Mercado de valores
Tempo - Tutiempo.net

“Temos empresas bem organizadas, mas infelizmente não são conhecidas no mercado internacional”

Walter Pacheco aponta o mercado de capitais como um dos veículos para tornar as empresas angolanas mais conhecidas nos mercados internacionais. Como meta de curto prazo, o PCE da Bolsa de Dívida e Valores de Angola ( BODIVA) aponta o lançamento da Carteira do Investidor e um fundo de garantia de investidores não institucionais, bem como a criação de um índice accionista, que poderá se chamar LSI (Luanda Stock Index). Para isso, pelo menos 5 empresas devem estar cotadas em bolsa.

Luanda /
06 Jun 2022 / 09:47 H.

A economia angolana tem passado por um período de recessão económica, marcado entre outros acontecimentos, pela dificuldade de acesso ao financiamento por parte das empresas. Qual pode ser o papel do Mercado de Capitais na alteração deste quadro?

A economia angolana é ainda muito dependente de um sector petrolífero e a recessão económica é o resultado do efeito da quebra deste sector ao nível internacional. Pretende-se agora diversificar a economia e, para que tal aconteça, é necessário investimento em infra-estruturas, equipamento e no capital humano. Todos estes investimentos só darão resultados palpáveis no médio e longo-prazo e, ainda assim, para que se verifiquem estes resultados, será necessário muito investimento de longo-prazo. Portanto, o mercado de capitais desempenha um papel importante para permitir que as empresas se financiem no longo prazo. Temos uma grande dificuldade no continente em geral, e em particular em Angola, onde o financiamento tende a ser de curto prazo e isso muitas vezes não casa com a estratégia das empresas. Por outro lado, também o mercado de capitais surge para financiar os potenciais financiadores, se repararmos ao nível de fundos de investimento e quer também ao nível da banca, se essas instituições podem se financiar no longo prazo dentro mercado de capitais, também vão poder financiar projectos no longo prazo. Um outro componente que o mercado de capitais pode ajudar, é fazer com que as empresas angolanas sejam conhecidas no mercado internacional, não só conhecidas para obter financiamento, mas também conhecidas para poder vender os seus produtos. Esta é uma grande dificuldade das empresas angolanas, temos um conjunto de empresas que estão relativamente bem organizadas, bem estruturadas, mas infelizmente não são conhecidas no mercado internacional.

E no caso em concreto da BODIVA?

Sendo a BODIVA uma plataforma de financiamento de médio e longo prazo, na nossa opinião, desempenha um papel crucial na facilitação de investimentos, de forma directa às empresas, e seja indirectamente as entidades potencialmente financiadoras, como os bancos e os fundos de investimento. Acreditamos assim que, o papel da BODIVA é apoiar a expansão da actividade empresarial disponibilizando instrumentos de financiamento adequados às suas necessidades e projectos de investimento, mas que simultaneamente garantam a necessária segurança ao investidor, nacional ou estrangeiro.

Qual é o peso do Mercado de Capitais no PIB?

Se olharmos para o mercado de capitais como volume de transacção na BODIVA diremos que o peso do mercado de capital sobre o PIB está em torno dos 3, 4 ou 5%. Não é ainda significativo.

Em África, por exemplo, temos países como África do Sul, Nigéria e Egipto que têm um mercado de capitais mais forte e uma bolsa de valores já funcional. O que falta para Angola atingir pelo menos o nível destes países?

A ideia de ter Bolsa de Valores em Angola, ao contrário do que as pessoas pensam, começou em 1998, na altura o País estava em guerra e o processo foi atrasado. Com o fim do conflito armado voltou-se a tocar no assunto, mas o País não tinha os alicerces suficientes para ter um mercado de capitais. Se olharmos para o nosso panorama, actualmente temos um País em que as empresas públicas representam 92% do PIB de Angola, portanto, existe ainda uma centralização um pouco acima da média. Ora, com esta redução do papel do Estado que chegou aos 98% em 2018, agora estamos a falar de 92%, estamos a ver uma redução da interferência do Estado na economia que naturalmente o processo de alienação de alguns activos vão passar pela bolsa. Enquanto os outros países como Egipto, Nigéria, Quénia começaram esse processo nos anos 90, Angola começou efectivamente em 2012 e talvez em 2022 o processo vai começar a ter uma outra dinâmica, com as empresas que esperamos cotar em bolsa este ano. Estes países começaram a mais tempo, mas Angola tem um caminho que também podemos rapidamente, não igualar, mas estar mais próximo.

