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“O nosso mercado de capitais ainda tem pouca profundidade e carece de diversidade de instrumentos”

O especialista em direito bancário e fundo de investimento, Elvis Barros, diz que no momento a indústria procura se adaptar à necessidade do mercado e precisa de maior divulgação, assim como a diversidade de instrumentos.

Luanda /
09 Mai 2022 / 10:37 H.

Por que o tema do livro ‘Engenharia de Mercado e Conflitos de Interesse?

O tema veio por fase, primeiro olhei para a questão dos fundos de capital de risco, dentro do nosso ordenamento jurídico e comecei com uma abordagem focada naquilo que são os conflitos de interesse à luz do nosso regime jurídico. Mais especificamente o regime jurídico dos organismos colectivos de capital de risco. Isto começou devido à especialização que estava a fazer (2019) em fundos de investimento. Depois expandi a pesquisa que pretendia converter em um livro. Durante este processo acabei por ver que é uma matéria muito específica e depende da dinâmica do mercado e dos fundos de investimento.

Como estamos em termos de capital de risco?

Em matéria de capital de risco, não temos a dinâmica necessária para ver como é que isso se pode manifestar nas diferentes facetas, à semelhança do que acontece em outros mercados. Teríamos de construir um mercado mais dinâmico. Assim sendo, virei parte da minha pesquisa para ver como os mercados de capital de risco em outras realidades surgiram, do ponto de vista estrutural e operacional.

Quais foram as conclusões?

Percebi que boa parte dos mercados surgiu de forma orgânica.Observei que existem realidades que criaram mercados de capital de risco de forma mais artificial, deliberada e coordenada. Identifiquei e seleccionei algumas para trazer a minha obra, a fim de servir de referência e inspiração.

São as realidades chinesa, israelita e chilena porque viveram situações semelhante da realidade angolana, na altura em que começaram as experiências de engenharia de mercado, que é especificamente regulatória.

Que análises podem ser feitas?

Como são projectos que iniciaram (maioritariamente) nos anos 80, nos permite fazer uma análise histórica como estes fizeram o seu desenvolvimento, nas diferentes etapas, experimentações e instrumentos. Também saber dos resultados que tiveram. Esses factos serviram de modelo e inspiração para o mercado angolano que se concentra em transformar o FACRA de investidor directo para investidor passivo.

O que isto quer dizer?

Quer dizer que (de acordo com o modelo que quero propor) este deixaria de investir directamente nas empresas que seriam alvo de investimento de capital de risco, passando a disponibilizar este capital para entidades privadas. No caso, os fundos de investimentos em capital de risco e estes é que se encarregariam de implementar as diferentes estratégias, investindo nas empresas, onde teriam as participações. Trata-se de uma dimensão mais ligada à estruturação do mercado. Voltando à dimensão original da pesquisa (que geram conflitos de interesses) aprofundei a minha abordagem e olhei para o que está previsto no ordenamento jurídico angolano. Também olhei para outros (possíveis) cenários de conflitos de interesse. A título de exemplo, quando há o desinvestimento por parte da sociedade de capital de risco; da sociedade gestora do fundo de capital de risco e também os conflitos entre diferentes investidores, assim como fundadores da sociedade investida.

Como olha para a indústria de fundo de investimento em Angola?

O nosso mercado de fundo de investimento (à semelhança do que é o capital de risco) está num estágio inicial. Estamos ainda a apresentar diferentes instrumentos e ferramentas, lembrando que o mercado de capitais (de maneira geral) tem pouca profundidade e diversidade de instrumentos, sendo (quase) exclusivamente obrigações do Tesouro. Consequentemente, o mercado de fundo de investimento está a procurar adaptar-se e precisa de maior divulgação, embora tenha havido alguma melhoria. Mas, tem de ser mais acessível ao público em geral. É uma situação real e acontece também em outras realidades. Há necessidade de fazer investimentos; aumentar a poupança e melhorar a situação económica. A população precisa perceber melhor como os fundos de investimentos funcionam. Este é um trabalho que ainda está a decorrer, diferente (por exemplo) dos EUA que faz parte do dia-a-dia das pessoas. Do ponto de vista dos sectores, estamos a ver como podemos fazer operar este tipo de instrumentos, de acordo com a necessidade e características que a realidade angolana apresenta.

