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“Temos de atrair outras grandes empresas petrolíferas para Angola”

Segundo o especialista, o petróleo vai continuar a ser utilizado em larga escala sobretudo pelo sector petroquímico, realçando que representa mais de 96% das exportações e é a principal fonte de obtenção de divisas do País. Quanto ao destino do excedente das receitas petrolíferas, Flávio Inocêncio defende que se deve primeiramente atender às questões sociais. Para o especialista, a Sonangol devia seguir o modelo adoptado pela Petrobras e no que concerne a transição energéticas, o País precisa pensar ainda na questão da pobreza energética e nota que apenas 30 % a 40% dos angolanos têm acesso a electricidade.

Luanda /
25 Abr 2022 / 10:11 H.

Angola vive um bom momento devido ao aumento do custo do petróleo bruto, o barril chegou a atingir os 140 USD, muito acima dos 59 USD previsto no OGE. Podemos ter preços mais altos?

Podemos. Tudo vai depender da forma como o conflito entre a Rússia e a Ucrânia vai se desenrolar. Diria que o prémio geopolítico é muito importante. O que se fala na União Europeia é de um potencial embargo às exportações russas, mas não há formas de substituir o petróleo russo por uma razão simples: a Rússia representa cerca de 10% da produção global de petróleo com 10 milhões de barris por dia, é o terceiro maior produtor entre os EUA e os sauditas. Boa parte da produção petrolífera da Rússia é exportada e se houver algum embargo do petróleo e gás russo, como já se fala, podemos ter preços superiores aos 140 USD. Portanto, tudo vai depender da forma como as negociações vão decorrendo.

Além do conflito entre a Rússia e a Ucrânia, há outros factores por trás desse aumento?

Há outros factores. Diria que o preço de 100 USD seria inevitável para este ano porque houve um desinvestimento no sector petrolífero por causa do choque do petróleo de xisto dos Estados Unidos da América, que fez implodir os preços a partir de 2014 e 2015. Esse desinvestimento fez com que houvesse um “shift” de investimento para as energias renováveis, mas o mundo ainda vive do petróleo e gás que representam pelo menos 50% do consumo primário energético, mais o carvão, estamos a falar de 80%. Ainda não há condições para a substituição do petróleo no curto prazo.

Dos factores que mencionou, qual deles tem o maior peso?

Diria que é o factor geopolítico anda à volta dos 50% ou 60%, mas (em todo o caso), a recuperação da procura agregada (que está nos 100 barris dia) foi praticamente atingida em 2019. Este ano a Agência Internacional de Energia e a OPEP, que são duas instituições importantes do sector, preveem um aumento de dois milhões de barris. A procura tem estado a aumentar, tanto nos países ocidentais, como nos emergentes, principalmente na Ásia, onde a demanda cresce de forma exponencial.

Poderemos assistir a uma queda ou os preços do petróleo vão se manter nestes níveis?

Creio que os preços vão se manter altos. Já se falava da emergência de um novo superciclo de commodities e não apenas do petróleo. A subida do preço do petróleo (no ano passado) começou com o gás natural, utilizado em actividades industriais principalmente para produção eléctrica. Os países ocidentais têm substituído as centrais a carvão pelas de a gás natural porque são menos poluentes. Aliás, o gás natural é relactivamente mais barato e abundante.

Que dizem as previsões?

Várias razões explicam o porquê das commodities em geral tem vindo a subir, índices de commodities como o da Bloomberg e as grandes casas como a Goldman Sachs e JP Morgan têm estado a anunciar uma emergência sobre este ciclo de commodity. Não vejo as commodities a baixarem nos próximos dois a três anos, dificilmente vamos ter o que aconteceu em 2020, a não ser que haja uma recessão mundial que provocaria uma queda na procura agregada por commodity, mas pós-covid não estou a ver isso a acontecer.

Mas recentemente a OPEP baixou a previsão da procura global por petróleo...

