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“O BNA vem de forma acertada restringindo a política monetária”

Representante residente do FMI em Angola, Marcos Souto, afirma que se a prudência fiscal for mantida a trajectória da dívida começa a ser descendente de forma razoavelmente rápida, passando de 130% em 2020 para 114 % em 2021 por exemplo. Espera-se que em determinado período de anos não muito longos chegue ao nível de 60% do PIB.

Luanda /
06 Set 2021 / 11:46 H.

Que balanço faz das reformas em curso no País?

Angola tem implementado reformas antes do programa com o Fundo Monetário Internacional (FMI), ou seja, começou em finais de 2018, mas algumas já estavam em curso antes. Apoiamos as que visam, num primeiro momento, atingir a estabilidade macroeconómica, como também um conjunto de reformas estruturais que apontam para a melhoria do ambiente de negócios. E desta forma atrair investimentos tanto domésticos e internacionais, no sentido de promover o crescimento sustentável, assim como a diversificação económica.

O que já foi alcançado até a data?

Há uma série de reformas no ambiente de estabilidade económica que visam o equilíbrio das contas públicas. O controlo no défice orçamental, a trajectória decrescente da dívida pública e um mecanismo de taxa de câmbio que esteja mais adequado ao modelo da economia angolana; assim como manter a estabilidade do sector financeiro. Existem também reformas de natureza estruturais: são as que buscam melhorar a gestão das finanças públicas, os mecanismos das autoridades tributárias. Falo também das que estão a atingir os sectores financeiro; monetário; externo. Enfim, reformas que mudam o marco regulatório e a legislação de uma série de sectores da economia angolana, inclusive a que governa o banco central (BNA).

Destas, quais foram as que mais avançaram?

Angola fez um esforço que diria Hercúleo, no sentido de controlar a gestão das finanças públicas, o esforço fiscal, principalmente no controlo das despesas. Penso que realmente foi um esforço que está a resultar. Pela primeira vez, Angola vai registar superávits fiscais. Isso é algo que tem impacto positivo e está directamente ligado à dinâmica da dívida pública. Ao obter esses superávits fiscais, o País não precisa de contrair mais dívidas, como tem capacidade para fazer um pagamento da dívida, de tal forma que a trajectória tem sido decrescente a um ritmo rápido, considerando o pico atingido em finais de 2020.

Será uma resposta pelo facto de o OGE alocar mais da metade da receita para o serviço da dívida?

Veja bem, em função do elevado nível de endividamento, o esforço a fazer para servir esta dívida é inevitavelmente grande, em função do volume em dívida que o País tem. É importante que se continue a fazer o pagamento da dívida. De outra forma, gera uma série de desafios que Angola não gostaria de ter que enfrentar. Temas como esse geram muita dificuldade, inclusive no próprio diálogo com investidores estrangeiros, com pessoas que possam (eventualmente) estar dispostas a investirem cá.

Mas alocar mais de 50% do orçamento para o serviço da dívida deixa uma fatia menor para o investimento público, que poderiam ser factores de investimentos...

Existe investimento que vêm pelo Estado e privado. O Estado tem uma capacidade limitada (no momento) de fazer investimento em função do orçamento que está comprometido em uma grande parte com o serviço da dívida. É algo que não aconselharíamos nenhum país a fugir disso, face às consequências que geraria.

Naturalmente que o investimento pelo lado do sector público fica limitado, daí a importância das reformas estruturais no sentido de atrair investimento privado que possam trazer não apenas os recursos financeiros, mas também o know-how, o conhecimento técnico, a forma de fazer negócios que vai alavancar a economia.

De que forma a reforma cambial acaba por impulsionar o sector produtivo que ainda é dependente da importação?

