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“A meta é termos um rácio de penetração dos seguros no PIB de 5% nos próximos cinco anos”

O administrador da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), Jardel Duarte, destacou, em entrevista ao Mercado, que a instituição estabeleceu como meta, para os próximos cinco anos, um rácio de penetração dos seguros no PIB de 5% igualando a média africana, por forma a tornar o sector cada vez mais robusto.

Luanda /
30 Ago 2021 / 14:16 H.

Durante o ano passado o sector teve um crescimento de 23% com volumes de prémios na ordem dos 223,7 mil milhões Kz, mas com uma taxa de penetração ainda abaixo dos 1%.

Mesmo assim considera o sector robusto e solvente?

É bem verdade que temos uma taxa de penetração muito baixa, considerando a média africana, daí que estabelecemos como meta, dentro dos próximos três a cinco anos, estarmos na média da região africana, isto entre 3 a 5% do grau de penetração dos seguros no PIB. Ainda assim considero estarmos em presença de um sector robusto e solvente, porque analisando o contexto, observamos que a economia angolana atravessa um período de recessão prolongada de há cinco anos. Olhando para o sector dos seguros, e comparando com outros sectores da actividade económica, verificamos que os seguros se mantêm estáveis e com resultados positivos face ao contexto actual mesmo perante crises económicas e financeiras. De qualquer forma, atendendo aquilo que são os mecanismos de controlo e de actuação, não só por parte do regulador, mas das próprias seguradoras também, consegue-se, mesmo em tempo de pandemia, registar um crescimento, o que é bastante positivo.

Acredita que ainda há espaço para a entrada de novos players no mercado?

Acho que sim atendendo ao próprio rácio de penetração dos seguros na economia, que é inferior a 1% do PIB. Estamos a falar de um vasto território com um universo de 30 milhões de habitantes e vemos aqui uma ampla margem de crescimento. Observamos que há, se calhar, oportunidades que não estão a ser exploradas não só pelas seguradoras, mas também pela própria população, que tem ainda um défice de literacia financeira, o que não permitiu até à data obtermos melhores resultados. E quando temos o sector muito concentrado em cinco ou 10 seguradoras, por exemplo, a tendência é verificarmos que a população em si também está muito concentrada numa mesma região do País. O País é bastante vasto e temos muitas regiões para explorar. Temos produtos que se calhar devem ser customizados para aquilo que são as necessidades dos clientes e da população em geral. Mas já demos passos significativos nesse sentido e estamos todos os dias a tentar melhorar e estar cada vez mais próximo da população para que a ela sinta e perceba do real benefício de termos um seguro para termos os nossos activos protegidos.

Como olha para a concorrência, numa altura em que o mercado está muito concentrado num núcleo de cinco seguradoras, que detêm mais de 75% da quota do mercado.

É um facto que se vem registando há quase 10 anos, tendo em conta o peso que a ENSA tem no mercado, cerca de 35%, mas também já se verificou uma certa rotatividade dentro desse top 5 que citou.

Como se encontra o processo de capitalização das seguradoras, na medida em que muitas delas foram instadas a fazê-lo por forma elevar os níveis de solvabilidade.

Este processo corre normalmente. A crise que decorre nos últimos anos, com a desvalorização da moeda implicou também a desvalorização dos activos das seguradoras. Isto impactou nos capitais próprios das empresas e o que se está a viver actualmente é bastante desafiante para todos aqueles que estão no sector enquanto investidor. A ARSEG, atendendo aquilo que são as suas obrigações está muito próxima e em contacto direito com as seguradoras, no sentido de garantir a actualização dos seus capitais face aquilo que são os seus compromissos, porque a actividade seguradora depende da capacidade das entidades de honrar os seus compromissos com segurados.

Face à situação económica actual e as dificuldades por que passam algumas companhias já houve alguma manifestação para fusões e aquisições no sector?

O mercado está aberto e possibilidades existem sempre. Há alguma preocupação por parte dos investidores, provavelmente face ao contexto económico do País. Sabemos que o sector dos seguros é apetecível. Dizer que já existem algumas aproximações de esclarecimentos ao nível da ARSEG, pese embora não tenha havido nada formalmente. Estamos totalmente disponíveis para apoiar no que for necessário, a fim de clarificar os potenciais investidores, quer sejam nacionais ou estrangeiros, para uma maior abordagem do tema que nos parece do bom agrado.