A OPEP tem uma publicação mensal que se chama Monthly Oil Market Report, a publicação de Fevereiro indicava um aumento da procura, mas como houve a crise russa e na possibilidade de uma recessão global. As previsões alteram e creio que isso é o que afectou o cálculo deles. Veremos no próximo relatório que sai neste mês. Se não houver recessão mundial e o conflito russo-ucraniano for resolvido brevemente, dificilmente vamos ter preços baixos de qualquer commodity. Quanto à transição energética, o que tem acontecido é que a procura por commodity, especialmente os minerais críticos, têm vindo a aumentar e Angola também vai beneficiar disso. Temos muitos minerais por descobrir.

As receitas fiscais têm estado a aumentar, no primeiro trimestre as receitas fiscais ultrapassaram os dois biliões de Kwanzas. No seu entender, como devem ser alocadas essas receitas?

Se tivesse poder de decisão canalizaria as receitas para questões sociais. Parcialmente, colocaria em investimentos de grande envergadura como infra-estrutura, autoestradas, estradas interprovinciais, resolveria as questões ligadas à electricidade, entre outros. Até para diversificação económica Angola necessita de grandes investimentos em infra-estrutura.

Por um lado, o aumento do preço do petróleo, por outro, uma baixa da produção petrolífera...

Angola tira vantagens pelo preço, vamos ter excedentes superiores ao que tivemos no ano passado, e esse ano pode chegar a 10 mil milhões USD, dependendo da evolução do preço. A produção angolana tem vindo a decair por razões já conhecidas. Chamo atenção para aquilo que chamamos de rácio reservas para produção. Neste momento, as reservas provadas de Angola andam à volta de 8 mil milhões de barris e a produção atingiu o pico em 2008 com cerca de dois milhões de barris por dia. Neste acaso, não interessa tanto quanto o país produz, mas a relação entre as reservas para produção. Recentemente, a Eni e a ANPG apresentaram uma descoberta de reservas provadas de 800 milhões a um bilião de barris, só isto aumenta (em cerca de 15 %) as reservas provadas angolanas. A questão de Angola é a exploração. O declínio natural dos poços deve-se ao facto de não colocarmos novos poços e a produção em desenvolvimento, mas temos muito petróleo por descobrir. É esta relação que precisamos de recuperar, que é de estimular mais a exploração. Agora muitos países querem se distanciar do petróleo e gás russo, principalmente o bloco ocidental, vão passar a olhar para Angola como um país bom para investir, pois o mais importante no sector petrolífero é a geologia (a possibilidade ou não de descobrir petróleo) seguidos pelos termos económicos e financeiros, (incentivos fiscais e depois o quadro jurídico).

O que falta?

Angola tem muito por descobrir, a ideia que devemos acabar com a indústria petrolífera e quenão serve de pivô para transformação industrial eu rejeito, tudo depende daquilo que fazemos com o petróleo. É por isso que tenho insistido na necessidade de o País ter um sector petroquímico. O Ministério tem dado passos neste sentido. Aqui temos de louvar a actuação do actual ministro porque tem se feito um grande trabalho de regulação; de incentivos fiscais para campos marginais e legislação aplicável ao gás natural. Temos de começar a atrair essas empresas para fazerem um trabalho de exploração. Angola é um País muito atractivo, vamos estimular esses investimentos para permitir que se contenha este declínio natural que já se previa. O que falhou nos últimos anos foi a falta de exploração, a abertura de novos blocos e também convencer essas empresas de que somos um País atractivo. E geologicamente somos.

Com o número de blocos, reservas e empresas disponíveis, o que falta ao sector petrolífero nacional?

