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“A saída dos bancos é um passo necessário para a dinamização do mercado de capitais”

A orientação decorre da nova Lei que aprova o Regime Geral das Instituições Financeiras, no artigo 440º. Edna Mascarenhas explica que as entidades próprias para actuar no mercado são as sociedades distribuidoras, e havia uma situação de dupla supervisão.

Luanda /
13 Dez 2021 / 10:37 H.

Qual é o ponto de situação do mercado de capitais em Angola?

A comissão de capitais é responsável por definir as regras do mercado, acompanhar o mercado, emitir recomendações, até mesmo sanções quando for necessário, e, também, é responsável por desenvolver o mercado de capitais. Nós temos actualmente mais de 100 entidades registadas, dando um realce aos Organismos de Investimentos Colectivos (OIC), que temos um registo de 32 entidades, e o processo de registo tem crescido. Também se destaca os peritos avaliadores de imóveis, que neste momento são 24, e os números só crescem.

Qual é o peso do mercado de capitais na economia nacional?

Os números são animadores, temos grandes números para destacar, Dados de 2020, o peso de mercado de capitais era de cerda de 1% do PIB, entretanto, não chegamos àquilo que gostaríamos de ter em termos de peso na economia. Contudo, vem ali boas novas e pensamos que essas boas novas irão aumentar a contribuição que o mercado de capitais tem para nossa economia.

Como olha para o Mercado de Capitais angolano em relação aos outros mercados africanos como a África do Sul, Nigéria?

Dizer se está bem posicionada ou não, eu prefiro não ir por aí, eu acho que sim, temos aqui alguma base comparativa. Só para ter uma noção, na África do Sul o peso do montante transaccionado em bolsa excede os 100% do PIB nacional, no caso da Nigéria a 10%, portanto, quando vamos comparar com a Nigéria, já vemos que há uma luz no fundo do túnel, entretanto, eu prefiro olhar para o posicionamento da nossa economia com os passos que nós temos estado a dar. São passos curtos, mas sólidos, e isso nos permite, de alguma forma, salvaguardar a protecção, não só dos investidores, mas também na defesa do próprio mercado.

Estamos a caminhar, e estes mercados são também mais maduros do que o nosso, tem mais idade, portanto, pelo nosso ritmo eu penso que estamos muito bem posicionados.

Daquilo que foi feito, pode destacar alguns marcos importantes no mercado de capitais, para que pudéssemos dizer que estamos a caminhar num bom sentido?

Sim, podemos destacar alguns marcos, primeiramente, com o lançamento do próprio mercado de bolsa que ocorreu por volta de 2018; a emissão de obrigações corporativas do Standard Bank, que ocorreu em 2019; este ano nós registamos também a primeira emissão de acções cujo instrumento será leilão via bolsa. Estamos aqui a dar alguns passos que acabam por solidificar o nosso próprio mercado.

Ainda não temos um mercado accionista propriamente dito, para podermos falar em capitalização bolsista, em índices, mas, este momento vai chegar e pensamos que 2022 será o momento do auge do nosso mercado. Portanto, estes são alguns dos marcos que registamos em termos de desenvolvimento do mercado, apesar disso, temos obrigações de tesouro a serem transaccionadas no mercado BODIVA, temos unidades de participação, os fundos de investimento têm ganhado cada vez mais posição na dinamização do próprio mercado.

Então, são algumas das ocorrências que temos verificado no mercado que nos fazem pensar que o mercado está a solidificar, está a consolidar e que estes passos estão a ser dados muito, são curtos, mas, estão firmes, são passos que garantem alguma confiança e segurança no mercado.

Observa-se uma tendência de surgimento de mais organismos de investimento mobiliário. Qual é o motivo deste crescimento?

É a própria dinâmica do mercado em si. Os OIC`s em todas as realidades são grandes dinamizadores do próprio mercado, e à medida que os instrumentos vão surgindo eles acabam por ganhar alguma dimensão e o interesse do público alvo, que são os próprios aquisitores das unidades de participação. E isso é reflexo de que o mercado está a crescer, está a mover-se e os dinamizadores também vão aparecendo e impulsionando cada vez mais a própria indústria. É a procura e a oferta a funcionar no nosso mercado.

Que iniciativas existem para que o mercado de capitais dê apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME)?

Temos aqui alguma iniciativa, e foi espantoso no workshop que realizamos para os executivos em que participaram algumas pequenas e médias empresas, e há algum interesse delas natural para entrar no mercado de capitais. Entretanto, reconhecemos e também elas próprias reconhecem que os requisitos actuais para a emissão de acções e obrigações no mercado ainda transcendem aquilo que é a sua própria realidade.