Como a ARSEG olha para o processo de privatização da ENSA?

Enquanto regulador estamos expectantes. O processo está a ser bem gerido por parte do IGAPE, que nesta altura está em fase de estudo e de recolha de propostas. Estamos disponíveis para apoiar no que a regulação diz respeito. Já fomos abordados e também já nos pronunciamos para que a ENSA e os novos investidores estejam em sintonia com as regras do mercado. Não sabemos ainda dos valores envoltos nessa operação nem os potenciais investidores. Estamos a falar de uma entidade que no ano passado obteve resultado positivo e que respondeu positivamente aquilo que foram os dois anos de saneamento da sua carteira. Estamos cientes do seu potencial com uma quota de mercado importante e estamos muito atentos para saber do seu desfecho, que com certeza será bastante animador.

Com privatização à vista, qual será o novo modelo do co-seguro das actividades petrolíferas?

Para o co-seguro petrolífero já existe uma proposta elaborada pela ARSEG em parceria com a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG). Neste momento o projecto está em discussão a nível dos Ministérios das Finanças e dos Recursos Mineiras, Petróleo e Gás e visa essencialmente estabelecer uma rotatividade em termos de liderança do co-seguro. Neste momento aguardamos por novos desenvolvimentos e acredito que será uma opção válida para aquilo que são as necessidades do mercado, sendo uma proposta muito consistente para o futuro do sector.

Sendo um sector que movimenta milhões, qual tem sido o papel da ARSEG no combate à corrupção e ao branqueamento de capitais?

Na qualidade de regulador temos uma responsabilidade muito grande. Para além de preparar o sector e ouvir as operadoras, para que estejam aptas para fazer face ao fenómeno, a ARSEG trabalha de forma muito próxima à Unidade de Informação Financeira (UIF) e estamos obviamente muito focados em garantir as melhores práticas internacionais. Asseguramos uma maior proximidade em termos de comunicação com os demais reguladores, no sentido de cruzarmos as informações e estarmos alinhados com as regras do mercado internacional. A ARSEG tem, de facto, vindo a trabalhar, de forma contínua, e a preparar as equipas, os seus processos, os seus regulamentos para que essa luta seja de materializada para que o mercado também esteja mais preparado para o combate à corrupção e ao branqueamento de capitais.

Quando é que serão adoptadas das IFRS nos seguros?

A nova Lei da Actividade Seguradora e Resseguradora está neste momento em aprovação. Já foi debatida a nível da generalidade, no parlamento, e vai agora para a especialidade e aguardamos a qualquer momento que ela seja aprovada. No seguimento dessa deliberação, por parte do Executivo, nós claramente estaremos a incentivar as seguradoras também a adoptar as novas regras de contabilidade. Está previsto o reforço do plano de contas do sector, mas temos a consciência que não será um processo célere, mas também não é justo para as seguradoras, o regulador exigir tamanha velocidade naquilo que diz respeito a alteração dessas regras de contabilidade.

A ARSEG sempre clamou por mais independência no desenvolvimento das suas actividades. Quais são as novidades da nova Lei correlação a este aspecto?

É importante esclarecer que a nossa tutela é o Ministério das Finanças. Temos sido bastante apoiados e temos estado muito próximo daquilo que são as preocupações do sector. A nova Lei vem trazer alguma autonomia no poder de decisão da ARSEG, libertando um pouco a responsabilidade directa do Ministério das Finanças em responder a determinadas questões, que provavelmente seriam mais eficazes caso a própria ARSEG pudesse actuar de forma imediata. Aguardamos que a Lei seja aprovada para definirmos o papel essencial do regulador nesse tipo de responsabilidade e de actuação.

Como olha para o novo conselho se supervisores do sistema financeiro que tem à testa o BNA?