A operação (principalmente) no offshore é dispendiosa. Mas, menos onerosa nos países que têm uma produção nacionalizada, como a Arábia Saudita, Catar e Emirados Árabes Unidos (EAU). No caso de Angola, teria de apostar mais num papel de exploração e de produção, enquanto a Sonangol focar-se-ia na função comercial. Ainda assim, vamos precisar de muito investimento. Temos de atrair outras petrolíferas, principalmente as asiáticas. É na Ásia onde está a crescer a procura por petróleo e gás. Um dado importante, pelo menos 80% do nosso petróleo e gás é vendido à China e índia, ou seja, são os principais parceiros. Seria bom atrairmos essas empresas para serem operadoras e não apenas terem investimento de participação em blocos, como funciona a indústria.

Como avalia o papel da Sonangol, enquanto produtora nacional?

A Sonangol tem de aumentar a produção e (para ser mais fácil) fazer analogia, creio que o modelo seria o que a Petrobras fez em 1997. O Brasil tinha um modelo muito semelhante ao nosso, em que o monopólio de petróleo e gás estava atribuído à Petrobras. Criaram a Agência Nacional de Petróleo, a Petrobras conseguiu criar um conjunto de competências técnicas e hoje consegue operar sem qualquer necessidade de ter uma parceira internacional. Esse é o papel ideal que a Sonangol deve de ter. Em entrevista a TV Zimbo, o PCA da Sonangol disse que a petrolífera produz 25 mil barris dia. É muito pouco para uma produção média diária de 1,1 milhões de barris por dia. Significa que há espaço para melhoria.

Qual seria a produção ideal?

Seria de 10% do que se produz diariamente, se calhar 20% e crescendo aos poucos. Temos competências técnicas para isso, a questão é que a Sonangol vem de um legado histórico muito complicado porque fazia tudo e investiu em várias actividades, como concessionária, agente imobiliária e bancos. Isso lhe terá desviado o foco. Com a nova perspectiva do sector, creio que o objectivo é tornar a empresa verdadeiramente competitiva, pelo menos na pesquisa e produção. Isso seria o foco ideal para Sonangol e depois há um conjunto de subsidiárias que poderiam fazer joint venture com empresas internacionais e prestar serviços. Já fazem isso, mas o ideal é termos uma empresa nacional de petróleo forte que cumprisse com o papel que a Petrobras cumpre.

Mas, a Petrobras está sempre envolvida em escândalos...

Eles tiveram um escândalo terrível nos últimos anos, mas a Petrobras é uma das principais produtoras do Brasil e boa parte da produção brasileira é no pré-sal, assegurada pela Petrobras por questões imperativas. Angola também potencial no pré-sal. O Brasil introduziu o contrato de partilha de produção para o pré-sal, inspirando-se no modelo angolano de partilha de produção.

Aqui o nosso contrato funciona?

Funciona. Em termos económicos, é um contrato progressivo. Neste caso, interessa saber por cada barril de petróleo quanto vai para o Estado e para o sector privado, incluindo impostos. No caso de Angola, inclui petróleo, lucros e taxas. O mais importante no sector petrolífero é a geologia. Isto é, o potencial ou não de se encontrar recursos, a viabilidade técnica do comercial, olhando para o preço de petróleo, a fim de se saber se a empresa investe ou não. Depois é a parte jurídica que engloba os contratos, relatórios, segurança jurídica, fiscalidade. São estas dimensões que tipicamente olhamos.

Devíamos chamar a atenção para o papel da ANPG?

A ANPG tem um papel importante porque foi criada na senda da reforma que o Brasil, a Noruega e outros países fizeram. Tipicamente, há três entidades que podem ser competentes para regular o sector petrolífero e criar sistemas híbridos. Há um Ministério de Energia e Petróleos, uma Empresa de Petróleo e uma Agência independente. Existem países que têm dois modelos. O modelo ideal é o da Agência reguladora independente, mas tem de funcionar mesmo como tal, pelo menos em termos de autonomia e decisão técnica. A agência deve regular, ver as questões ambientais e laborais. De realçar que as questões laborais são das mais complicadas que existe no sector petrolífero porque um dos objectivos dos países é atingir o conteúdo local. Isto é, promover a indeginalização, o que em Angola chamamos de “angolanização”, permitindo assim, a entradas de empresas nacionais no sector petrolífero.