Como olha para o papel do FACRA no mercado financeiro?

O Fundo de Activo de Capital de Risco Angolano (FACRA) nasceu com o propósito de ser um mecanismo de fomento ao investimento de capital de risco no sector, tidos prioritários. Sendo fundo estatal (pela forma como tem sido divulgado, nos últimos 10 anos, mais ou menos o período de existência) torna-se um pouco difícil perceber o real impacto que este tem tido. Acabou por ser um motivo pelos quais trouxe esta proposta de engenharia de mercado. O FACRA é uma peça central, pois tem o papel de servir como catalisador para o fomento do capital de risco.

Como olha para a Comissão do Mercado de Capitais, enquanto regulador?

A Comissão do Mercado de Capitais (CMC) na nossa realidade tem um papel quase que duplo, devido à fase inicial que vivemos, primeiro de market Keeper, na qualidade de regulador que tem de garantir/assegurar que o mercado funcione como deve ser, uma supervisão principalmente comportamental. Mas, opera como um market maker e acaba por trazer/disputar maior movimento dentro dos players do mercado, como o caso das sociedades gestoras de fundo de investimentos. Também aqui a banca tem um papel essencial, embora seja em número reduzido, já vemos as sociedades corretoras e de valores mobiliários e esperemos que com desenvolvimento do mercado, a CMC venha a cumprir com o seu papel. Que é de market Keeper.

Que análise faz do mercado angolano, em relação aos africanos, sobretudo sul-africano e o nigeriano?

São mercados que estão a mais tempos, particularmente o sul-africano, basta lembrarmos que é um mercado que não surgiu num momento pois 1994, foi anterior ao apartheid. É um mercado que já vinha antes deste período e continua a desenvolver-se e é mais orgânico e sofisticado que o angolano. Olhando para o mercado nigeriano, não só funciona a mais tempo, como tem outra vantagem que é o ordenamento jurídico.

Acredita que o ordenamento jurídico acaba por ter um papel importante para atrair investimento estrangeiro?

Quer a língua pura como tal, que no sector financeiro acaba por ser inglês, mas também a própria natureza do ordenamento jurídico, lembrando que o angolano é romano-germânico (essencialmente) por que parte do ordenamento jurídico português apesar das modificações que temos hoje, é diferente daquilo que se utiliza nos E.U.A também no Reino Unido e acaba por verter para os países (colónias) africanos que são muito mais maleáveis do ponto de vista financeiro.

É necessário nos vermos dentro do nosso ordenamento jurídico o que é possível fazer para tornar mais maleável. Os grandes investidores internacionais (que têm capital disponível para investir em realidade como a nossa) tendem a trabalhar dentro deste tipo de ordenamento jurídico. É necessário trazer procurar trazer instrumentos que se assemelham. Basta ver que (de acordo com a African Private Equity and Venture Capital Association) região da África Austral dentro do continente é a que mais atrai capital de risco. Não figuramos entre os países africanos que atraem capital. Daí é importante perceber o que os outros andam a fazer para emitar.Mas, isso é um esforço que tem de ser coordenado e feito com cautela.

Recentemente, a CMC aprovou o prospecto das acções do BAI, abrindo caminho para a primeira OPI. O que pode representar para o mercado?

Sendo o BAI um dos maiores banco da nossa praça, colocando as acções em mercado regulamentado e sendo uma OPI pura, prevê-se que estas possam estar também disponíveis no mercado secundário para negociação por parte dos diferentes intervenientes do mercado. Podemos ver como um bom passo para conceder maior acesso do público em empresas e começamos a ter uma diversificação dos instrumentos disponíveis no mercado. Lembrar que o mercado angolano é predominantemente de dívida pública que circula e podemos adicionar dívidas corporativas que apenas o Standard Bank emitiu.

É de opinião que as negociações das acções do BAI em bolsa podem abrir caminho para investidores estrangeiros em Angola?

Depende de como será feita a publicitação do prospecto que já é público e provavelmente será acompanhado pelo BAI. Se de facto vier atrair atenção dos investidores estrangeiros, podemos ver a entrada de investidores de outras realidades no mercado angolano.

Os bancos deixam de prestar serviços e actividades de investimento em valores mobiliários e instrumentos derivados prestados, a partir de 1 de Janeiro de 2023. O que se prevê com esta medida daqui para frente?

