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“Para a dinamização dos Fundos de Pensões é necessário penetrar no sector empresarial”

Os Fundos de Pensões não é aquele produto que se vende com facilidade às massas e às pessoas de baixa renda, revela Vera Sobral, directora Financeira e Património da Global Seguros, que diz que para a sua dinamização é necessário, primeiro, penetrar no sector empresarial e depois chegar às camadas da população do segmento médio-alto.

Luanda /
04 Out 2021 / 10:52 H.

Como caracteriza os Fundos de Pensões em Angola?

Os Fundos de Pensões em Angola são um segmento de investimento financeiro a longo prazo, com especial destaque para clientes empresariais, com potencial para crescer e de grandes oportunidades para as Seguradoras/Sociedades Gestoras que têm as licenças de gestão dos Fundos. As entidades gestoras que actualmente estão no mercado oferecem vários tipos de planos, conforme a estratégia e necessidades do aderente. Os vários fundos comercializados têm diversas características e rentabilidades, em função da estratégia e políticas que são definidas por cada entidade gestora e/ou aderente (no caso dos fundos fechados).

Quais são os passos que devem ser dados para o seu desenvolvimento?

Há um grande trabalho pela frente, para conseguir demonstrar aos agentes económicos do mercado nacional (seja a clientes particulares como empresas) as vantagens que existem em aplicar uma parte dos rendimentos neste produto. Para isso, levaremos algum tempo, tal e qual aconteceu nos mercados financeiros mais maduros. O importante é que já há trabalhos a serem feitos e passos a serem dados. As entidades gestoras, em conjunto com o regulador e até com o próprio Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), devem criar acções de sensibilização e formação amplas, que atinjam todas as camadas da população, por forma a explicar que o futuro é já amanhã e que deve ser hoje que se têm de dar passos para que se tenha uma reforma com qualidade de vida e não em pobreza extrema. Por isso, é fundamental consciencializar as pessoas e as empresas que com o pouco que se consiga poupar hoje, isso gerará frutos no futuro. O Estado deve continuar a providenciar os benefícios fiscais para este produto e pensar num futuro próximo na atribuição de um benefício fiscal às pessoas que aderissem a um Fundo de Pensões.

A Global Seguros é uma das oito entidades licenciadas para a gestão de Fundo de Pensões. Que tipo de fundos a empresa gere e quantos participantes conta?

A Global Seguros faz a gestão de um fundo de pensões aberto e de um fundo de pensões fechado, ambos de contribuição definida. O fundo de pensões aberto é de adesão colectiva, ou seja, só é permitida a entrada de empresas. As contribuições são definidas no momento da adesão ao fundo. É um tipo de fundo que pode ser composto por diversas entidades. O fundo de pensões fechado é também de adesão colectiva, mas é destinado em exclusivo a uma entidade, tendo sido desenhado e aberto para esse cliente.

Como a Global Seguros avalia os esforços do regulador no sentido de se promover a cultura dos Fundos de Pensões no País?

A ARSEG (Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros), entidade reguladora dos Fundos de Pensões em Angola, tem feito um trabalho de extrema importância e relevância, tanto na promoção e divulgação desta forma de investimento, mas também no papel de fiscalização e controlo das entidades gestoras dos Fundos. Recentemente, foi divulgado nos meios de comunicação social, o resultado de uma acção de fiscalização da ARSEG no âmbito do report obrigatório de informações. Estas iniciativas são essenciais, para que o mercado como um todo consiga melhorar quantitativa e qualitativamente os reports das informações financeiras e também cumprir as datas que foram definidas como obrigatórias para os envios. É importante ainda referir que a ARSEG tem também desempenhado um papel de destaque a nível da informação e colaboração, estando sempre disponível para qualquer esclarecimento de dúvidas e questões abordadas pelos quadros técnicos da Global Seguros.

Parte da população não se prepara adequadamente para a reforma. Na prática, quais as diferenças entre o convencional sistema da Segurança Social e os Fundos de Pensões?

Podemos dizer que o sistema de segurança social em Angola está reservado para os cidadãos que atinjam os 60 anos de idade ou que tenham 35 anos de serviço efectivo. Estes irão receber uma pensão de reforma que, aos dias de hoje, ainda é um dado adquirido em virtude das condições demográficas da população angolana e do sistema de previdência existente. O valor dessa pensão de reforma varia em função daquilo que são os descontos/ contribuições realizadas ao longo dos anos, sendo o valor mínimo de 19 mil Kzs, conforme publicado no site do INSS. Nos Fundos de Pensões, o modus operandis é o mesmo: contribuir ao longo de um determinado número de anos, com uma parcela do rendimento, para que quando chegar à idade de referência para acesso à reforma, os valores poupados sejam disponibilizados aos beneficiários (seja por pagamento integral ou via de rendas mensais).

Como caracteriza os dois sistemas em termos de objectivos?

Os objectivos dos sistemas (público e privado) são semelhantes. Ou seja, procuram atenuar os efeitos da redução permanente dos rendimentos dos trabalhadores nas situações de invalidez e velhice ou prestar Pensões e ir poupando mensalmente para o Fundo, é pensar no futuro. Com isso, prepara-se a chegada à idade de reforma, para que a velhice possa ser vivida com qualidade de vida e com dignidade. O Fundo de Pensões é um complemento àquilo que o sistema público de segurança social irá providenciar.