Olho para este órgão com muito optimismo, porque as preocupações do sistema financeiro são únicas. As respostas que devem ser dadas no âmbito da literacia financeira, maior inclusão da população na obtenção de produtos financeiros estão muito associadas ao trabalho dos reguladores: BNA, ARSEG e CMC em que as três instituições vão trabalhar como um único órgão, no sentido de melhor reforçar aquilo que são os conhecimentos e as prática do sector. Apesar de termos o BNA nas vestes de coordenador, um elemento com mais informações e dados estatísticos, provavelmente mais do que os demais reguladores, vamos trabalhar e ajudar a construir o melhor sector e reforçar as necessidades actuais do mercado. O mais importante é ter uma equipa transversal que aborde determinadas questões críticas dentro do leque de reguladores para que tenhamos um sistema financeiro mais dinâmico e actuante.

Em outras geografias fala-se muito das insurtech: startups que tem revolucionado o mercado dos seguros. Será que Angola está preparada para receber essas empresas?

Angola está sim prerada, até porque estamos no coração do desenvolvimento das startups. Estamos a falar de um mercado jovem, onde cerca de 30% da população tem um smartphone e tem acesso à internet. As insurtech vêem, de certo modo, trazer maior proximidade entre os consumidores e todos aqueles que estão a operar neste modelo de negócios que vai criar serviços por via do digitar. Portanto, Angola é um mercado apetecível e temos muitos casos de sucesso neste sentido. Agora, mais certamente no sector financeiro, vão começar a surgir este tipo de empresas e a ARSEG está muito atenta aquilo que é o desenvolvimento tecnológico para também melhor instruir e regular o sector. Ou seja, temos de garantir um melhor posicionamento para aqueles que querem investir nesse tipo de actividade ligada ao digital para estarem dentro daquilo que são as normas regulamentares do sector.

Em relação ao resseguro, muitas companhias têm apostado na retenção dos riscos ao invés da cedência, mas o facto pode também colocar em causa a sobrevivência da própria seguradora no caso de um sinistro de grandes proporções. Qual é a recomendação da ARSEG?

Nós recomendamos que as seguradoras cumpram os mínimos olímpicos exigidos por lei em termos de retenção. Para nós é importante que haja uma dispersão do risco para que o próprio sector não esteja em risco face aquilo que poderá acontecer no futuro. Portanto, é sempre melhor as próprias seguradoras procurarem as melhores soluções para o resseguro.

O seguro agrícola foi um dos projectos que a ARSEG liderou durante muito tempo, mas que agora está na esfera do Executivo. Nesta altura qual é o estado do projecto?

É uma preocupação do regulador e o seguro agrícola tem sido debatido junto dos Ministérios das Finanças e da Agricultura, no sentido de percebermos como nos podemos posicionar melhor. Mas o certo é que é essencial a injecção de um balão de oxigénio que possa suportar os riscos que envolvem este sector. Isso tem sido trabalhado em conjunto com o Banco Mundial, que por força daquilo que foi o surgimento da pandemia houve um desaceleramento do trabalho que estava a ser feito com as entidades que citei e a ARSEG, pois a subvenção neste tipo de actividade e no sector agrícola é fundamental. Não é que não seja uma prioridade, mas neste momento o projecto está em stand by, mas acredito no próximo ano ou ainda em finais deste poderemos ter alguma novidade do assunto.

Como é que está o desenvolvimento do seguro de importação de mercadorias?

Trata-se de um tema prioritário do nosso plano de actividades, pois trata-se de um processo que já foi debatido várias vezes no passado e agora surge a necessidade de voltarmos a olhar para este seguro com mais detalhes. Do trabalho realizado com todas as partes entre envolvidas no processo, entre empresários e comerciantes nacionais e estrangeiros, verificou-se algumas incompatibilidades face aos incoterms e aquilo que diz a lei. Apesar de já ter sido debatido em Conselho de Ministros e ter resultado num decreto, a verdade é que estamos revisitar todo o processo a fim de melhorarmos aquilo que são os detalhes que envolvem o seguro e acreditamos que até ao final do ano poderemos também ter novidades do assunto.

Qual é o plano da ARSEG no desenvolvimento do seguro de vida, visto que nessa altura é usado fundamentalmente para a obtenção de crédito bancário?