Neste sentido, a comissão de mercado de capitais está a estudar e a ver formas de promover as micro, pequenas e médias empresas por via de um mercado alternativo, ou seja, vai ser um mercado de bolsa “ Dados de 2020, indicam que o peso de mercado de capitais era de cerda de 1% do PIB, entretanto, não chegamos àquilo que gostaríamos de ter em termos de peso na economia alternativo mais específico, com regras específicas que se ajustem às pequenas e médias empresas.

E temos startups a incluir nesse tipo de mercado?

Com relação às startups, existe um veículo cuja regulação existe há algum tempo, que são os organismos de investimento colectivo de capital de risco, por acaso este ano, foi registado o primeiro OIC de capital de risco e esse veículo é que acaba por promover e dinamizar. Além da iniciativa que a CMC está a desenvolver, os OIC de capital de risco são uma alternativa para as micro, pequenas e médias empresas.

Nesse sentido, é uma oportunidade que ali está, mas que curiosamente , pelo facto de não ser conhecida para aqueles que têm interesse, acaba por ficar sem ser alcançada, é uma oportunidade que está ali que o mercado tem e que, claramente, se as micro, pequenas e médias empresas solicitarem as sociedades gestoras para constituir OIC`s dessa natureza claramente que será um outro veículo para ajudar a promover essas entidades.

Dentre outras existem também acções de literacia financeira que a própria CMC vai realizando e que ajudam também a desenvolver esse segmento do mercado.

Olhando agora para o programa de privatizações. Qual é o papel da CMC no PROPRIV?

Quanto ao programa de privatizações, a CMC acaba por ter um papel importante para aquelas privatizações que serão realizadas via mercado regulamentado e para ser mais específica e mais concreta é para o registo da emissão em si, como foi o caso do prospecto simplificado do Banco Comércio Indústria (BCI) em que a intervenção da CMC foi de analisar e verificar se aquelas informações que constam do prospecto, primeiro cumprem com a lei e se têm informações necessárias para que o investidor tome a decisão de investir, apesar de ser um processo simplificado, vai ser um leilão.

Além do BCI, a CMC está a acompanhar outro processo?

Neste momento não temos formalmente processos instruídos, mas temos acompanhado aquelas entidades que já estão previstas para o próximo ano. A título de exemplo temos interagido com o Banco BAI, a nível da promoção com a entidade, no sentido de prestar esclarecimento necessários para a construção do prospecto com base na lei. Portanto, temos interagido com algumas instituições para ajudá-las a fazer esse passo que é um passo muito importante para o nosso próprio mercado e que todos nós estamos muito ansiosos para dar.

A CMC, enquanto regulador, tem verificado um número elevado de sanções?

Já tivemos mais, a título de exemplo, no segundo trimestre tivemos 54 processos instruídos e no terceiro trimestre tivemos 17. Foi uma redução considerável que para nós é motivador, porque não queremos um mercado incumpridor, queremos um mercado que cumpre as normas, e em última instância, aplicar estes processos. Mas estamos a ver uma tendência decrescente que nos deixa muito felizes.

Quais são as entidades que representam maior número de sanções?

Normalmente onde tem mais actividade, tendencialmente tem mais incumprimento, e a actividade dos bancos enquanto sociedade distribuidoras têm um peso maior do nosso mercado, concomitantemente acaba por ser o tipo de entidade que acaba por incumprir, mas isso é natural, porque onde há actividade há tendencialmente, mas incumprimento.

E a nível de reclamações?

A nível de reclamações, eu vou apelar ao público em geral, principalmente aqueles que são clientes de agentes de intermediação que se sintam lesados de alguma forma que mandem as reclamações para nós. É preocupante quando temos 54 processos instruídos e durante um ano apenas recebemos duas reclamações.

O ano passado recebemos pouco mais de duas reclamações e este ano também, o que indica que alguma coisa pode não estar bem. Peço aos nossos investidores que se manifestem, porque precisamos do vosso feedback para podermos actuar e fazermos o nosso trabalho.

A CMC e o BNA fizeram sair um comunicado que na qual os bancos deixam de prestar serviços e actividades de investimento em valores mobiliários e instrumentos derivados prestados, a partir de 1 de Janeiro de 2023. Porque é que a CMC tomou essa decisão sendo os bancos os principais agentes do sistema financeiro?

Na realidade essa é uma orientação que decorre da nova Lei que aprova o Regime Geral das Instituições Financeiras, no seu artigo 440º - previsão da transferência dos serviços de investimento para sociedades específicas do mercado de capitais. Apesar da importância dos bancos no mercado de capitais, que nós reconhecemos, eles actuam como sociedade distribuidora de valores mobiliários.

