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“Existe apetite para investimento no mercado de bolsa de acções”

A nova Administradora Executiva da Comissão de Mercado de Capitais, aborda sobre a semana mundial do Investidor. Ludmila dos Santos Dange evidencia que Angola é chamada a liderar as actividades a nível regional pelo 3º ano consecutivo, o que entende ser um motivo de orgulho para o País e para a instituição.

Luanda /
08 Nov 2022 / 11:37 H.

Realiza-se de 3 a 9 de Outubro deste ano, a Semana Mundial do Investidor, uma iniciativa da Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários (IOSCO), que reúne os reguladores de valores mobiliários em seis continentes para promover a educação e a protecção do investidor. Qual é o objectivo da Semana Mundial do Investidor?

Conforme referiu e muito bem a semana mundial do Investidor é uma iniciativa da IOSCO e durante a semana em vários países situados nos seis continentes são realizadas um conjunto de actividades com enfoque na promoção da educação e protecção dos investidores. Este ano, só em África, existem mais de 15 países engajados em várias actividades e no mundo são pouco mais de 108 países.

A semana mundial do Investidor já vai na sua 6ª edição e pelo 3º ano consecutivo Angola é chamada a liderar as actividades a nível regional, o que é para nós enquanto País e instituição motivo de orgulho, pois, significa o reconhecimento internacional da nossa capacidade e, principalmente, do nosso compromisso com a educação financeira e a protecção dos investidores, que constitui uma das principais missões da CMC.

Com está edição da semana mundial do investidor nós temos como objectivo destacar a importância da educação financeira para a protecção dos investidores e proporcionar aos investidores condições e oportunidades de aprendizagem e de obtenção de informação sobre matérias relacionadas com o Investimento nos mercados financeiros, com especial destaque para o mercado de capitais.

Quando é que Angola passou a acolher a semana mundial do Investidor?

Conforme referi a Semana Mundial do Investidor é celebrada a 6 anos e Angola passou a promover actividades para esta semana desde que se instituiu a semana mundial do investidor pela IOSCO, isto em 2017. No início as actividades eram mais tímidas e de menor dimensão, pois, estávamos a dar os primeiros passos e a compreender o que envolvia a semana mundial do investidor. Hoje estamos um pouco mais maduros e vamos ousando mais, com o fito único de difundir ao máximo as informações que são importantes passar aos actuais e potenciais investidores.

Fruto deste trabalho que fomos fazendo, Angola está, conforme já referi, pela terceira vez consecutiva a coordenar as acções regionais. Nós pretendemos despertar a consciência dos investidores por via da realização de webinars, mesas redondas, artigos de opinião, entrevistas, concursos entre outras actividades, com foco na educação financeira e na protecção dos investidores, que estão lado a lado, sendo que, quanto mais educados e informados estamos, possuímos maior capacidade para absorver, analisar e tomar decisões conscientes e acertadas sobre as nossas finanças.

Quais são os principais temas abordados nesta edição?

Para esta edição, temos como lema “Finanças sustentáveis e a Resiliência do Investidor’’. Nós pretendemos desmistificar este lema realizando webinars, e mesas redondas com convidados nacionais e estrangeiros experientes nestas matérias. Os principais temas a serem abordados prendem-se com o Investor Resilience and Sustainable Investment (Resiliência dos investidores e o Investimento Sustentável) – Webinar Regional, foi um tema abordado na nossa primeira mesa redonda, do dia da abertura da semana mundial do Investidor;

Os Criptoactivos , aqui iremos olhar para os riscos destes activos e a Legislação; O Papel dos intervenientes do mercado na Protecção do Investidor; ESG no Mercado de Capitais; Educação Financeira Pós Covid; Literacia Financeira como mecanismo de protecção do investidor; Os OICs como Fonte Alternativa de Investimento; e Fintechs na Dinamização do Mercado.

Até que ponto estes temas promovem a literacia financeira e a protecção dos investidores?