Por que as questões laborais no sector petrolífero são complexas?

Porque levanta questões de compliance, temos de escolher as melhores empresas, não aquelas que sejam escolhidas com critérios obscuros, mas acima de tudo, garantir que os nacionais entrem neste sector e sejam os dominantes. Isso é muito complicado em qualquer país do mundo.

Como estamos em termos de inserção de quadros nacionais no sector petrolífero?

Formamos muitos quadros e estão em diversas partes do mundo, como em Houston, Noruega, Escócia e Indonésia. O grande problema, à semelhança dos grandes países, foi como obrigamos estas empresas a fazer os planos de formação de mão-de-obra nacional e a substituição por expatriada. Falham muito naquilo que prometem nos planos de subscrição e formação. Em Angola a falha é mais das empresas. Por isso, temos de ter um bom quadro regulatório para permitir a fiscalização efectiva.

Como estamos em termos de compliance no sector petrolífero em Angola?

Em termos de compliance, a maior parte das empresas do sector privado já o faz porque têm um programa interno. Muitas já têm planos internos de gestão dos riscos de suborno ou de crimes financeiros em geral. O desafio é fazer que seja parte da cultura organizacional porque pode diminuir o risco de Angola. Temos empresas com sistema de gestão de compliance; sob prevenção de crimes financeiros; fiscais; fraudes; subornos e outros. Pois, são obrigadas pela legislação dos países de origem a fazer compliance, face ao efeito extraterritorial. Podemos ter um sector petrolífero mais atractivo para o investimento estrangeiro.

Em Angola as empresas petrolíferas têm essa obrigação?

Ainda não temos, apesar de estar tipificado na legislação, mas o ideal seria ter uma lei anticorrupção ou de integridade que obrigasse ao sector privado a incluir sistemas de gestão, principalmente quando for trabalhar com empresas multinacionais. É mais fácil conseguir contracto com uma Chevron, Exxon se já tiverem esses sistemas implementados. Se calhar temos de fazer um esforço legislativo e depois acompanhar a questão ambiental, pois acaba por ser mais relevante do que a questão dos crimes financeiros porque temos de deixar um ambiente sadio para as gerações futuras. A própria Constituição diz que temos que explorar os recursos de forma racional, olhando para gerações futuras.

Mas, se tem acautelado as questões ambientais...

Nos últimos anos houve um grande esforço neste sentido, não temos que olhar simplesmente para o esforço legislativo, mas fazer com que as organizações implementem os sistemas de gestão, Compliance, as questões ambientais, fiscais, de crimes financeiros e será mais fácil conseguirem contratos internacionais que não é difícil de se fazer.

O peso do petróleo no PIB tem estado a diminuir, os últimos dados do INE dizem que a produção petrolífera representa menos de 30% do PIB. Chegou a altura de Angola começar a pensar na transição energética?

Sim, temos que pensar na transição energética e na diversificação, mas isso não significa que temos de abandonar o petróleo porque vai continuar a ser utilizado em larga escala, principalmente pelo sector petroquímico. Representa mais de 96% das exportações e é nossa principal fonte de obtenção de divisas. Temos de diversificar o nosso mapa de exportações para o sector agrícola e mineral porque (acho) que são os sectores que terão grande crescimento nos próximos tempos. Quanto à questão da transição energética, temos que pensar ainda na pobreza energética. Nota que apenas 30 % a 40% dos angolanos têm acesso a electricidade. O petróleo não é amplamente usado para gerar electricidade, apesar de que em Angola ainda se usa o petróleo para a produção eléctrica. A nível global, o petróleo é utilizado essencialmente pelo sector petroquímico e dos transportes. Para a transição energética é usado o gás natural, não há necessariamente o efeito de substituição do petróleo pela electricidade. Portanto, haverá (por agora) a adopção dos carros eléctricos a nível global. Isso pode ter um impacto global na procura de petróleo.

