Mercado de valores
Tempo - Tutiempo.net

Estado continua a contrair empréstimos externos para afectação a projectos de custo de oportunidade duvidoso

O “desabafo” do director do Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC) da Universidade Católica de Angola (UCAN) advém do acordo de financiamento que o Executivo rubricou recentemente com o Banco Mundial e a Agência Francesa de Desenvolvimento. Alves da Rocha também analisa o estado actual da economia angolana, inclusive no contexto africano, tendo em vista a zona de comércio livre.

Luanda /
19 Jul 2021 / 09:57 H.

Qual é a análise que faz da economia angolana hoje?

Economia deprimida, psicologicamente afectada pela falta de perspectiva para a grande maioria da população, com falta de confiança nas políticas públicas, com uma elevada taxa de pobreza (no mínimo 12 milhões de pobres de acordo com dados do INE para 2018/2019), com uma degradação diária do poder de compra das famílias, com uma dívida pública crescentemente insuportável (no entanto o Estado continua a contrair empréstimos externos para afectação a projectos de custo de oportunidade duvidoso – o mais recente foi assinado ontem com o Banco Mundial e a Agência Francesa de Desenvolvimento, no valor de 2,1 mil milhões de dólares), com elevadas taxas de desemprego que representam enormes desperdícios económicos e sociais (o INE na sua folha informativa sobre o desemprego do I Trimestre de 2021 aponta para a existência de 4744020 de desempregados, equivalente a um desperdício económico directo de 9,5 mil milhões de USD anuais), com falta de competitividade (as empresas não têm como investir em investigação, capital humano e inovação – ainda não fazem parte do seu ADN – e o Estado continua não considerar, em actos concretos e acções estruturastes e não em meras figuras de estilo, como determinantes para o desenvolvimento sustentável a educação, a pesquisa e a I&D).

Face aos argumentos acima, qual é o estado actual da economia?

Com elevados índices de vulnerabilidade e dependência que afectam a sua resiliência, face a atropelos e abalos internos e sobretudo externos, com uma base infraestrutural desgastada e insuficiente em estradas, portos e sobretudo caminhos-de-ferro (os Estados Unidos são um dos grandes exemplos de como as vias férreas, ao unir o país de leste a oste e de norte a sul, sedimentaram a unidade nacional, facilitaram as trocas entre os diferentes Estados e catapultaram o país para o topo das potências económicas) e com um ambiente de negócios ainda insuficientemente motivador e repleto de inquinações (as adjudicações directas de obras do Estado, a burocracia reinante – aguarda-se com expectativa o resultado do SIMPLIFICA – a falta de transparência e a pequena e a média corrupção).

O que se deve ter em conta para melhor a situação económica do País?

Como fazer a economia acontecer num estado de coisas como este? O que fazer e como fazer para se entrar numa rota de crescimento e de partenariado com a população? É a grande questão e o Governo/Estado tem de estabelecer prioridades (de onde eu retiraria projectos como o metro de superfície e outros, volto a repetir, de custo de oportunidade duvidoso), porque se sabe ser difícil lidar com tudo ao mesmo tempo. Não vale a pena continuar a pensar-se que a resolução de cada problema novo – sempre surgentes, porque a economia e a sociedade são corpos em transformação permanente e como dinâmicas duradouras – se consegue com um novo plano ou programa. É necessário reduzir-se a malha de intervenção do Estado ao que é verdadeiramente essencial, básico e fundamental, de modo que as suas despesas se tornem efectivamente um esteio para o crescimento e desenvolvimento.

A economia angolana ainda pode ser considerada uma das mais fortes da África Austral?

Depende do ângulo de análise, ou seja, segundo que critérios avaliar a força de uma economia? A economia chinesa é fortíssima em população, PIB, desenvolvimento tecnológico e científico, valor agregado, dinâmicas de crescimento e transformação, inserção e domínio da economia internacional, factores que lhe conferirão o estatuto de maior economia do mundo – em todos estes itens – dentro de algum tempo. Isto a despeito de falta de democracia à ocidental, da prática de planeamento centralizado e de uma poderosa intervenção e interferência do Partido Comunista. Posto isto e face ao conteúdo da primeira resposta, Angola está longe de voltar a assumir o estatuto de 3ª maior economia da África subsariana e 2ª da SADC que deteve há mais de 10 anos. No entanto, vale dizer que o critério do valor do PIB acaba por ser muito estreito, porque deixa de fora aspectos directamente relacionados como o desenvolvimento humano e os avanços em I&D, dominados na ASS pela áfrica do Sul, Nigéria, Quénia.

Angola está preparada para entrar na zona de comércio livre continental?