Os temas são de extrema importância, porque focam em questões ligadas ao dia a dia de quem acompanha os mercados financeiros, quer locais ou internacionais. Por outro lado, o actual cenário macroeconómico que se vive no mundo inteiro, onde países desenvolvidos como Alemanha enfrenta taxas de juros de dois dígitos e os Estados Unidos não estão muito longe disso, se não forem tomadas as medidas necessárias pela Reserva Federal norte-americana, clama pela necessidade dos investidores estarem cada vez mais educados, de modo, a fazerem as aplicações das suas poupanças de forma consciente em activos e produtos que compreendem o seu comportamento e os fundamentos que se encontram por detrás das oscilações ou variações destes e, concomitantemente, dos seus rendimentos.

Outrossim, é importante que se compreendam as trends que os maiores mercados apresentam, os riscos e a importância das decisões de investimento, com foco no futuro e na sustentabilidade, sendo que apenas assim, teremos de facto investimentos conscientes. Os temas que propomos focam em todas estas questões, que contribuíram para o aumento da educação financeira dos nossos investidores e estes poderão também compreender os mecanismos que possuem a sua disposição para a sua protecção.

O que espera desta edição?

As expectativas são altas e esperamos superar os resultados das edições passadas, ou seja, fazer sempre melhor que o anterior. Esperamos primeiramente alcançar um número maior de participantes do que a edição passada e ter webinars e mesas redondas muito interactivas e que adicionem, de facto, valor a todos os que participarem e prestigiarem esta actividade que é feita para o mercado.

Iremos realizar boa parte dos eventos de forma virtual, o que facilita o acesso às actividades e com isso permite uma participação do público em geral.

Outrossim, queremos promover o debate sobre activos altamente voláteis e o desafio de assegurar a protecção do investidor garantindo consequentemente uma economia sustentável e resiliente. Esperamos que neste debate possamos encontrar soluções que nos permita enquanto supervisores garantir a combinação perfeita de mecanismos de protecção dos investidores contra este tipo de activos. Por fim, pretendemos destacar o papel dos diferentes participantes do mercado na protecção do investidor e que os investidores percebem de facto que estão protegidos, possuem os seus direitos salvaguardados mas que estes são os primeiros guardiões deste direito.

Em relação à edição passada houve maior participação?

A edição passada foi realizada em formato digital, por conta da pandemia da COVID 19 em que predominou essencialmente acções de webinars, lives, e divulgação de conteúdos nas plataformas digitais. O formato actual tem uma abrangência maior, tendo em conta que será no formato híbrido, isto é, uso das plataformas digitais e presencial. Está ainda a decorrer a semana mundial do investidor e é difícil para já avançar dados sobre o nível de participação, mas acreditamos que será bem maior.

A nível nacional, o que a CMC tem feito para promoção da educação financeira?

Um dos grandes compromissos que a CMC tem, não obstante haver o compromisso da fiscalização, regulação e supervisão do mercado é o compromisso com a promoção do mercado, que abarca várias vertentes, desde o surgimento de novos produtos e diplomas que acabam por orientar o funcionamento do mercado, o surgimento de novos segmentos de mercados e até questões ligadas a educação financeira que é um pilar para nós muito importante.

A CMC tem um programa de educação financeira denominado PEF, que guia as acções de educação Financeira da instituição. O referido programa tem 5 pilares que incluem actividades lúdicas, eventos, acções de educação financeira direccionadas em escolas, universidades, nas comunidades e para potenciais investidores.

E quanto à protecção dos investidores?

A protecção do investidor recai entre as principais missões da CMC e a este nível a CMC dispõe de um conjunto de Diplomas legais, entre Leis, Decretos, Regulamentos e Instruções, que regem o Sistema Financeiro angolano, em geral, e a actividade da CMC e dos Mercados de Valores Mobiliários e Instrumentos Derivados, em particular. Para além dos regulamentos a CMC acompanha de forma periódica todos os participantes do mercado, de modo a garantir a observância das normas vigentes no mercado e outras normas e procedimentos definidos pelas entidades supervisionadas que ajudam a nortear as actividades destas instituições.

Outrossim, as actividades de educação financeira é um outro mecanismo que a CMC encontrou para proteger os investidores, pois, acreditamos que investidores educados, conscientes e bem informados são capazes de tomar melhores decisões e estão, por isso, de certa forma protegidos.