Na realidade, as entidades próprias para actuar no mercado são as sociedades distribuidoras, e havia aqui uma situação de dupla supervisão e mesmo para própria dinamização do mercado, os bancos comerciais têm outros fins, então acaba por ser necessário, nesse momento esse passo, que é necessário para a própria dinamização do mercado, termos entidades específicas para o mercado de capitais e assim podermos impulsionar, ainda mais, o nosso mercado.

Com a saída dos bancos, os agentes que fazem parte deste mercado são suficientes para atender a procura destes instrumentos?

Não diria que sairiam os bancos se não teriam outros operadores, existem as sociedades correctoras actualmente registadas, e nós temos vindo a assistir e prestar esclarecimentos a muitas instituições que pretendem abrir as suas sociedades correctoras e que podem abrir as suas próprias sociedades distribuidoras, e a par disso, os bancos, na realidade, podem sempre constituir sociedades próprias para actuar no mercado de capitais, que é o que muitos deles pretendem fazer, passar esse serviço para uma entidade específica e assim acabamos por ter entidades próprias no mercado sem ter o impacto das saída dos bancos. Há sempre oportunidades de os bancos, através de outra instituição própria do mercado, continuarem a actua no mercado.

Estamos no final do ano, que balanço faz da actividade da CMC e do Mercado de capitais angolano em 2021?

Eu entendo que o balanço é positivo, não só pelos números que aqui avancei, mas também pelo próprio feedback que nós temos tido do próprio mercado, das nossas acções de literacia financeira, foi um ano marcado por muitos projectos, actividades da parte da comissão de capitais falei do workshop para executivos.

Nós tivemos uma semana dedicada para investidores, lançamos um concurso que foi espectacular, não pensávamos ter a adesão que tivemos. Lançamos também o concurso CMC e as Universidades (um projecto que promove a investigação científica de matérias específicas do mercado de capitais), e este concurso teve uma proporção que nós nem imaginávamos e recebemos um trabalho de qualidade.

Foram momentos muito bons para nós, porque conseguimos ver que no mercado existem pessoas que acompanham, ouvem e olham para a actividade da Comissão do Mercado de Capitais e do mercado em si. Em relação ao próprio mercado, os números falam por si, quem quiser saber mais para além dos números já avançados, a CMC publica periodicamente no seu site e temos números incríveis. Por exemplo, a indústria de derivados já está na casa dos biliões, mais ou menos, quatro biliões kz, e aqui especificamente falo especificamente de forwards e swaps.

Então, acaba por ser um ano incrível, um balanço positivo, fechamos o ano em grande estilo e acho que o próximo ano será melhor. E em relação aos anos anteriores?

Notei um dado que vi recentemente, nós em 2015 tínhamos dois fundos de investimentos registados e hoje temos 34 fundos registados, é um crescimento que para nós dá orgulho e que, apesar de não ser o suficiente ainda para nós, porque somos ambicioso, é possível ver que a indústria cresceu, e metenos orgulhosos para continuar a fazer o nosso trabalho de promoção do mercado, porque tem gerado resultados concretos, e, vamos continuar no próximos anos, que será bem melhor. Temos projectos bem interessantes para o próximo ano. Estive a falar dos quatro biliões para os instrumentos derivados, já a indústria de OIC´s o valor líquido global gira em torno de 400 mil milhões kz, o volume de negociação na BODIVA até os dez primeiros meses estavam a volta dos 800 mil milhões kz, em média, por mês transacionaram-se 80 mil milhões kz. São números que acabam por nos deixar felizes, e que próximo ano, temos quase a certeza de que vão aumentar. Vamos continuar a fazer o nosso trabalho e tenho a certeza que o mercado vai reagir.

Contudo, quais são os desafios?

Nós temos agora o novo normal, que são os activos electrónicos, e ainda estamos a estudar formas de tentar harmonizá-los e, de forma regulatória, tentar ajudar a dinamizar este próprio mercado, sempre mantendo a segurança, a protecção do investido e a confiança. O próximo ano é o último ano da nossa estratégia, e nós já estamos a preparar a próxima estratégia, e no próximo plano estratégico ver a forma de regular esses activos porque já temos verificado que algumas pessoas mostram que têm apetência por investir nesse tipo de activos, e o melhor neste caso, é deixar, não proibir (esta é uma postura que a comissão de capitais não tem em relação a este tipo de activos), mas regular da melhor forma para salvaguardar os interesses do investidores.