É uma pergunta interessante porque a reforma cambial se fazia necessária. Se nos lembrarmos do período anterior, Angola tinha um câmbio gerido pelo banco central que fazia intervenções no mercado, no sentido de manter o nível e a variação da moeda em determinados patamares, de uma forma que não era compatível com os fundamentos da economia. Havia discrepância entre a taxa de câmbio no mercado oficial e a taxa de câmbio no mercado paralelo. Gerava uma distorção na alocação de recursos. Para muita gente era economicamente atractivo fazer negociação entre o mercado oficial e o paralelo, considerando a diferença da taxa que havia entre estes dois mercados. Ao invés destes recursos serem alocados para segmentos produtivos da economia, as pessoas preferiam negociar no mercado de câmbio, particularmente o paralelo, no sentido de ganharem em cima da diferença das taxas.

E o que temos assistido é....

Uma vez que se permitiu que as taxas variassem, conforme dita os fundamentos da economia, houve uma desvalorização expressiva. Mas ao mesmo tempo, a diferença entre a taxa de câmbio no mercado paralelo e oficial caiu.

Os incentivos para essa alocação inefectiva dos recursos financeiros diminuíram consideravelmente. O acesso à moeda melhorou depois que a taxa de câmbio ficou mais flexível. O “ O Estado tem uma capacidade limitada (no momento) de fazer investimento em função do orçamento que está comprometido em uma grande parte com o serviço da dívida. banco central migrou para uma plataforma de negociação chamada bloomberg e as negociações acontecem de forma muito transparente.

Qual é o impacto que está a ter no processo da diversificação económica?

Importar determinados produtos agora está muito mais caro do que antes e já conseguimos observar um processo de substituição da importação pela produção nacional. Já podemos ver certos produtos nacionais que estão a ficar mais competitivos do que os importados.

Pode mencionar aqui alguns exemplos?

Os exemplos que eu ouço falar são sempre muito ligados a alimentos que passam a ser produzidos aqui em Angola; antes importava-se de tudo que se possa imaginar. Agora se produz mais e esses produtos estão a preços competitivos, comparados com os importados. De certa forma está a estimular a produção nacional o que é importante porque cria oportunidades de negócio internamente, oportunidades de emprego. Um dos problemas que Angola tem é a dependência quase que exclusiva da produção petrolífera.

Que reformas em curso visam melhorar a robustez do sistema financeiro angolano?

Existem diversas medidas importantes que foram feitas ao longo deste período. Mas, há uma que considero muito importante e feita logo no início. o BNA realizou uma avaliação na qualidade dos activos com os três maiores bancos angolanos. Basicamente, olhou-se principalmente para os empréstimos para ver o risco de crédito, as garantias associadas aos empréstimos e as provisões adequadas para essas perdas Angola fez um esforço que diria Hercúleo, no sentido de controlar a gestão das finanças públicas, o esforço fiscal, principalmente no controlo das despesas.

E qual foi o resultado desta avaliação

Essa avaliação detectou a necessidade de se reconhecer potenciais perdas, imparidades como chamamos no balanço dos bancos. E em função disso os bancos tiveram que aprovisionar e fazer aporte de capitais, ou seja, isso trouxe mais solidez ao balanço dos bancos na capacidade de absolver perdas. Também foi feito um trabalho no sentido de se avaliar quais eram as práticas dentro dos bancos, no sentido de gerir o risco de crédito, em função disso foram detectadas deficiências nos processos e modelos de governança. Coisas que os bancos tiveram que remediar em consulta com o BNA que teve o apoio de auditores externos.

Foi positivo porque elevou o capital dos bancos, melhorou o controlo interno, os métodos de gestão do risco de crédito e fez com que os bancos ficassem robustos e mais preparados para enfrentar potencial crise, o que ocorreu com a pandemia. A pandemia trouxe desafios, os bancos estavam mais preparados para esse momento, em função de medidas tomadas logo no início do engajamento que as autoridades angolanas tinham com o FMI.

E essas medidas serão suficientes para conseguirmos uma paridade com os órgãos de supervisões e internacionais, como o Banco Central Europeu (BCE) e a FED?