Com o lançamento oficial em Junho último, o mercado de acções ganhou notoriedade, mas a verdade é que até ao momento temos poucas empresas cotadas. Como olha para o desempenho do mercado de acções?

Até Junho de 2022 o mercado de acções era um sonho para todos que dedicaram e têm dedicado o seu tempo, energia e conhecimento para a edificação de um mercado de capitais em Angola dinâmico, robusto e atractivo, pois, é mais que comprovado que este é de facto o caminho para que possamos alcançar o tão almejado desenvolvimento económico em Angola. Hoje este sonho já é uma realidade, já podemos dizer com orgulho que temos um mercado de acções. Temos um mercado acionista com duas empresas do sector financeiro, sendo que uma tem estado nos últimos anos na lista dos top 5 maiores bancos de Angola, mais concretamente o Banco BAI. A oferta pública de Venda (OPV) do BAI ocorreu no dia 06 de Junho e o desempenho do activo tem sido satisfatório para os investidores que o adquiriam em mercado primeiro, e para alguns, até no secundário, sendo que desde a OPV, para os que os adquiram em mercado primeiro, o activo já valorizou em mais de 70%. Para o Caixa Geral Angola, a OPV ocorreu a 29 de Setembro e ainda é muito cedo para avaliar o comportamento do mesmo, porém, analisando o que foi o processo de recolha de intenções, estou em crer que terá também um desempenho positivo, sendo que a OPV foi realizada ao preço de 3 mil Kz e se for a BODIVA hoje já irá encontrar ordens de compra no valor de 6 mil kz.

Posso dizer que no geral as perspectivas são boas, não ficaremos apenas por estes dois activos, temos alguns processos já em curso e em breve poderemos ver cotados mais alguns activos e desta forma ter condições de ter um índice que apresente a evolução dos activos que irão compor o mercado de acções angolano.

Ao seu entender, o que falta para que o mercado de acções consiga atrair outras empresas, uma vez que as empresas admitidas já estavam previstas no Propriv?

A entrada no mercado é uma decisão dos accionistas, e esta decisão é baseada em conjunto de situações que vão desde a necessidade de obtenção de capital para expansão, aumento da visibilidade e entre outros. No entanto, só a decisão não basta é necessário que a empresa que se queira cotar reúna um conjunto de situações ex ante e ex post de modo a garantir o bom funcionamento do MVM e a protecção dos interesses de quem irá confiar a sua poupança nestas empresas. Existem iniciativas de outras empresas que pretendem abrir capital e já têm feito o trabalho de casa para o efeito, no entanto, não podemos descurar que teremos um mercado de capitais de acordo com a dimensão da nossa economia, pois ambos andam lado a lado.

Porém, estamos e somos muito optimistas e acreditamos que o sucesso das duas emissões que ocorreram este ano irá atrair outras empresas que tinham a intenção de entrar para o mercado de acções, porém, estavam cépticas ou inseguras sobre o processo e o comportamento dos investidores sobre o activo. O que pude observar com estes dois processos (BAI e BCGA) é que existe o apetite para o investimento neste segmento de mercado.

E a nível dos outros instrumentos?

A edificação do mercado de capitais angolano é um trabalho contínuo. Compreendemos que temos um imenso trabalho ainda pela frente não só a nível do surgimento de emitentes de acções mas como de outros produtos desde as obrigações, instrumentos derivados de bolsa e entre outros.

Mas é igualmente importante referir que existem já outros produtos que vão solucionando algumas necessidades do mercado, refiro-me ao mercado de recompra ou mercado de REPO’s, que vem proporcionar maior liquidez aos agentes económicos que necessitam mas não têm intenção de desfazer-se de forma definitiva dos instrumentos de dívida pública que possuem, temos os fundos de capital de risco que vão surgindo cada vez mais e procuram financiar empresas em fase inicial ou mesmo com algum tempo de actividades mas carece de algum apoio para crescer e atingir os níveis desejáveis para estar cotada em mercado. Para este tipo de produto o mercado de capitais acaba por ser o melhor mecanismo de saída para o capital de risco, pois garante transparência e facilita o processo de formação de preços.

