Mercado de valores
Tempo - Tutiempo.net

“É necessário mais crowdfunding para financiar as nossas PME”

Edna Kambinda, administradora executiva da CMC para o pelouro da Supervisão, dá conta das manifestações da economia 4.0 que já se fazem sentir em Angola e das oportunidades que podem trazer às empresas, às startups e ao mercado de capitais. Em entrevista, a responsável garante que está tudo a postos para as privatizações via Bolsa, incluindo com medidas que visam facilitar a atracção de investimento estrangeiro. E alerta para os desafios do digital, como a criptomoeda ou a garantia de relações de segurança entre os stakeholders.

27 Nov 2019 / 11:22 H.

A chamada Economia 4.0 já está muito presente no mercado de capitais em Angola? Como é que essa presença se concretiza?

Como sabe, a Economia 4.0 é um conceito muito utilizado nos dias de hoje para se referir basicamente à evolução do processo industrial do modo analógico para a integração com o processo digital. É um conceito que engloba automação e tecnologia de informação, além das principais inovações tecnológicas desses campos, sendo uma tendência global inevitável e os seus efeitos são transversais a todos segmentos da economia, incluindo, naturalmente, o mercado de capitais - e há quem a entenda como sendo a 4.ª Revolução Industrial. A sua presença no mercado financeiro, de modo geral, e de capitais, em particular, concretiza-se fundamentalmente por via da oferta de produtos e serviços digitais.

E como é que essa presença foi sendo materializada no tempo?

Não obstante ainda não estar em funcionamento em todos os segmentos que sustentam o mercado de capitais angolano, a materialização da Economia 4.0 vem-se notando através da substituição gradual de algumas tarefas e serviços que anteriormente eram realizadas de forma manual por tecnologia ou digitalização. Um exemplo claro é a introdução, no mercado de capitais angolano, do Portal do Investidor, que permite aos investidores rentabilizarem as suas poupanças sem necessitarem de recorrer a mecanismos burocráticos, permitindo-lhe ultrapassar as anteriores limitações, uma vez que a possibilidade de investir no mercado primário era exclusiva dos bancos. Podemos referir ainda a existência de plataformas de crowdfunding ou financiamento colaborativo.

Em Angola, em que sectores vê mais empresas já integradas no ‘espírito’ da Economia 4.0?

Embora não exista nenhum estudo divulgado neste sentido, acreditamos que as empresas do sector tecnológico e as do sector financeiro destacam-se na integração da Economia 4.0.

Encontra potencial para que sejam capitalizadas via mercados de capitais?

Acreditamos que sim. Ou seja, atendendo ao facto de que, especialmente no contexto económico e financeiro do País, a necessidade de as empresas, independentemente da sua natureza, encontrarem fontes alternativas de financiamento das suas actividades é cada vez maior. Assim, naturalmente, estas empresas poderão procurar financiar-se através do mercado de capitais. Há uma grande tendência internacional das startups tecnológicas para se financiarem via bolsa de valores, como a Uber ou o Alibaba, o que se perspectiva vir a ocorrer no nosso mercado com empresas deste seguimento.

São as empresas 4.0 que beneficiam dos mercados de capitais, estes que beneficiam daquelas, ou há uma simbiose?

Somos pela terceira opção, na medida em que tanto as empresas 4.0 quanto o próprio mercado de capitais em si se beneficiam mutuamente com esta simbiose.

Como é que o mercado de capitais pode contribuir para o crescimento destas empresas?

As empresas de modo geral encontram no mercado de capitais uma ferramenta que lhes permite o alargamento do conjunto de mecanismos de financiamento para alavancar as suas actividades a preços mais competitivos. O mercado de capitais como canal de financiamento das oferece inúmeras vantagens, com particular destaque para a melhoria da imagem e credibilidade das próprias empresas, aumento da transparência, por via da divulgação periódica e regular de informação económica e financeira, redução do custo do financiamento e alargamento da maturidade em futuras emissões, e aumento e diversificação de instrumentos financeiros que podem ser utilizados pelas famílias e outros agentes económicos para rentabilização das suas poupanças.

Que tipo de especificidades existem, do ponto de vista regulatório dos mercados de capitais, para empresas desta ‘vaga’?