O que presumo (de acordo com o conteúdo da nota) é dar maior abertura àqueles que são os intermediários financeiros naturais do mercado de capitais, nomeadamente as sociedades corretoras de valores mobiliários, distribuidoras de valores mobiliários e as sociedades de fundo de investimento e eventualmente os fundos de investimento que têm personalidade jurídica, no caso as sociedades de investimento e outras que fazem do mercado. Assim sendo, a forma como os investidores terão acesso a este instrumento será por intermédio destas sociedades.

Os bancos controlam mais de 90% da intermediação financeira, deixando menos de 3% de quota para as corretoras. Porque é que isso acontece?

Nós temos como génese do nosso sistema financeiro a banca e é natural que à medida que o sistema for desenvolvendo também chegam bancos a predominar e a figuras das corretoras de valores mobiliários em Angola só começaram a surgir nos anos mais recente. Por isso, não é tão surpreendente que a banca seja predominante.

Recentemente o BNA fez sair uma nota (Aviso nº 10) que obriga os bancos a conceder crédito de apoio à tesouraria. Tendo em conta que estamos em economia de mercado, o que isto representa?

Enquanto economia de mercado temos sempre algum modelo de hibridismo que pode fazer alguma confusão e o supervisor colocar maior pressão na concessão de crédito. No entanto, se formos a olhar para aquilo que é a nossa realidade actual e necessidade de promover desenvolvimento económico.

A média de transacções na BODIVA ascendeu aos 900 mil milhões kz por ano. Podemos afirmar que estamos perante a um mercado em franco crescimento?

É preciso pararmos para analisar a origem desta negociação, pois estamos perante a um mercado dominado fortemente pela banca. Talvez, não tanto um crescimento como tal, mas aumento do número de transacções. Do ponto de vista de expansão, precisamos de ter mais players para dizer que estamos a expandir o mercado e mais instrumentos à disposição dos vários intervenientes.

Defende o aparecimento de mais corretoras?

Mais correctoras, mais sociedades de fundos de investimento, sociedades gestora de património, toda uma série de instituições e de diferentes portes presentes para que tenhamos maior concorrência no mercado de capitais. Também para que estas possam disponibilizar mais instrumentos ao público (investidores institucionais e não institucionais) porque podemos criar mais liquidez. Utilizamos o termo mercado de capitais como um guarda-chuva, mais acabamos por ter vários segmentos e tipos de mercado (obrigações, accionistas, monetários, derivados, cambial) se nós conseguirmos ter vários players de diferentes natureza e dimensões também conseguimos trazer diferentes produtos financeiros e instrumentos financeiros.

A indústria de fundo de investimento cresceu 20%, o que isso representa para o mercado, na sua opinião?

Não cresceu necessariamente, lembrando a caracterização do nosso mercado, que transacciona instrumento de dívida (essencialmente obrigações do tesouro e unidades de participação) que é aquilo que os fundos de investimento gerem/investem. Então, acaba por não haver uma direcção de capitais para as empresas. Quando tivermos acções a circular poderemos falar disso ou talvez de uma maior abertura por parte dos próprios investidores a negociar com as entidades que não necessariamente sejam os bancos. Desse jeito começam a entender que existem outras entidades que podem oferecer oportunidades de investimentos.

Quais são os principais desafios do Mercado de Capitais?

São muitos, principalmente que haja maior abertura e dar a conhecer melhor ao público, assim como procurar fazer perceber que realmente o nosso mercado (ainda que esteja numa fase inicial) pode vir a se tornar numa alternativa para criação de poupança e riqueza das empresas e das pessoas não institucionais. Para além deste desafio temos que criar intermediários financeiros nacionais e estrangeiros que tenham conhecimento especializado em diferentes áreas ou subsectores que tendem integrar o mercado de capitais ou financeiro de uma maneira geral. Precisamos fazer perceber qual é a linguagem dos investidores estrangeiro quando olha para o nosso mercado (que é emergente).É importante olharmos para mercados como Quénia, Nigéria, Ilhas Maurícia e mesmo a Namíbia que está numa fase mais avançada do que o nosso. Olhar como funcionam e têm conseguido atrair investimento estrangeiro, sendo que no Quénia (principalmente a nível do capital de risco) é um dos países africanos que se destaca.