Como podemos resolver a questão da pobreza energética?

Em Angola ainda estamos a falar de coisas mais básicas quando temos um potencial hídrico muito grande. Podemos resolver a questão da pobreza energética com mais acesso a electricidade, energia solar e hidroeléctrica que representa 80% da produção eléctrica do País. A transição energética vai ser mais lenta do que os europeus estavam a dizer.

Vamos abandonar o petróleo tão cedo?

Não! Em países como Noruega, Suécia, o processo vai ser relativamente mais rápido, mas em países como Índia, Angola e mesmo no Brasil vai ser mais lento. A Agência de Energia Internacional que pertence à OCDE previa um pico na procura por petróleo em 2030 e há várias organizações que dizem não. Mas, isso pode estar para 2040 ou mais. Tenho participado em grandes debates na Europa sobre esse tema e defendo uma visão diferente da agência Internacional de Energia porque a nível global a procura agregada por petróleo vai crescer, principalmente em países como a Índia, China, Vietnam e a Indonésia, que se têm vindo a industrializar.

E no caso de África?

Na África isso também vai crescer à medida que as pessoas forem comprando mais veículos e não estou a ver ainda uma electrificação total em África. Aliás, em média apenas 30% das pessoas no continente africano têm acesso à electricidade. Em Angola é de 30% a 40%, um bocadinho maior porque houve um grande investimento nos últimos anos com as novas barragens. Parte do problema angolano é o quadro regulatório, a distribuição e a comercialização. O sector eléctrico é um pouco diferente do petróleo e gás, as pessoas falam muito de transição energética, mas não há um efeito substituição de imediato.

Qual seria o modelo ideal para África?

No caso do sector eléctrico, o modelo é a liberalização na produção. Por exemplo, um privado tem um quinto solar e vende para a rede que se mantém nas mãos públicas. Idealmente, haverá várias empresas que podem fazer um contrato de fornecimento de electricidade, é o modelo que Angola está a seguir, mas vai demorar ainda algum tempo. Um dos problemas em África é a questão das tarifas, as pessoas não vão investir num quinto solar se as tarifas não forem praticadas ao preço de mercado para recuperar o investimento, este é um problema que a Nigéria teve. A questão da electricidade é muito diferente do petróleo. Por exemplo, não posso exportar electricidade para a China porque o consumo deste sector é interno ou regional. Para substituir o petróleo de exportação (como commodity) precisa-se de ter outros produtos ou serviços, é ali onde acho que tem tido algumas imprecisões. Há muitos europeus que não entendem isso.

No seu entender, quais são os desafios da economia angolana?

Não tenho feito estudos de econometria sobre a economia angolana, para mim o grande desafio é a diversificação económica. Acho que vai ser muito difícil, mas é possível. Devo confessar que houve uma melhoria no ambiente de negócios, Angola melhorou no ranking da transparência internacional, mas o ambiente de negócios é algo muito complexo. Por mais boa vontade que haja, olho como um conjunto de 40 variáveis e mexer só em duas ou três não basta. Mexeu-se na questão dos incentivos fiscais, mas o investidor investe por várias razões, desde as condições das vias de comunicação, como auto-estradas, se temos electricidade barata e contínua, os vistos, a questão do custo Angola. É difícil resolver tudo isto ao mesmo tempo.

O que se deve fazer?

Primeiro, temos de voltar a olhar para as questões que estão dentro do nosso controlo, como os vistos, dos incentivos fiscais, da electricidade, embora houvesse investimento muito grande neste sector. Temos de olhar também para as indústrias, o turismo e atrair as multinacionais; economicamente devemos abrir o País. Nisso sou um liberal económico.