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Juliana Ferraz: “A economia não tem respondido como queríamos aos remédios prescritos”

Economista lança, no final deste mês, um livro com as principais conclusões de um estudo aprofundado sobre o peso do mercado informal na economia e suas características. A doutorada em Economia partilha algumas das conclusões nesta entrevista, bem como as reformas necessárias para reduzir o peso da economia informal no PIB. E, como não podia deixar de ser, analisa o cenário macroeconómico, desde as previsões de crescimento do PIB, ao reajuste do preço dos combustíveis, privatizações e quadro fiscal. Juliana Ferraz diz que, apesar de todas as reformas em curso, a economia não está a avançar ao ritmo e da forma desejada.

Luanda /
15 Jan 2020 / 07:50 H.

No próximo dia 30 de Janeiro, irá lançar a obra O Poder da Economia Informal. Qual é o peso/ poder real da economia informal em Angola?

Nesse dia, às 18h, lançarei, na Biblioteca Nacional de Luanda, o meu segundo livro, e desde já, estendo o convite a todos os leitores em geral a estarem presentes. A obra resulta de um trabalho de pesquisa direccionada para um conjunto de agentes informais que exercem ou exerciam actividades informais na capital do País. O objectivo principal deste trabalho foi saber a real dimensão do problema da informalidade, bem como aferir o que está na base do seu crescimento para, a posteriori, propor medidas de avaliação, mitigação e contenção do sector informal. Sobre o peso da economia informal no PIB em Angola, é importante referir que, de acordo com fontes internacionais, ronda os 42%, ou seja, existe um nível excessivo de economia informal, que põe em causa o crescimento e o desenvolvimento económico nacional e, sobretudo, impacta negativamente na eficiência económica.

O Executivo estima que ronde os 40%, sendo que, em 75% das famílias, os rendimentos têm alguma ligação com a actividade informal. Estes dados estão em linha com o estudo desenvolvido e que norteou a elaboração da obra?

Infelizmente, esses dados estão alinhados com o nosso estudo. Verificamos que, ao longo dos últimos anos, tem havido um crescimento consistente da informalidade. Para além de outros factores que contribuem para esta expansão, realço a correlação directa entre a recessão económica que o País vive e o aumento da informalidade. O crescimento do desemprego, a precariedade do trabalho e a ineficiência das políticas sociais forçam os cidadãos e famílias a optarem pelo sector informal como forma de obtenção ou aumento de rendimentos.

Como caracteriza a economia informal em Angola?

A economia informal angolana confina-se a uma malha com tendo plexa e intricada, numa confluência entre actividades formais, semi-formais e informais, principalmente, pelo nível elevado de complementaridade que tem com o sector formal, ou seja, existem produtos produzidos no sector formal que são comercializados no sector informal, como água de mesa, bebidas produzidas por empresas de referência, e os seus produtos são vendidos no mercado paralelo à margem das normas de regulação dos mercados. Outro exemplo diz respeito à venda de medicamentos, que são importados e vendidos em farmácias e também distribuídos no mercado paralelo. No geral, as actividades informais são desenvolvidas, na sua maioria, por pessoas de baixo rendimento que actuam nos sectores do comércio, transportes, agricultura e outros. Operam no sector informal, como mulheres e jovens, incluindo crianças fora do sistema de ensino. Este dado é preocupante e torna-se imperativa a definição de políticas públicas para a resolução deste problema, que em certos casos fere os direitos humanos dos cidadãos. Mais do que a criação de políticas, é necessário criar planos de acção para implementação destas iniciativas de reconversão e reinserção social de crianças, jovens, mulheres e idosos, bem como de pessoas em idade activa de trabalho.

Quase 18 anos após o alcance da paz, ainda se justifica ter um nível de informalidade da economia como a que temos ?

Não é o tempo em si que determina o nível de informalidade de uma economia, mas a forma como a política económica lida com os aspectos estruturais e conjunturais. Angola está há 18 anos em paz, mas a sua economia não é suficientemente robusta para gerar níveis de emprego e de rendimento capazes de absorver a procura de emprego. Por este facto, as pessoas recorrem ao mercado informal. É importante também referir que não são apenas os desempregados que recorrem ao sector informal, mas também aqueles trabalhadores do sector formal que auferem baixos salários e, como forma de compensar a sua estrutura de custos, optam por prestar serviços informais nos diversos sectores de actividade. Por exemplo, um trabalhador do sector público que tem um salário mediano decide confeccionar refeições para comercialização no sector informal. Outro exemplo pode ser aplicado a contabilistas que, tendo um trabalho formal, decidem, no período póslaboral, oferecer serviços de freelancer de contabilidade, sem pagar impostos.

Que factores contribuem para que as grandes cidades concentrem boa parte da actividade informal?

As grandes cidades são sempre muito atractivas para o exercício da actividade informal, sobretudo em África e na Ásia. Em países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, as grandes cidades concentram boa parte da actividade informal por um conjunto de factores que vão desde a questão da densidade demográfica e o nível de actividade económica, normalmente mais elevado do que no interior. O perfil de consumo de bens e serviço nas cidades é completamente diferente das zonas do interior.

Que soluções propõe em O Poder da Economia Informal para inverter este quadro e, assim, formalizar a economia?