Nem Angola, nem a maior parte das economias africanas. As diferenças nas estruturas económicas e sociais, na competitividade, nas capacidades empresariais, na inovação, na I&D e nas forças produtivas gerarão perdas para os países mais fracos, na medida em os mais fortes não poderão esperar por uma eventual perequação no crescimento e desenvolvimento de África. Os países mais fortes irão retirar mais vantagens do que desvantagens da liberalização do comércio e os mais fracos – creio que a maioria – ficarão sem saber como digerir as desvantagens. É que a verdade segundo a qual não há almoços grátis que entra nesta equação da integração continental, porque quem for mais forte não estará disponível para arcar com as perdas dos outros. O negócio tem de ser competitivo e no final “the winner takes all”. Entrar para estes arranjos económicos regionais é fácil e simples, mas sair muito mais complicado. Angola perdeu tantas oportunidades de se ter transformado, num movimento dinâmico e transformativo das suas forças produtivas e relações de produção, que agora vai ter de esperar, escutar e olhar até o comboio passar.

Que sectores da economia vão permitir Angola tirar vantagens na zona de comércio livre?

Já existem estudos sobre as possibilidades de diversificação das exportações de Angola, de iniciativa do Governo e de alguns centros de investigação angolanos e, na verdade, são poucos os produtos que podem competir, num cenário de livre comércio, com outros países africanos (no caso da CPLP, (cuja Cimeira de passagem da sua presidência para Angola está a decorrer neste momento) ler o excelente artigo de Ennes Ferreira, DA CPLP: CUCA, CAJU, CACAU E ATUM, Caderno de Economia do Expresso de 9 de Julho de 2021, que mostra as possibilidades de exportações intra zona). Também escasseiam estudos sobre as vantagens comparativas de Angola no contexto africano e internacional. Um dos poucos estudos conhecidos foi elaborado pelo CEIC e inserido no Relatório Económico de Angola de 201. Só com estudos desta índole se poderá estruturar uma estratégia de internacionalização e absorção dos efeitos negativos associados à integração regional.

A fraca industrialização de Angola pode ser encarada como uma desvantagem nesta forma de integração económica?

Evidentemente que sim. A industrialização dos países é um processo demorado, com altos e baixos e exigente em capital humano, tecnologia e saber. O início da industrialização de Angola data dos anos 40 do século passado e foram necessários mais de 30 anos para que em 1974 o peso do PIB industrial se aproximasse de 25% do PIB total e a sua dinâmica média de crescimento dos 12% ao ano. Depois da independência assistiu-se a um período longo de desindustrialização, procurando-se, agora, com o novo Plano de Reindustrialização de 2019, inverter esta situação. Os sectores industriais são os que provocam os mais elevados efeitos a montante e a jusante que contribuem para a densificação da matriz de relações intersectoriais das economias.

O programa de diversificação da economia, lembrado após a crise das commodities energéticas no mercado mundial, tem pernas para andar?

A diversificação das economias é um processo, que pode ter um começo, mas nunca um fim. Por força das crises económicas dos países europeus, substancialmente agravadas pela Pandemia COVID19, o EU entrou num processo de reindustrialização e diversificação, com enfâses na economia verde e na economia digital. Ao nível dos sectores industriais pretende-se diversificá-las de modo a tornar os países muito mais autossuficientes. O que Angola e outros países africanos poderão exportar para a Europa, se não matérias-primas e produtos de base? Dir-se-á que a Europa não é o mundo. O que é verdade. Mas diversificar significa investir forte e captar parceiros internacionais, o que é muito difícil nas condições institucionais de Angola neste momento e das quias apresentei alguns respigos anteriormente.

Quais são as principais lacunas que podem ser apontadas ao programa de diversificação?

Carência de estudos científicos de enquadramento que propiciem a compreensão da realidade e ajudem a desenhar políticas públicas bem direccionadas. Já anteriormente referi a existência de alguns estudos sobre este domínio. Acrescento que o CEIC fez alguns estudos sobre a diversificação, alguns em parceria com o Christien Michelson Institute da Noruega e inseridos nos Relatórios Económicos do CEIC de vários anos. Também o livro Estudos Sobre a Diversificação da Economia Angolana (Angola Catholic University Press, 2016) aponta vias, sectores e políticas de apoio à diversificação, baseadas em algumas experiências internacionais.

O que se pode esperar de Angola se a economia continuar a depender do petróleo?

Já respondido anteriormente: aumento de vulnerabilidade e diminuição da sua resiliência. Mas a diversificação tem duas Os países mais fortes irão retirar mais vantagens do que desvantagens da liberalização do comércio e os mais fracos – creio que a maioria – ficarão sem saber como digerir as desvantagens “ bússolas: a interna e a externa, ou seja, produzir-se para o mercado interno com redução de importações (sendo indispensável poder de compra interno – o PIB per capita estimado pelo FMI para 2020 foi de USD 1800) e “afrontar” o mercado externo enquanto base para a criação de economias de escala. Esta vertente é muito complicada.

Angola terá condições de sair da recessão económica sem uma indústria transformadora forte?