Isto é apenas uma parte do trabalho que foi feito no sentido de tornar os bancos angolanos mais robustos e sólidos. Existem trabalhos que estão a ser feitos pelo BNA no sentido de adequar e trazer as práticas de supervisão em linha com aquelas que são realizadas pelas autoridades de supervisão europeias.

O FMI tem dado notas positivas à nova lei do BNA, à alteração da Constituição, assim como à nova lei das instituições financeiras. Será que essas reformas conseguem dar robustez ao sistema financeiro?

Com relação (por exemplo) à Lei do banco central, existem dois pontos importantes na minha opinião. Primeiro é a questão da autonomia do BNA que permite a tomada de decisões, baseadas nos mandatos que lhe são aferidos pela legislação sem se preocupar com a interferência política. Segundo, no caso da legislação das instituições financeiras, existem uma série de alterações que (do ponto de vista da supervisão) são mecanismos e instrumentos que se observam nas legislações dos países mais avançados no sector financeiro.

Com o sucesso das reformas em curso teremos uma banca mais voltada à intermediação financeira?

A questão da concessão de crédito para o sector privado, é complexa. Os bancos buscam os projectos que têm maior probabilidade ou maior capacidade de serem bemsucedidos. Também olham para o balanço financeiro da própria instituição que pede o crédito. Nas condições actuais (desafiadoras para todo o mundo em termos de estabilidade financeira) o banco tem que gerir o risco de crédito de forma conservadora. Talvez, não haja tantos projectos que possam ser financiados em determinado patamar de risco de crédito que uma boa parte dos bancos considera aceitável. Mas, à medida que a economia se estabiliza e as empresas conseguem apresentar melhores propostas, vai aumentar a disponibilidade de crédito para o sector produtivo.

Mas existem ferramentas como o aviso nº 10 do BNA que “força os bancos” a concederem crédito. Esta medida não cria um contrasenso entre o regulador e a banca que se quer mais robusta?

É uma pergunta bastante A questão da concessão de crédito para o sector privado, é complexa. Os bancos buscam os projectos que têm maior probabilidade ou maior capacidade de serem bemsucedidos. Complexa e muito interessante. Aqui a questão é, deveríamos permitir que os bancos concedessem o crédito conforme a disponibilidade de recursos que têm e em função da capacidade de identificar e gerir o risco. A partir do momento em que se exige que os bancos tenham que fazer empréstimo em função do tamanho do balanço ou da carteira de crédito, ficam um pouco amarrados e fará um empréstimo que não gostaria de o fazer.

As condições ideais, seriam que os bancos tomassem estas decisões juntamente com as pessoas e as empresas que estão a pedir o empréstimo. Mas, há uma preocupação legítima do banco central no sentido de fomentar o crédito bancário, como uma forma também de criar condições para o crescimento económico.

Como avalia a qualidade das despesas públicas, elas vão ao encontro daquilo que são as metas ou os pressupostos do FMI?

No FMI focamos mais do que especificamente nas receitas ou nas despesas, nos focalizamos no défice, que é o equilíbrio entre as duas. A âncora fiscal (dentro do programa) é o défice fiscal não petrolífero, essa é que temos no programa. É exactamente o equilíbrio entre as receitas e as despesas. Compete ao Governo angolano fazer a alocação dos recursos das diversas despesas de forma óptima.

O que muitas vezes oferecemos são assistências técnicas, no sentido de mostrar como os outros países fazem, o que faria sentido para o caso de Angola. A selecção de projectos públicos; o que se leva em consideração; como é que se faz essa selecção e o acompanhamento; quais são os indicadores que se utilizam para medir a performance desses projectos financiados pelo Governo.

Nota que as recomendações do FMI têm se reflectido nas acções do Governo angolano?

Sim! Mas, vimos que ainda há espaço para optimizar a alocação destes recursos. Em qualquer lugar, seja uma empresa ou um País, onde os recursos são escassos têm de ser geridos de uma forma criteriosa.

