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“Se tivermos uma inclusão aumentada, canalizada para o sistema financeiro, os bancos estarão claramente mais robustos”

O secretario-geral do Conselho Nacional de Estabilidade Financeira, CNEF, Luzolo de Carvalho, espelha as acções desenvolvidas nos últimos anos para a redução da exclusão financeira, reforço do sistema financeiro e melhoria da actividade dos agentes económicos do sector informal, bem como a melhor alternativa para o processo de reconversão da economia paralela em formal.

Luanda /
24 Nov 2020 / 09:48 H.

Que balanço faz da actividade desempenhada pelo CNEF no último ano?

O foco da nossa acção foi a inclusão financeira, que é o segundo aspecto da actividade do CNEF, a par da estabilidade financeira. A inclusão influi na estabilidade.

Em relação a inclusão nos tivemos três grandes projectos, dois dos quais estão mais virados para a literacia financeira, que é um dos pilares da inclusão financeira. E o outro tem mais a ver com a recolha de informação para os principais actores da nossa economia para que os mesmos possam pegar nesta informação e fazer mais para a economia.

A primeira iniciativa foi o projecto de inserção de conteúdos de literacia financeira no programa curricular obrigatório. Há vários estudos no mundo que indicam que uma das formas mais adequadas para se massificar o conhecimento na área financeira e melhorar a condição das pessoas é introduzir no currículo obrigatório e manuais escolares, conceitos básicos da literacia financeira, por exemplo como gastar, como poupar, como se endividar e como investir, isso desde a mais tenra idade.

Quando isso acontece, naturalmente os indivíduos se tornam mais aptos a integrar no sistema financeiro e a tirar benefícios do mesmo.

E como está a decorrer este projecto? Que passos foram dados?

Este projecto começou no fim de 2019. O CNEF entregou ao Ministério da Educação os conteúdos já trabalhados. Há dois meses, os membros do CNEF e da AGT deram formação aos técnicos do Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento da Educação, INIDE. Com os conteúdos e a formação dada, os técnicos estão em posição de trabalhar na introdução dos conteúdos nos materiais.

Isto quer dizer que teremos manuais de educação financeira?

O objectivo não é termos livro de educação financeira, mas sim manuais de português, matemática, história, ciências, com conteúdos de literacia financeira, para que as crianças aprendam intuitivamente, de forma orgânica e fácil de aprender. Isto se insere na reforma do sistema de ensino nacional. Os novos manuais que serão distribuídos nos próximos anos, já terão os conteúdos de literacia financeira, no âmbito do Programa de Adequação Curricular 2018/26.

Mencionou três projectos, quais são os outros?

O segundo projecto são os Inquéritos sobre os factores de inclusão e exclusão financeira nos mercados informais. Devido as limitações imposta pela COVID-19 o estudo foi

realizado apenas nos mercados de luanda. A situação epidemiológica limitou a mobilidade em todo o País. O CNEF tem uma equipa pequena, nos somos 15 pessoas, no entanto, em três dias conseguimos inquerir cerca de três mil pessoas, sem consultoria.

Recorremos sim a outros parceiros institucionais com recursos e a mesma visão que nós, mesmo interesses só que em perspectivas diferentes.

Aos nossos 15 se juntaram quadros do BNA, CMC, ARSEG e o INADEC com um contributo decisivo de cerca de 30 técnicos. Assim conseguimos ir a cinco mercados e inquerir três mil pessoas. Isto é inédito, nunca um inquérito com esse propósito se realizou no País ou mesmo no Continente com essa vontade de ir ao pormenor.

Como exactamente este inquérito difere dos demais já realizados no País?

Quando se fala de inclusão financeira, se fala de pessoas que estão nas camadas mais desfavorecidas, os inquéritos que existem são mais alargados e têm em conta a população no geral que abrange pessoas incluídas no sistema financeiro.

Quando vamos a um mercado particularizamos as pessoas excluídas, vamos onde a situação está mesmo difícil, la onde mesmo geograficamente estão excluídos pois se encontram fora da urbanização.

Quando lá chegamos e fizemos perguntas sobre bancarização, poupança, crédito, nível de endividamento, seguros, acesso a internet, e isso de forma desagregada, porque vimos isso por género, grupo etário e grau de escolaridade, isso nos proporcionou uma mina de informação. Este acervo serve não apenas para os reguladores e autoridades publicas, mas também para o sector privado.