Neste quesito, quais as oportunidades que uma empresa pode aceder abrindo capital em Bolsa?

O processo de oferta pública inicial acompanhado da admissão à negociação no mercado de bolsa tem um carácter estratégico e expõe a empresa emitente a um leque de oportunidades que podem melhorar substancialmente as perspectivas de crescimento do seu negócio, sobretudo, pela possibilidade de obtenção de financiamento de longo-prazo, o que pode ajudar a promover o crescimento do volume de negócios e diversificar a oferta de bens e serviços, é logo o primeiro ponto. O segundo, é a flexibilidade na obtenção de financiamento, após a oferta inicial, a entidade tem acesso aos mercados regulamentados e pode sempre captar fundos de forma mais célere e com custos tendencialmente mais baixos. Por outras palavras, o capital da empresa pode ser facilmente convertido em recursos monetários. Um terceiro ponto é o acesso a incentivos fiscais, nomeadamente a nível de redução de imposto de aplicação de capitais na distribuição de dividendos. Outro componente é a utilização das acções emitidas como ferramenta de incentivo, pois podem ser utilizadas para compensar os colaboradores que mais adicionam valor. Também, as empresas podem aumentar a reputação corporativa, assim como o estatuto, visibilidade e credibilidade para com os investidores, clientes, parceiros de negócios e actuais e potenciais colaboradores e por fim, a geração de potencial riqueza para os fundadores e accionistas existentes antes da realização da oferta pública.

O acesso à bolsa exige o cumprimento de um conjunto de requisitos. Que requisitos são esses?

O caminho para concretização de uma oferta pública inicial é exigente e requer, por parte da empresa emitente, para além de dedicação, possíveis ajustes aos seus procedimentos e talvez até no seu modelo de gestão. Com estas exigências garantimos maior segurança ao investidor, que deste modo pode tomar a melhor decisão com base na informação publicada. Uma vez que, os principais requisitos para admissão ao mercado de bolsa, requerem (i) apresentação de contas auditadas por uma entidade registada na CMC, (ii) tempo mínimo de actividade de 3 anos da empresa, (iii) apresentar e publicar os três últimos relatórios e contas (dos quais o último deve ser auditado), (iv) capitalização mínima de 500 milhões Kz , (v) dispersão mínima de 5% do capital social da empresa e por último, (vi) a apresentação do prospecto aprovado pela CMC. Importa, no entanto, referir, que para além do mercado de bolsa, a BODIVA disponibiliza por via do mercado de balcão organizado, segmentos de mercado cujos requisitos de listagem são mais flexíveis, como é o caso do Mercado de PME’s que iremos lançar no terceiro trimestre do corrente ano.

Quem são os principais intervenientes no processo de preparação da oferta pública?

Para o sucesso do processo de preparação do IPO (Initial Public Offering), em português OPS- (Oferta Pública de Subscrição), é necessária que se constitua uma equipa, que para além da administração da empresa emitente, tenha na sua composição algumas empresas de assessoria especializadas, usualmente em: Intermediação financeira, este será o responsável pela preparação e administração da oferta pública. Neste sentido o intermediário financeiro deverá apoiar o emitente na definição das características da oferta, incluindo o preço e, também, na divulgação e distribuição dos valores mobiliários da emissão; Serviços de Assistência Jurídica, esta será a entidade responsável por apoiar o emitente na reestruturação da sociedade, tanto em termos de estrutura de governação como em termos de políticas e procedimentos que garantam o alinhamento com os requisitos legais e regulamentares. Adicionalmente dá suporte na elaboração do prospecto da emissão; e Empresa de Auditoria, esta entidade será responsável por apoiar o emitente no cumprimento das obrigações de reporte financeiro. Estas empresas de assessoria, têm um papel fundamental no sucesso de uma iniciativa de oferta pública, assim a sua escolha deve ser feita de forma criteriosa e rigorosa.

No processo do IPO, quem presta o serviço de intermediação financeira?

O serviço de intermediação financeira é normalmente prestado por uma Sociedade Distribuidora, embora em Angola este serviço é prestado pelos Bancos Comerciais devidamente licenciados pela Comissão do Mercado de Capitais (CMC). Dependendo da característica da emissão (tipo de instrumento, dimensão, âmbito geográfico) a empresa emitente poderá optar por trabalhar com mais de um intermediário.

No que diz respeito ao OPV do BAI que passos deverão os interessados dar para adquirir um lote de acções?