Nos últimos anos temos percebido a influência da tecnologia nas relações humanas, sejam económicas, comerciais ou pessoais. Exemplos de empresas como a Uber e a Airbnb são mais conhecidos do uso de tecnologias (aplicativos conectados) que, de maneira disruptiva (rompendo padrões anteriormente utilizados), trazem um novo formato não somente nas relações em geral, mas também nos modelos de negócios, alimentando uma verdadeira revolução industrial. Não é de hoje que tanto a ciência quanto a tecnologia avançam de maneira tão rápida que as limitações e obstáculos já não são, ou não estão restritos ao âmbito tecnológico. Muito pelo contrário, são mais jurídicos, éticos e regulamentares. Embora questionável, o caso da Uber, por exemplo, tem enfrentado desafios de regulação no âmbito da municipalidade das cidades em que actua, pois um serviço que vem substituir o táxi (interesse local, portanto, cabe à administração local legislar sobre) carece de regulamentação. Tudo isso em busca da segurança jurídica das relações, ainda que, nesse caso, seja entre o poder público e a empresa.

Portanto, há especificidades... No caso do mercado de capitais, por exemplo, tem-se colocado o desafio em relação a transferências entre alguns investidores institucionais e sobre as ofertas iniciais de moedas virtuais, atendendo aos riscos que acarretam (apenas para citar alguns, actividade não regulamentada, volatilidade dos preços/falta de liquidez, potencial de fraude/branqueamento de capitais e documentação inadequada), a evolução das criptomoedas tem sido acompanhada pelos reguladores nos diferentes países.

A regulamentação angolana contempla todos estes aspectos?

O que pode ou deve ser melhorado? É importante dar nota que a base regulatória do mercado de capitais está de algum modo ajustada ao actual estado de desenvolvimento do mercado. O quadro legal de suporte do mercado de capitais assenta em dois grandes diplomas legais: o Código de Valores Mobiliários, publicado em Agosto de 2015, e a Lei de Bases das Instituições Financeiras (LBIF). Porém, outros diplomas legais têm sido produzidos para instrumentos financeiros e veículos de financiamento específicos. A criação destes instrumentos serve para garantir a segurança jurídica e a legítima confiança de todos os participantes do mercado dos emitentes de valores mobiliários e investidores, e fundamentalmente para dinamizar o mercado no sentido de eliminar barreiras jurídicas que podem emperrar o normal funcionamento e crescimento do mercado. Sempre que se verificarem aspectos que eventualmente sejam objecto de alguma regulação, visando a protecção dos investidores, fruto da revolução industrial que se tem verificado, obviamente, a CMC não estará alheia ao desenvolvimento do mercado.

O crowdfunding já surgiu em Angola. Que questões regulamentares coloca?

Começam a ser dados os primeiros sinais do surgimento desta modalidade de financiamento, não obstante o surgimento de iniciativas individuais, e existe a necessidade acentuada de utilizar o crowdfunding para financiar as nossas pequenas e médias empresas, como tem sido prática em outras realidades. Os países que estão mais avançados no continente

africano, inicialmente, têm optado por promover esta modalidade de financiamento por via de campanhas com vista a aumentar os níveis de confiança do público e o seu grau de literacia financeira em detrimento da sua regulação específica. A CMC tem estado a acompanhar de perto o crescimento desta modalidade de financiamento colaborativo.

Os fundos de capital de risco têm tido um papel relevante no financiamento de startups. De que precisamos para ver este processo avançar em Angola de uma forma mais célere?

Em muitas realidades, fundos de capital de risco funcionam como principais catalisadores para a dinamização das empresas em fase inicial, visto constituírem um mecanismo de inclusão e absorção de pequenos investidores que, por via destes mesmos fundos, conseguem alocar eficientemente as suas poupanças. O quadro regulatório, relativamente aos Organismos de Investimento Colectivo (OIC), do qual fazem parte os fundos de capital de risco, está publicado, destacando-se os regimes jurídicos dos OIC, dos OIC de Titularização e dos OIC de Capital de Risco, o Regime Fiscal dos OIC e o Regulamento nº4/14, de 30 de Outubro, dos OIC. Portanto, relativamente ao quadro regulatório, na perspectiva da CMC, as condições estão criadas para o pleno funcionamento dos fundos de investimentos, sejam estes mobiliários, imobiliários, de capital de risco ou de titularização.