Neste caso, quais são as vantagens da adesão aos fundos de pensões?

Devemos referir que há inúmeras vantagens em aderir a um Fundo de Pensões nomeadamente: O valor das contribuições é periodicamente actualizado, em função dos investimentos realizados, para que não haja perda de valor das contribuições efectuadas ao longo dos anos, as rentabilidades oferecidas são melhores, quando comparadas a outros produtos no mercado, Possibilidade de investir num bom produto para a reforma, em território angolano, para quem não tem formas de realizar aplicações financeiras no exterior do país, As taxas administrativas são inferiores às da banca, Exigente regulação e controlo por parte da ARSEG, Benefícios fiscais para as empresas que aderirem a este produto.

Qual é o impacto da pandemia nos Fundos de Pensões?

A pandemia teve efeitos muito negativos nas economias de todos os países, agravando ainda mais a recessão económica e a crise social que o País atravessa. O desconhecimento da doença e a incerteza do futuro teve um impacto enorme. Condicionou significativamente os consumos das famílias, das empresas, bem como a produção de bens e serviços dos países. O sector dos Seguros e dos Fundos de Pensões não foi excepção. Por esse motivo, apesar de termos conhecimento que existiu crescimento neste sector, compreendemos que toda a contracção económica dos dois últimos anos, também se reflectiu nos Fundos de Pensões. É necessário que as sociedades gestoras façam também um grande trabalho de dinamização e divulgação do produto, para que a população angolana tenha mais contactos com este tipo de produtos financeiros destinados à poupança para a reforma e velhice.

Já houve situações de resgate de contribuições pelos participantes neste período?

Sim, já. Os participantes Global Seguros podem fazer resgates caso saiam da empresa ou em caso de morte (neste caso é a família quem recebe os valores).

Quais são os investimentos que o fundo tem feito para a sua rentabilização?

A política e a estratégia dos fundos da Global Seguros são conservadoras. Como tal, o investimento em títulos de rendimento variável sem garantias de capital, não é uma prioridade. Os investimentos são feitos maioritariamente em títulos de dívida pública, a médio/longo prazo, com preferência para títulos com cobertura cambial. Adicionalmente, a carteira também é constituída por depósitos a prazo. O objectivo é mitigar o risco afecto aos investimentos realizados, por forma a garantir a rentabilidade, capital e liquidez necessária para honrar com os compromissos assumidos.

Que papéis desempenham os Fundos de Pensões na economia de um País?

Os Fundos de Pensões funcionam como um veículo adicional de poupança e rendimento, além do sistema público de segurança social de um país. Têm um papel de dinamização e diversificação dos investimentos das famílias e das empresas, para complementar o rendimento após a idade da reforma, ou até mesmo em caso de morte ou invalidez. Quem investe nestes produtos, deverá fazê-lo a longo prazo e com o objectivo de “engordar” até, onde puder, a conta poupança, para que quando entrar na velhice consiga pelo menos manter o mesmo nível de vida que tinha enquanto trabalhava. Os Fundos de Pensões, em países como os Estados Unidos da América, onde o Estado não garante exactamente um rendimento após a idade da reforma, têm muita adesão e sucesso. Em países ocidentais e em alguns países africanos, como é o caso de Angola, aquilo que o Estado paga através da segurança social é um valor inferior àquilo que os trabalhadores recebiam de salário ao longo de toda a sua carreira. Por isso, há a necessidade de se pensar sempre em acautelar o futuro e garantir que os últimos anos de vida sejam vividos com qualidade e não em situações de precariedade.

Qual é a razão da fraca aposta das seguradoras e não só nos Fundos de Pensões?

Acredito que as seguradoras têm estado a dar atenção a outras linhas de negócio, em parte por falta de conhecimento desta área. Por outro lado, porque a grande maioria da população angolana ainda tem de trabalhar no seu nível de literacia financeira. Este não é aquele produto que se vende com facilidade (infelizmente) às massas e às pessoas com baixo nível de rendimento. Nem mesmo em países desenvolvidos isso acontece. Temos de conseguir, primeiro, penetrar no sector empresarial e conseguir chegar às camadas da população do segmento médio alto para, aos poucos, conseguirmos dinamizar a aposta nos Fundos de Pensões.

Qual é a possibilidade de os Fundos de Pensões investirem no mercado de acções e obrigações da bolsa?

Hoje em dia já é possível fazê-lo. Seja por via de um intermediário financeiro ou de forma individual (nalguns tipos de investimentos). O mercado bolsista está em franco desenvolvimento. Cada vez mais apresenta variadas opções de investimento para os investidores, sejam empresariais ou institucionais, que procuraram diversificar a sua carteira de activos. Os Fundos de Pensões só terão a beneficiar com isso. Assim será possível conseguir melhores produtos com melhores taxas de rentabilidade, podendo igualmente fazer crescer o valor das suas carteiras e as rentabilidades geradas que remuneram os seus participantes.