Para o processo do OPV do BAI, todo o investidor interessado em participar da primeira fase de aquisição das acções, isto é, no mercado primário, deve ser cliente BAI, ter conta custódia no banco e ter disponível na conta bancária BAI, saldo financeiro suficiente para comprar as acções que pretende subscrever. Os investidores só poderão submeter as suas ordens de compra através do canal electrónico BAI Directo. Após a admissão à negociação das acções no mercado secundário, previsivelmente no dia 9 de Junho, o investidor, nacional ou internacional, poderá apresentar uma ordem de compra, junto de qualquer membro da BODIVA e efectuar a compra, caso haja disponibilidade ou interesse do mercado!

Como está assegurado o critério da transparência do mercado. Os participantes serão anónimos, conforme o processo do BCI?

Permita-me explicar que a operação do BCI correspondeu a um Leilão em Bolsa e não a um IPO. Um Leilão em Bolsa é um processo através do qual são alienados os lotes de acções indivisível ao investidor que oferece o preço mais alto, sendo esse o preço efectivo a pagar por esse investidor. O Leilão em Bolsa do BCI envolveu um número limitado de investidores previamente qualificados pelo accionista Estado. Na fase de licitação final eram apenas dois, tendo o BCI sido alienado num lote único de acções correspondente a 100% das acções representativas do seu capital social.

E no caso do BAI?

A operação do BAI trata-se de uma operação de abertura de capital em Bolsa de Valores por via de uma Oferta Pública de Venda, ou seja, a alienação das 1 945 000 acções, correspondente a 10% do capital social, indirectamente detidas pelo Estado Angolano. Por definição, a transparência no processo de IPO/OPV é garantida pela regulação do mercado e pelas regras definidas no Prospecto, o qual determina claramente que o principal critério de atribuição das acções é a proporcionalidade, isto é, as acções serão alocadas de modo a garantir que todos os investidores que estiverem dispostos a pagar o preço a ser fixado pelo vendedor, recebam a mesma percentagem de acções face ao seu pedido de subscrição. Por fim, permita-me informar que, após a sessão especial de mercado regulamentado previsto para o dia 2 de Junho, a BODIVA irá anunciar os resultados agregados da oferta, pelo que, à semelhança do mercado internacional e de modo a cumprir com o direito de confidencialidade, não serão divulgados publicamente os nomes dos novos accionistas.

Os bancos detêm mais de 90% da intermediação financeira, deixando menos de 3% de quota para as corretoras. Como olha para esse cenário?

Recentemente, o BNA e a CMC concordaram em separar as duas funções que os bancos desempenham. Quanto à função relacionada com mercado de capitais, as instituições têm de criar uma entidade específica para esse serviço, enquanto que a função que não está relacionada com o mercado de capitais continua normalmente. É um processo que está em fase final e prevê-se que em Janeiro de 2023 haja essa decisão. E ali, naturalmente, haverá mais espaços para as corretoras operarem neste segmento, alguns bancos vão ter que contratar corretoras para fazer este serviço. Temos de ser neutros e analisar o tema de forma fria. Existem duas formas de ver o tema: por um lado, as corretoras chamam atenção pela falta de espaço que têm, por outro, temos os bancos que chamam atenção pelo facto de se ter uma entidade a movimentar a tesouraria do banco de dentro pra fora e pode criar problemas para o próprio banco. Temos essas duas visões e se calhar aquilo que o regulador entendeu ao separar as duas linhas de negócios, haverá mais espaço.

Das empresas que participaram do programa de formação Preparação para o Mercado de Capitais, quantas estão em estágio final para entrada em bolsa?

Felizmente registamos grande interesse por parte das empresas na participação no Readiness to Capital Markets (em parceria com a Euronext Academy), comprovado tanto pelo número de empresas participantes, (9 na última formação), como pela variedade de sectores de actividade (banca, seguros e petrolífero). Não obstante, conforme tenho referido, a decisão de financiar-se via mercado de capitais é de carácter estratégico que, consequentemente, leva o seu tempo. Temos feito um grande esforço de promoção do mercado junto das associações empresariais e das empresas. Sentimos que existe um grande interesse nas alternativas de financiamento disponibilizadas pelo mercado de capitais. Talvez estejamos no maior nível de interesse dos últimos 10 anos.

Quais são as empresas?