Qual seria a envolvência do sector privado?

Temos de ser realistas e práticos, quem cria valor é o sector privado, a meu ver, o Estado tem de ter esta função de ser uma extensão nas vontades dos privados que são aqueles que fazem a vida do País.

Fazer um estudo destes foi, para nós, sobretudo olhar como é que o Estado com os recursos que tem e com os acessos que tem, pode agregar valor para o sector privado que por sua vez deve agregar valor para toda a comunidade.

Penso que conseguimos fazer isso, pois temos dados muito interessantes sobre o nível de bancarização por bancos, níveis de endividamento que as pessoas almejam, onde vão pedir o crédito, se as poupam ou não. Esses dados podem ser usados por bancos e seguradoras para elaborarem estratégias de marketing e produtos adequados para esta população.

Já agora, qual é a presença dos bancos nestes mercados?

Os bancos estão pouco presentes nos mercados.

Identificamos uma lista de obstáculos a inclusão financeira onde consta a crença dos comerciantes de não possuírem dinheiro suficiente para abrirem uma conta bancaria e são 28% dos inqueridos.

Estamos a falar de conta bancaria, pois é o critério mais usado a definição de inclusão financeira. Mas a verdade é que hoje já é possível abrir conta bankita com 100 Kz.

Aqui surge outro problema que é a falta de informação, outro obstáculo a inclusão financeira.

O surgimento de correspondentes bancários não seria uma opção para colmatar a fraca presença dos bancos nestes mercados?

Excelente questão. Há também o problema da mobilidade, pois a deslocação à uma agência compromete a venda do dia e o sustento da família. Esse estudo desperta os bancos da existência de pessoas que desejam ser incluídas no sistema financeiro, mas os serviços bancários não precisam estar fisicamente lá, mas têm de chegar lá e com um correspondente bancário, isso torna-se possível.

Em determinados mercados os correspondentes bancários naturais foram identificados, que são os armazéns que já têm uma estrutura para custodiar e movimentar somas avultadas de dinheiro físico. Portanto, as condições estão reunidas, e o mais importante é que as pessoas querem ser incluídas. O Estado e o sector privados devem encontrar formas de melhor incluir essas pessoas.

Ao que se percebe, o principal problema é a fraca literacia financeira.

O que está a ser feito neste sentido?

O aumento da literacia financeira no mercado informal vai depender muito da Estratégia Nacional de Inclusão Financeira, ENIF, que agora tem muito mais base para começar a ser desenvolvida, porque alem destes inquéritos do CNEF, existe outro inquérito a nível nacional levado a cabo pelo Banco Mundial, CNFE e o BNA.

Com esses dados vamos desenvolver a ENIF que vai envolver muito mais actores, e é nesse âmbito que particularmente os actores ligados ao sector da educação vão encontrar a melhor forma de informar essa camada da população.

O papel do CNEF foi reunir esses dados até onde foi possível analisar, mas compete as autoridades especializadas na área materializar a transmissão de informação para aquelas pessoas.

Ainda sobre a questão da proximidade, o estudo revela que um número considerável de comerciantes não confia no sistema bancário.

Este problema se resolve apenas com o aumento da literacia?

Acho que há aqui dois temas, além da literacia financeira há também a protecção do consumidor porque acho que é o mais importante. O quê que notamos, é que consumidores tiveram más experiência com os serviços financeiros acabam por se afastar e influenciar outros. Então aqui o BNA tem um papel fundamental, que passa por garantir que esses consumidores sejam protegidos, porque não podemos ter inclusão sem protecção.

Se eu tiver algum problema com o meu banco e sair com a sensação de ter sido lesado e sem ser acudido, sim terei problema em manter a minha confiança nesse banco e é exatamente a mesma coisa com qualquer consumidor, porque pouco importa o seu nível financeiro ou mesmo o seu nível de literacia financeira.

A presença da banca junto deste nicho de consumidor não aceleraria o processo de aumento da literacia?

Claramente, os bancos têm de fazer esse papel. E com este estudo, eles agora têm informação suficiente para o fazer e essa informação pode e irá ser passada pelos correspondentes bancários. O correspondente bancário a princípio está aí para prestar serviços básicos de risco reduzido, mas ele também pode prestar serviço de informação, tanto o comerciante como o próprio banco acabariam por ganhar.

