase para avaliar o desempenho das actuais administrações, impondo ainda a publicação das suas contas anuais até 31 de Maio.

A avaliação da possibilidade de ir buscar lá fora gestores para as empresas públicas, explicou ao Mercado fonte oficial do Ministério das Finanças, está a cargo do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), o organismo que tutela o sector empresarial do Estado.

A hipótese foi lançada, como recomendação, no X Conselho Consultivo do Ministério liderado por Archer Mangueira, que decorreu entre 23 e 26 de Fevereiro, em Cabinda. O Conselho, que é composto pelos secretários de Estado e outros quadros do Ministério, reúne ordinariamente uma vez por ano, podendo, por convocação do ministro, reunir extraordinariamente mais duas vezes anualmente.

No documento final do Conselho, a que o Mercado teve acesso, recomenda-se que se analise “a possibilidade e a oportunidade de serem realizados concursos públicos internacionais para a contratação de gestores das empresas públicas”.

O Conselho sugere “avaliar o desempenho dos gestores das empresas públicas, consolidar o processo de demonstrações financeiras e da sua certificação legal e garantir a publicação das contas anuais até 31 de Maio”. E diz ser necessário “melhorar, em primeira instância, o desempenho das empresas públicas, assegurar maior eficácia e eficiência na realização do seu objecto social e reduzir as interferências das tutelas ministeriais na sua gestão”.

A gestão das empresas públicas é uma ‘dor de cabeça’ do Executivo, devido aos prejuízos que apresentam, algumas, desde sempre. E, nos últimos meses, a palavra de ordem tem sido pôr as contas em ordem, não apenas porque os seus prejuízos são cobertos pelo Tesouro - ou seja, pelo dinheiro dos contribuintes, mas também porque algumas delas poderão vir a ser privatizadas em breve.

Em Novembro de 2018 o administrador executivo do IGAPE, Gilberto Luther, defendeu que o Estado, na qualidade de proprietário das empresas públicas “deve exercer o seu papel com maior acutilância, exigindo aos gestores uma gestão financeira rigorosa”.

Segundo o responsável, que falou aos jornalistas à margem de uma acção de formação destinada aos membros de conselhos de administração de empresas públicas, o Estado, enquanto dono das empresas, está a formar “mas sem descurar o controlo e a fiscalização”, tendo em conta que quer que dêem lucros - e não prejuízos, como tem sido a regra.

O Governo poderá vir a contratar estrangeiros para gerir empresas públicas, escolhidos por concurso público internacional, e prepara-se para avaliar o desempenho das actuais administrações, impondo ainda a publicação das suas contas anuais até 31 de Maio.

A avaliação da possibilidade de ir buscar lá fora gestores para as empresas públicas, explicou ao Mercado fonte oficial do Ministério das Finanças, está a cargo do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), o organismo que tutela o sector empresarial do Estado.

A hipótese foi lançada, como recomendação, no X Conselho Consultivo do Ministério liderado por Archer Mangueira, que decorreu entre 23 e 26 de Fevereiro, em Cabinda. O Conselho, que é composto pelos secretários de Estado e outros quadros do Ministério, reúne ordinariamente uma vez por ano, podendo, por convocação do ministro, reunir extraordinariamente mais duas vezes anualmente.

No documento final do Conselho, a que o Mercado teve acesso, recomenda-se que se analise “a possibilidade e a oportunidade de serem realizados concursos públicos internacionais para a contratação de gestores das empresas públicas”.

O Conselho sugere “avaliar o desempenho dos gestores das empresas públicas, consolidar o processo de demonstrações financeiras e da sua certificação legal e garantir a publicação das contas anuais até 31 de Maio”. E diz ser necessário “melhorar, em primeira instância, o desempenho das empresas públicas, assegurar maior eficácia e eficiência na realização do seu objecto social e reduzir as interferências das tutelas ministeriais na sua gestão”.

A gestão das empresas públicas é uma ‘dor de cabeça’ do Executivo, devido aos prejuízos que apresentam, algumas, desde sempre. E, nos últimos meses, a palavra de ordem tem sido pôr as contas em ordem, não apenas porque os seus prejuízos são cobertos pelo Tesouro - ou seja, pelo dinheiro dos contribuintes, mas também porque algumas delas poderão vir a ser privatizadas em breve.

Em Novembro de 2018 o administrador executivo do IGAPE, Gilberto Luther, defendeu que o Estado, na qualidade de proprietário das empresas públicas “deve exercer o seu papel com maior acutilância, exigindo aos gestores uma gestão financeira rigorosa”.

Segundo o responsável, que falou aos jornalistas à margem de uma acção de formação destinada aos membros de conselhos de administração de empresas públicas, o Estado, enquanto dono das empresas, está a formar “mas sem descurar o controlo e a fiscalização”, tendo em conta que quer que dêem lucros - e não prejuízos, como tem sido a regra.