Como resultado do trabalho de investigação, tornou-se evidente que devem ser implementadas medidas diversas, como uma política fiscal mais inclusiva e dinâmica que permita controlar a facturação das empresas, reforçar as políticas públicas com vista ao fomento empresarial, criando programas de financiamento às PME’s e micro-empresas e reforçar também os programas e campanhas de sensibilização dirigidas aos consumidores, salientando as desvantagens da aderência de produtos e serviços no sector informal. É também necessário desenvolver novas políticas e estratégias ajustadas à realidade nacional, de forma a colmatar a insuficiência de oferta a nível dos transportes.

Quais são ou foram as políticas elaboradas pelo Executivo que apontavam ou apontam para uma efectiva reconversão da economia?

O País vive a experiência de um período de reformas estruturais. A meu ver, destaco a reforma fiscal e introdução do IVA, o movimento de privatização e desestatização da economia e aperfeiçoamento das políticas de regulação.

Quando olhamos para os países da região, qual é tem um peso mais significativo da economia informal?

A nível da região SADC - Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral, a economia informal é muito presente e estende-se a sectores que vão desde a agricultura básica e de subsistência, até às actividades formais, rondando os 42% do PIB. O Zimbabwe , com 63%, é o país da região que apresenta o peso mais elevado da informalidade face ao PIB.

Não há nenhuma economia sem um certo nível de informalidade. Mas que exemplos da região com um nível de informalidade da economia reduzido Angola pode seguir?

Com base em fontes internacionais e reflectidas no estudo, comparativamente aos países vizinhos, apenas três economias registaram taxas de informalidade inferiores a Angola, nomeadamente África do Sul, Namíbia e Botswana. Em Angola, é nítido que a economia informal é o garante de emprego da população com baixo nível de escolaridade.

Esta situação representa um factor impeditivo para a materialização do programa de reconversão da economia, cuja a meta é 2022?

Sim. A questão do baixo nível de escolaridade e da fraca qualificação dos trabalhadores é um tema que se enquadra nos aspectos estruturais atrás referidos. Só pode haver desenvolvimento económico por via da melhor combinação dos factores de produção. Angola precisa não só de diversificar a economia, como também aumentar o rendimento por via da produtividade. Sem mão-de-obra qualificada e bem paga, o objectivo de conversão torna-se difícil.

Em geral, como olha para o cenário macroeconómico do País, mormente as previsões de crescimento da economia para este ano? Um crescimento de 1,8% é alcançável?

O cenário macroeconómico actual é incerto, na medida em que a economia não tem respondido como queríamos, aos remédios prescritos, como a diversificação da economia, reforma fiscal, desvalorização da moeda, cortes nas subvenções dos combustíveis, reconversão da economia informal , etc.. As projecções de conjuntura referem que o País passará por um ciclo recessivo em 2020. A meta de crescimento do PIB em 1,8% é muito desafiante e depende fundamentalmente de factores conjunturais. O desafio passa por estimular a produção interna, melhorar a produtividade e aumentar a capacidade produtiva.

O Ministério das Finanças reajustou recentemente o preço do JET A1 e as previsões apontam, ainda neste ano, para um reajuste dos preços do gasóleo e gasolina. Que impactos podemos esperar? Pode haver distorções na economia?

A subida do preço dos combustíveis tem sempre um efeito de contaminação automático no índice de preços ao consumidor. A questão é saber se o impacto do reajuste dos preços do gasóleo e da gasolina na inflação será imediato ou gradual, mas tudo dependerá do nível de reajuste dos preços dos combustíveis. Não creio que o reajuste possa provocar distorções na economia.

Qual o seu comentário sobre o processo de privatizações?

É oportuno o Estado deixar de ser empresário? Mais do que privatizar, é importante que haja boas políticas de regulação e concorrência, e que os processos de privatização ocorram de forma transparente, criem valor e garantam o interesse das partes interessadas numa economia que se quer aberta e concorrencial. Um dos problemas estruturais da economia angolana relaciona-se com o peso excessivo do Estado na economia, com um sector privado reduzido com várias empresas públicas ineficientes. Sou de opinião que as privatizações devem ser vistas caso a caso. O facto de ser uma entidade estatal, não significa, a priori, que seja uma empresa ineficiente. Ou seja, há empresas públicas que não devem ser privatizadas, principalmente as que estão em sectores estratégicos, por funcionarem como mecanismos de promoção de desenvolvimento, ou garantirem, sob controlo do Estado, um serviço público essencial, que por vezes requer investimentos muito elevados e apresenta retorno lento, sendo, por isso, pouco atractivos para a iniciativa privada. Por conseguinte, em actividades não estratégicas, será de todo urgente que o Estado abandone a actividade e privatize essas unidades.

Qual a sua visão sobre o quadro fiscal do País?

O quadro fiscal actual, ainda em desenvolvimento, permite vislumbrar a curto prazo uma justiça distributiva mais efectiva, na medida em que há hoje um maior alargamento da base de contribuintes naquilo que é a formação das receitas fiscais. Portanto, creio que caminhamos para um sistema fiscal moderno, que contribuirá, certamente, para o aumento da competitividade da economia. São exemplo disso a implementação do IVA e a introdução de práticas modernas tendentes à simplificação administrativa.