Há outros projectos em curso?

Outrossim, temos a nível da CMC e BODIVA projectos que irão potenciar empresas de dimensões distintas a emitirem produtos do mercado de capitais, refiro-me aqui ao Programa emergentes, que a CMC lançou em Maio deste ano e ao Emerging que a BODIVA vem desenvolvendo com a London Stock Exchange.

Ainda, em breve teremos a regulamentação sobre o crowdfunding que é uma plataforma que irá permitir às empresas obterem capital de forma rápida e fácil e os investidores destinarem as suas poupanças para projectos e iniciativas sobre as quais acreditam e revêem-se, bem como normas que permitam a emissão de obrigações verdes.

Portanto, temos aqui um conjunto de iniciáticas que com certeza, se irão traduzir numa multiplicidade de instrumentos disponíveis para o mercado

Qual é a maior preocupação da CMC, neste momento, em termos de promoção do mercado de capitais?

A promoção do mercado tem várias vertentes, desde a promoção de novos instrumentos, produtos, segmentos de mercado, promoção e produção de normas até acções de educação financeira.

Promover é também educar. Sem desprimor das outras actividades que a CMC desenvolve no âmbito das suas atribuições de regulador, fiscalizador e supervisor a educação financeira é, sem dúvidas, uma preocupação e compromisso que a CMC tem com o mercado, prova disto é a dedicação que temos a está semana tão especial para nós, que é a Semana Mundial do Investidor.

Este compromisso com a educação financeira é tão forte que não fica a nível dos investidores que abarca outros participantes do mercado. Para nós isto é importante porque mesmo que tenhamos todos os produtos disponíveis e as melhores regras de funcionamento do mercado se as pessoas não compreenderem o que é este mercado, porquê que existe e como funciona pouca utilidade terá todas as normas e os produtos colocados à disposição do público. Portanto, o surgimento de produtos é importante, a regulação é importante, todavia, a educação financeira e o conhecimento dos agentes económicos é fundamental para o sucesso deste mercado.

Este ano a CMC celebrou os sete anos de Código dos Valores Mobiliários, aprovado pela Lei n.º 22/15, de 31 de Agosto. Quais foram os principais ganhos do Código dos Valores Mobiliários?

Um dos grandes ganhos é a existência de uma Lei Magna que orienta o funcionamento do MVM e garante a segurança e a protecção de todos os agentes económicos que participam neste mercado.

Adicionalmente, o CodVM criou as bases para a criação de outros diplomas, como regulamentos, regimes jurídicos e instruções que apoiam as actividades dos principais intervenientes deste mercado. Resumindo os grandes ganhos do CódVM são essencialmente a garantia da segurança jurídica e a legítima confiança de emitentes, investidores e outros participantes do mercado, o que acaba por se traduzir no nível de crescimento que temos verificado a nível dos volumes negociados e das entidades que participam no mercado.

Recentemente ascendeu à posição de Administradora Executiva. Como se sente? Ao seu entender, embora o mandato seja recente, quais serão os grandes desafios dos próximos anos?

Ingressei na instituição como técnica, ainda muito nova, e a instituição proporcionou-me as ferramentas e oportunidades que me permitiram crescer, não apenas a nível profissional, mas como individual.

A CMC é sem dúvidas uma instituição de relevância, que conquistou o seu espaço no sistema financeiro Nacional, fruto do trabalho de todos que já por cá passaram e os que cá estão que se dedicaram e ainda se dedicam de forma exemplar e motivadora à causa que é o MVM angolano.

Por isso, não obstante, ser um enorme desafio e responsabilidade é um motivo de muita honra e orgulho para mim ter sido nomeada e poder servir está instituição e está grande família a este nível. Sinto-me feliz pela confiança depositada em mim e aos demais colegas que compõem o Conselho de Administração da CMC e, acredito que todos juntos, os membros do Conselho de Administração e os demais colaboradores da CMC daremos o nosso melhor para cumprirmos com zelo e dedicação a missão que nos foi confiada.