Temos trabalhado activamente com 4 empresas do sector público que constam da lista do programa de privatização (BAI, BCGA, TV Cabo e SONANGALP) e com várias empresas do sector privado que têm demostrado interesse em financiar-se através da bolsa. Como já é do conhecimento público, a empresa SOMOIL, a ACREP e o Banco Privado Atlântico já manifestaram forte interesse em abrir o seu capital na BODIVA. A BODIVA tem auxiliado essas empresas a estarem em compliance com as regras de listagem, pois para além da realização da formação, Readiness to Capital Markets, temos realizado sessões de esclarecimento e workshops, que visam mostrar aos potenciais emitentes que caminho devem trilhar para realizarem uma emissão de sucesso, nomeadamente, a nível da melhoria do relato financeiro, corporate governance e marketing institucional.

O Executivo aprovou a privatização parcial de 30% das acções que o Estado detém na Bodiva. Como está a decorrer o processo?

A Bodiva é uma empresa que tem uma governance muito forte, está muito bem estruturada, tem procedimentos bem estabelecidos, tem uma cultura de transparência, temos as nossas contas publicadas e divulgadas, portanto, o trabalho de preparação da entidade é muito menos do que algumas entidades que provavelmente vão seguir esse caminho. Já contratamos o intermediário financeiro e legal que vai fazer essa parte toda do due diligence e nas próximas semanas a construção de prospecto. A ideia é que este ano consigamos fazer a primeira fase que é a venda de 30% e os outros 70% vai ser através de uma oferta pública inicial ao mercado aberto para todos.

Sabemos que a Bolsa não vive só de acções e obrigações governamentais, quais são os principais objectivos de mercado que a BODIVA pretende atingir?

De facto, as bolsas de valores e particularmente a BODIVA devem ser plataformas que permitam solucionar ou ajudar a solucionar problemas económicos. Neste contexto, pretendemos em primeiro lugar dinamizar e aprofundar o mercado accionista que pretendemos inaugurar no dia 9 de Junho. Com base no pipeline de operações, gostaríamos que, no final do ano de 2023 pudéssemos contar com pelo menos 5 empresas cotadas. Isto permitiria lançar o nosso índice accionista, que poderá chamar-se LSI (Luanda Stock Index). Pretendemos também consolidar o mercado de Repos que foi lançado no dia 12 de Maio e que consideramos ser uma ferramenta que irá ajudar a desbloquear a troca de liquidez entre os participantes de mercado e, consequentemente, melhorar as condições de financiamento do sector privado.

Estamos a falar em curto prazo?

Outro objectivo de curto prazo é lançar a Carteira do Investidor, plataforma que irá permitir que os investidores possam acompanhar em tempo real todos os seus investimentos, sem precisar de se deslocar ao seu agente de intermediação. Assim, o investidor poderá visualizar todos os títulos que negociou, a sua rentabilidade face aos preços de mercado, os rendimentos que recebe (ex: juros), bem como fazer o download do seu extracto da conta de custódia. Esperamos lançar esta solução ainda no terceiro trimestre de 2022. Tal como referido anteriormente, o segmento de PME’s também é uma prioridade para o segundo semestre, bem como o lançamento da negociação de títulos do tesouro fraccionados, que irá permitir o acesso a investidores com menor poder aquisitivo às oportunidades dos títulos do Estado Angolano. Para 2023, pretendemos lançar o fundo de garantia de investidores não institucionais, que irá assegurar a indemnização de investidores que forem prejudicados pela má actuação dos seus agentes de intermediação.

E quantas obrigações corporativas, por exemplo, temos apenas o Standard bank, como a única instituição que emitiu...

O tema das obrigações corporativas, com a inflação muito alta e também as taxas de juros, as obrigações corporativas vão ter que ter coupons acima que o Estado está a oferecer e o Estado está a oferecer taxas relativamente altas nesta fase, se bem que estão numa trajectória decrescente bem interessante. Portanto, até a trajectória tanto da inflação como das taxas de juro do Governo central estabelecerem num valor mais aceitável, ainda é um bocadinho prematuro falar em obrigações corporativas, talvez quando as taxas estiverem mais baixas veremos mais empresas a emitir obrigações corporativas do que propriamente estamos habituados até ao momento. Embora exista uma grande iniciativa que está a ser trabalhada neste momento e provavelmente até ao final do ano teremos uma emissão de obrigações corporativas, mas ainda assim, poderíamos ter mais. A grande limitação são as taxas de juros de referência que estão muito altas.

A médio e longo prazo?

Por fim, no médio/longo prazo estamos focados no desenvolvimento de soluções viradas para cobertura de risco cambial e taxa de juro, bem como a criação de condições para a negociação de mercadorias (commodities) em bolsa. Deste modo, acreditamos estar a apoiar o desenvolvimento das cadeias de valor, com especial ênfase para o agronegócio.