O mercado de acções que vai nascer com as privatizações é a oportunidade que vem faltando para Angola dar um ‘salto’ no mercado de capitais? Em 2018, a CMC aprovou o primeiro prospecto de base para emissão de obrigações corporativas, emissão feita na Bodiva pelo Standard Bank Angola, que juntamente com os Títulos de Dívida Pública e as Unidades de Participação são os únicos instrumentos a ser transaccionados na bolsa. Com as privatizações haverá mais uma tipologia de instrumento a negociar, e elas marcarão o arranque de um segmento há muito esperado, o mercado de acções. Embora, nesta fase, com um valor ainda baixo em função do número de empresas públicas cotadas, as privatizações trarão um indicador muito importante para economia, a capitalização bolsista, que é normalmente usada como indicador de existência do mercado de capitais. Com este sinal ao mercado, combinado com a flexibilização da conta capital, espera-se atrair um número maior de investidores estrangeiros e que, eventualmente, mais empresas passem a utilizar a bolsa para a dispersão das suas acções e obtenção de capital, o que poderá concorrer para uma maior capitalização bolsista, ilustrar um mercado de capitais maior e consequentemente um número maior de contribuintes para o crescimento da nossa economia.

Do ponto de vista da regulação, como olha para o desafio das privatizações?

Estão criadas as condições técnicas, operacionais e regulatórias para o efeito, incluindo o acesso de investidores não residentes a investimentos de carteira em mercado regulamentado de valores mobiliários, visto que, principalmente para os investidores não residentes cambiais, fica permitido trazerem os seus recursos para o País e aplica-los em sectores ou empresas abertas ao capital privado sem a necessidade de recorrerem a um licenciamento junto do Banco Nacional de Angola (BNA). Para as empresas públicas e para as privadas, tanto a nível do Regulador quanto a nível da entidade gestora do mercado, actualmente, dispomos de instituições sólidas e capazes. Possuímos um quadro legal e regulatório alinhado com as melhores práticas internacionais, sendo que assenta nos princípios da sã concorrência, segurança jurídica e legítima confiança. Hoje, temos em funcionamento plataformas tecnológicas de negociação e pós-negociação integradas e operadas por agentes de intermediação autorizados, registados e supervisionados pela CMC. É assertivo afirmamos que estão reunidas as condições materiais e operacionais essenciais para termos privatizações via bolsa.

As empresas tecnológicas, nomeadamente telecoms, que serão vendidas via bolsa, em leilão ou IPO, vão ter um peso relevante no mercado? O peso das empresas que se pretende na bolsa não é para um ramo específico, pois quanto mais empresas estiverem cotadas ou utilizarem a bolsa para obter capital, melhor. Importa realçar que, quanto mais empresas, maior poderá será a capitalização bolsista, e sendo a capitalização de mercado usada para medir o tamanho do mercado de capitais, será bastante positivo para o mercado de valores mobiliários angolano. Dito de outro modo, quanto maior a capitalização, maior é a dimensão do mercado de capitais. Maior capitalização reflecte como os investidores se sentem em relação ao mercado, ou seja, uma alta capitalização mostra que o número de investidores no mercado é alto e os retornos neste mercado são atractivos - e é exactamente isso que se pretende.

Poderá fazer sentido, a prazo, criar um ‘índice 4.0’ na bolsa angolana?

Um índice de bolsa de valores é um indicador que reflecte a situação corrente em algum sector de mercado; é contado com base nos dados de um determinado grupo de títulos - “cabaz de mercado”. Ao compor o índice, define-se, primeiramente, o conteúdo do cabaz. Os índices mais populares incluem as acções das maiores empresas (pela capitalização, volume comercial e/ou pelo lucro). Porém, podem ser levados em conta outros factores, como a liquidez das acções ou a sua representação numa determinada bolsa de valores. Também há vários índices para grandes e pequenas empresas, para empresas de alguns sectores, etc. Inicialmente precisamos de um mercado de acções funcional, pois acreditamos que com desenvolvimento do próprio mercado os índices poderão ser constituídos de forma natural.