Estamos na sexta e última revisão, podemos já fazer uma previsão do que se pode esperar?

Gostaria de referi-lo para o relatório da quinta revisão, onde constam as coisas que já foram feitas e completadas. Mas, existem também referências de algumas medidas que foram acordadas com o Governo angolano que estão para ser implementadas até Outubro ou Novembro de 2021, se não me falha a memória.

Do ponto de vista das metas, os números de Julho que estiverem disponíveis são os que vamos verificar (défice orçamental, reservas internacionais líquidas, enfim, um conjunto de metas quantitativas que temos dentro do programa com o FMI).

Há preocupações em relação às metas definidas?

Não vemos grandes preocupações para a sexta revisão, o tema que demanda um pouco mais de atenção é a inflação. Na nossa opinião, o BNA vem de forma acertada restringindo a política monetária. Recentemente houve o aumento das taxas de juros, e o objectivo é exactamente controlar uma inflação que está aí na casa dos “ Essa avaliação detectou a necessidade de se reconhecer potenciais perdas, imparidades como chamamos no balanço dos bancos. “ 1 6 MERCADO 3.09.21 25%, isto traz desafios macroeconómicos, principalmente para os segmentos mais vulneráveis da população que não tem condições de se proteger contra a inflação.

Ainda assim, o FMI tem dado nota positiva numa situação em que a inflação está cada vez a aumentar. Como se pode compreender quando há fortes reclamações neste sentido?

A inflação tem estado mais ou menos estável num nível bastante elevado (25% ao ano) e a moeda também não tem desvalorizado e se tem mantido relativamente estável com leves flutuações. Se olhar para a taxa de câmbio tem estado razoavelmente estável. A nossa avaliação com relação à moeda, é que as autoridades estão a fazer as coisas correctas. A taxa de câmbio funcionou durante esse período da crise económica, como um amortecedor para os choques externos, tanto assim que as reservas internacionais (RIL) variaram muito pouco.

Mas, estas políticas do BNA quando não acompanhadas do aumento do sector produtivo, pode desembocar numa crise...

De facto, uma política monetária mais restritiva (normalmente) pode ter impacto no crescimento da economia porque há menos dinheiro em circulação, o custo do dinheiro fica mais elevado, visto que as taxas de juros são mais altas.

As pessoas que vão fazer um empréstimo para compra de equipamento a fim de aumentar a produção vão pensar se vale a pena ou não, tendo em conta a taxa de juro. Não vão poder investir até a situação melhorar. Sem dúvidas, há esse impacto. Não conseguimos imaginar um crescimento económico sustentável com uma taxa de juros de 25% ao ano. É impossível sustentar um crescimento económico no médio e longo prazo com uma taxa de inflação elevada.

O que acontece com a taxa de inflação, especialmente aqui em Angola, quando há uma desvalorização grande da moeda, o primeiro reflexo das pessoas é correrem para uma moeda mais forte. Isso traz outros desafios porque se não houver um controlo da inflação pode haver uma pressão no sentido de desvalorizar ainda mais a moeda, o que aumenta os custos de importação.

O que fazer nestes casos?

Há que se fazer um balanço entre controlar uma inflação que pode ficar fora de controlo por estar muito elevada, e ao mesmo tempo não sufocar a economia, num momento em que está a dar pequenos sinais para sair desse longo período de recessão económica que Angola tem experimentado.

Daí a importância das formas estruturais. Porque com essas reformas se consegue atrair capital para investimento em Angola e criar um círculo virtuoso que vai ajudar no crescimento económico, contrabalançando um pouco este efeito negativo de uma política monetária mais restritiva.

Quanto ao corte da subvenção aos combustíveis, que explicações têm recebido do Executivo?

Sempre foi uma preocupação da minha instituição e penso que também é do Governo angolano. A questão do potencial impacto da remoção dos subsídios, especialmente sobre o segmento mais vulnerável da população, ou seja, o custo que isto pode ter em termos de transportes e em termos de inflação.