A saída da recessão tem muitas outros vectores, de curto prazo (reequilibragem macroeconómica, com desvalorização cambial) e de longo prazo, onde se inserem os sectores produtivos e as estratégias de transformação da malha real da economia. Prevê-se que em 2022 Angola possa declara o fim da recessão. Mas atenção: em economia não existem situações definitivas, sendo muito persuasiva a expressão de Paul Samuelson segundo a qual com um estalido de dedos os equilíbrios se podem esfumar.

O País hoje aposta na construção de refinarias, largando a figura de mero produtor. Acredita que estes projectos poderão impactar positivamente na economia?

A questão da construção de refinarias, quando se anuncia o fim da era do petróleo, é controversa, descobrindo-se em Angola posições, especializadas, a favor e contra. Que não sei se o Governo as levou em consideração, especialmente as de índole negativa. O sector da petroquímica é uma poderosa alavanca para apoiar a diversificação (porque abre oportunidades de surgimento de outras actividades propiciadoras de efeitos multiplicadores significativos).

A inflação é hoje um dos principais cânceres da economia. O Executivo terá condições de cumprir a meta de 19,5% que estabeleceu para este ano?

A inflação é e será sempre um problema para qualquer economia. A sua debelação é apelativa de uma conjugação de políticas de oferta e de procura e também de controlo das expectativas. Acho difícil, porque mesmo num contexto de retracção severa do consumo das famílias a subida dos preços continua a ser significativa, se se verificar alguma melhoria nos rendimentos e na sua redistribuição, então a questão passa a ser do domínio da capacidade de a oferta a atender, com produção interna e importações (neste caso, dificultadas pela desvalorização cambial e os controlos administrativos tendentes a solicitar a sua substituição).

A política monetária é o instrumento ideal para o controlo da inflação que acomete a economia angolana?

Com já referi o controlo da inflação é tributário da conjugação de diferentes políticas, do domínio da economia real e da economia monetária. O Banco Nacional de Angola (BNA) foi oportuno em elevar a Taxa Básica de Juro, de 15,5% para 20%? Claro que não e o coro de discordância é substancial e parece envolver também o Fundo Monetário Internacional.

Quais são as consequências que poderão advir da subida da Taxa Básica de Juro, no curto e médio prazo?

Inflação, menos investimento, menos produção e menos emprego. Agravamento da matriz social.

É possível controlar a inflação numa economia, como a de Angola, que depende da importação?

Depende da natureza das políticas públicas. Menos importação sem compensação pela produção interna não aumenta a oferta global, donde, em cenário de incremento da procura interna, o círculo inflacionista persistir.

Que vantagens podem ser podem ser apontadas da assistência técnica financeira do FMI a Angola?

Do meu ponto de vista, enquanto crítico do modo como esta instituição olha e analisa as economias em desenvolvimento, em particular para as africanas, pode ficar algum ADN de disciplina orçamental e monetária. Porém, os efeitos sociais sempre tenderão a ser devastadores sobre uma população desprovida de defesas. A Dívida Social que se criou – na verdade ampliada pelas sugestões de recuperação dos défices fiscais do FMI – tem uma expressão incomensuravelmente maior do que a dívida pública e a sua recuperação vai demorar anos, porque se trata de repor equilíbrios psicológicos, de dignidade e de amor próprio rompidos pela condição de pobreza.

Os efeitos da assistência técnica financeira do FMI impactaram positivamente na economia real?

Vamos aguardar pelo final do programa, porque algumas medidas têm um lag de actuação demorado.

A carga fiscal permite a sobrevivência das pequenas e médias empresas?

Os empresários têm-se pronunciado num sentido muito crítico quanto a isso, reclamando por isenções e reduções de impostos. Mas a exigência de se alcançarem saldos orçamentais positivos para se diminuir o montante da dívida pública dificultam a libertação de meios financeiros do sector privado a serem investidos no aumento da produção.

O PRODESI está a produzir os efeitos desejados?

Não tantos como as expectativas que suscitou.

O que pode esperar de um sector bancário indisposto a ceder crédito à economia?

O sector bancário não está indisposto a conceder crédito. Pelo contrário. Mas quando se o obriga a fazê-lo através de disposições meramente administrativas, ocorre, como reacção da sua parte, uma preferência em pagar multas do que em aumentar as inadimplências.

Como incentivar a banca a ceder mais crédito à economia?

Atraindo poupanças, aumentando a sua credibilidade e sobretudo forçando a qualidade dos projectos de apelo aos empréstimos bancários. Não se deve financiar projectos incredíveis e não se pode continuar com financiamento São poucos os produtos que “ podem competir, num cenário de livre comércio, com outros países africanos tos políticos a pessoas ou empresas ligadas ao regime.

É normal para uma economia que a banca esteja mais disposta a apoiar o Estado, mediante à aquisição de títulos da dívida pública?

É o que se tem quando em presença de um sector empresarial que não apresenta projectos de qualidade. A Banca, para remunerar os depósitos e poupança, tem de as pôr a render e se não o consegue através da economia privada volta-se para o Estado, cuja necessidade de empréstimos parece ser insaciável, mas nem sempre utilizados da melhor maneira, gerando-se uma dívida pública viciosa.