É evidente que o BNA particularmente como sendo a entidade reguladora poderá sempre incentivar os bancos a fazê-lo e há aqui claramente um interesse económico da parte dos bancos em resolverem esse problema.

Todo este processo concorre naturalmente para conversão da economia informal em formal, mas há aqui propositadamente uma convergência de programas?

Recentemente participei de um debate radiofónico e houve este tema da formalização e é evidente que nós queremos uma formalização da economia porque ela beneficia a todos.

Agora onde há divergências é na forma como essa formalização deve acontecer. Será que a melhor forma passa por arrastar a informalidade para uma formalidade que irá ser inadaptada ou levar uma formalidade adaptada a uma informalidade que já existe e funciona?

É importante nós vermos e termos aqui alguns exemplos.

Existem mecanismos ferramentas e técnicas financeiras muito sofisticadas a serem utilizadas nos nossos mercados e uma delas é o crowdfunding, que são plataformas digitais onde promotores de projectos vão ao público e pedem financiamentos para suportar diversos projectos que eles têm.

Como isso se aplica a realidade dos nossos mercados informais?

Na nossa realidade temos a kixiquila que é um exemplo crowdfunding, outra situação pescadores que se juntam e que constituem um fundo para o caso de alguns deles terem problemas com as embarcações, aí o fundo entra para ressarcir, o que é isso se não um seguro?

Então claramente na realidade já existem soluções, o que nós temos de fazer é encontrar uma forma de as formalizar. A intenção não é trazer uma formalidade que destrua essas soluções para trazer a uma formalidade que poderá não agregar o valor que aquelas realidades ali agregam. Prontos estamos de acordo que é necessário formalizar, mas a dúvida está como fazer.

O que está a ser feito no sentido de incluir as novas tecnologias no processo de inclusão financeira?

O BNA já está a dar grandes passos em relação a isso, mas é um dos elementos fundamentais dos eixos da estratégia nacional de inclusão financeira.

Dentre os principais obstáculos da inclusão financeira temos questão da regulamentação, a desigualdade de género, a falta de informação, defesa do consumidor, mas também temos a questões da infraestrutura e fácil compreender-se isso.

Ora, se eu tiver um telefone, mas esse telefone não tiver sinal em determinadas zonas do País, os produtos financeiros, FINTECH, não chegarão até lá.

Temos de resolver esses temas todos, mas tem de ser resolvido dentro da Estratégia Nacional de Inclusão Financeira para que haja efectivamente coordenação de esforços. E acho que há um alinhamento em relação a esse tema do BNA com o CNEF.

Para finalizar, conjugando os dois pilares do CNEF, inclusão financeira e a estabilidade financeira, como um levará a outro no actual contexto da nossa economia?

Segundo os dados do BNA, dados do inquérito do Banco Mundial, dados do CNEF, estamos a falar de uma taxa de bancarização que ronda os 40%, ou seja, neste momento podemos dizer que 4 em cada 10 angolanos adultos tem uma conta bancária.

Isso diz-nos que 6 em 10 adultos angolanos não têm uma conta bancária e que o dinheiro destes angolanos, por mais curtos que seja, está fora do circuito. Se conseguirmos aumentar esta taxa de bancarização e fazer com que pelo menos parte do dinheiro destes 6 angolanos entre para o circuito, conseguimos aqui ver facilmente como é que os bancos estariam mais aptos a conceder crédito a particulares e microempresas que criam emprego.

Se estes microempresários que gerem um cabeleireiro, ou uma pequena roulotte ou algo do género empregarem um ou dois angolanos, quando multiplicarmos isso por dez, cem, mil, dez mil aí temos logo um aumento de emprego.

É exactamente o que nós queremos. Empregadores angolanos que estejam a aumentar o seu património e sejam capazes de produzir mais e gerar mais riqueza, e isso é que nos vai tirar da situação em que estamos.

Então claramente se tivermos uma inclusão aumentada, canalizada para o sistema financeiro, mais poupanças, os nossos bancos que representam 99% do sistema financeiro estarão claramente mais robustos, mais resilientes e mais aptos a dinamizarem a nossa economia, é o que nós queremos que os bancos financiem as nossas economias.