Sempre insistimos na importância de se criar uma rede de protecção social para minimizar o impacto negativo que a remoção dos subsídios poderia ter sobre esse segmento mais vulnerável da população.

Penso que existe um progresso significativo neste programa de transferências monetárias, um dos objectivos é exactamente isso de mitigar, de contrabalançar o impacto que a eventual remoção dos subsídios poderiam ter no orçamento dessa população mais vulnerável. Basicamente, cria-se uma estrutura para fazer transferência monetária que viria ao encontro a essa protecção social que sempre consideramos importante. Sempre foi um anseio nosso, penso que do Governo angolano também. Isso está associado a não remoção ainda dos subsídios.

Até quando o governo vai conseguir subvencionar os combustíveis?

Não sei dizer, é um tema em discussão. Esse programa de transferências monetárias ainda está a ser implementado e tem-se feito um esforço no sentido de atingir um número cada vez maior de famílias. Penso que são feitas análises constantes no sentido de se verificar se já se atingiu uma massa crítica para minimizar o possível impacto da remoção dos subsídios e depois ver como esses subsídios poderão ser removidos gradualmente. São coisas que precisam ser definidas e analisadas.

Ainda assim, é de se esperar um impacto a nível dos preços...

É um subsídio que beneficia pessoas que têm condições de pagar. Naturalmente, isso tem um impacto no preço do transporte e na inflação. Seria mais eficiente que se ofereça uma parte dos recursos para proteger aqueles que vão sofrer com a remoção dos subsídios.

Que avaliação faz da evolução da economia angolana em todos os sectores que já aqui falamos, desde a sustentabilidade da dívida pública e do crescimento económico, assim como dos impactos das reformas nos próximos cinco anos?

Desejamos que as autoridades angolanas continuem no caminho de prudência fiscal, no sentido de evitar endividar-se e gastar menos do que arrecada, considerando já os níveis de endividamento que trazem uma série de desafios.

Se essa prudência fiscal for mantida conforme está no nosso relatório, vemos que a trajectória da dívida começa a ser descendente de forma rápida, passa de 130% em 2020 para 114 % em 2021 por exemplo. Espera-se que chega ao nível de 60% dentro do produto interno bruto (PIB), se continuar no mesmo trajecto de política e de prudência fiscal. Vemos também a parte da taxa de câmbio como uma reforma que foi implementada com sucesso. Apesar dos desafios da economia angolana, começamos a ver sinais de uma certa recuperação, por exemplo no Produto interno bruto não petrolífero.

A recuperação do preço do petróleo traz condições mais favoráveis, mas temos que ter sempre cuidado porque é uma variável muito volátil, os preços sobem e descem rapidamente, basta olhar para a história recente de Angola.

Esperamos que as autoridades caminhem no sentido de controlar a inflação porque é um desafio importante a curto prazo para os gestores da economia angolana. Também que continuem com as reformas estruturais porque elas hão-de trazer bons frutos no sentido de atraírem investimentos que são importantes, tanto para o crescimento, tanto para diversificação económica.

Há conversações para um próximo acordo entre Angola e o FMI, após o término do acordo de financiamento alargado (EFF)?

Já tivemos conversas com as autoridades angolanas no sentido de informá-los a respeito das diversas formas de engajamento que pode haver com o FMI, uma vez que esse programa de financiamento alargado se conclua. Discutimos quais são os elementos, como funcionam, quais são as consequências, como podem ser implementados e quais são os limites. O nosso entendimento é que as autoridades angolanas estão agora a absorver todas essas informações. Estão a ter discussões internas para ver o que faz mais, no sentido de considerar as condições da economia angolana e da economia global. Ainda não houve uma comunicação formal connosco em relação ao que se pretende fazer, Mas nos colocamos à disposição para aquilo que nos for possível, considerando a situação. Mas, é uma decisão completamente do Governo angolano. Estamos à disposição para fazer aquilo que nos é possível, no sentido de continuar no caminho do crescimento económico.