O seguro de vida tem um peso de apenas 2% no volume total de prémios de 2020. Temos total noção que para garantirmos também uma maior proximidade ou aquilo que são os rácios de penetração dos seguros na economia na região subsaariana principalmente, temos de olhar também para o seguro de vida e fazer mais investimentos. Urge garantir maior disponibilidade de produtos para estimulara procura, gerando maiores oportunidades e benefícios fiscais, compensando provavelmente aquilo que já existe a nível da banca. Temos debatido esta situação com a AGT para tentarmos encontrar o melhor caminho para demonstrar à população que existem outras oportunidades de investimentos dentro dos seguros, algo que poderá trazer uma rentabilidade com benefícios fiscais com vista a aumentar a presença do ramo vida no sector de seguros.

Que relação mantém a ARSEG com a classe de mediadores?

A mediação é um subsector dos seguros que tem de ser olhado com muito cuidado, atendendo aquilo que é a sua responsabilidade no mercado. Nos mercados mais maduros, verificamos que é na mediação onde existe a maior proximidade entre consumidor e a seguradora, porque o mediador é o que passa mais informação sobre os produtos disponíveis ao consumidor final. Para além da formação contínua, que faz parte do processo de certificação do mediador, o profissional também tem de se sentir mais responsável, não olhando apenas para os produtos, mas especialmente naquilo que é a sua missão de aumentar também o grau de literacia da população em geral. Há uma concentração do negócio em Luanda e em Benguela, mas se conseguir-mos verificar a potencialidade de outras províncias e também termos a mediação dispersa por todo território nacional, mais facilmente vamos conseguir levar a mensagem dos produtos disponíveis dentro do sector para que a população possa beneficiar da protecção que os seguros poderão trazer a eventualidades futuras e mas essa noção de protecção tem uma grande responsabilidade quando vinda do mediador.

Existe uma apetência para a importação de quadros para o sector dos seguros e fundo de pensões. Será que não existem quadros nacionais capazes de segurar o leme do sector?

Nos últimos anos, o cenário tem sido diferente. Não é um panorama que se vai inverter para sempre, muito pelo contrário. Vamos sempre necessitar de quadros estrangeiros que nos tragam mais valia. Não se verifica apenas em Angola, o mundo é global e as experiências devem ser colhidas de todo lado, e hoje em Angola no sector segurador já temos algumas posições preenchidas por pessoas mais experientes, sejam elas nacionais ou estrangeiras. Mas existe a política de retenção de quadros nacionais e o reforço do conhecimento por parte das seguradoras, visto que o sector segurador é muito especializado e tem de haver sempre essa preocupação.

O sector tem encontrado pessoas muito válidas em posições chaves, mesmo a nível dos Conselhos de Administração, como em quadros directivos, pessoas muito bem preparadas para poderem responder de forma muito criteriosa aquilo que são as necessidades do sector. E podemos ver que em quase todas as seguradoras temos posições muito fortes ocupadas por angolanos bem destacadas e que têm contribuído muito para aquilo que é a evolução do próprio sector.

Verifica-se que as seguradoras não publicam os relatórios e contas nos seus sites, ao contrário do BNA que “obriga” os bancos a publicarem balancetes trimestrais. O que a lei diz em relação à isso?

Essas informações terão de ser mais trabalhadas de forma muito rigorosa por parte dos operadores, pois a nova Lei da Actividade Seguradora e Resseguradora vai obrigar a publicação de informação estatística. Temos a necessidade contínua de estar munidos de informação que ajuda a melhorar o ambiente de negócios do sector. Por isso esta obrigação já está a decorrer por parte da partilha de informações obrigatórias e periódicas à ARSEG. No que diz respeito à informação a nível dos sites, também vamos estar muito próximos e muito atentos àquilo que será essa evolução. O dever de divulgar a informação não é só do regulador, mas de todos aqueles que participam da evolução do mercado. Por isso o nosso foco também será muito trabalhar em conjunto com os operadores, no sentido de garantir a partilha desta informação de uma forma periódica.

Como olha para o Fundo de Garantia Automóvel?

O Fundo de Garantia Automóvel (FGA) é uma unidade orgânica que responde directamente à ARSEG, e tem a responsabilidade social de compensar a ausência do seguro no automobilista que tenha causado um acidente e não tenha seguro para suportar as lesões corporais de um terceiro, estamos a falar exclusivamente de lesões corporais. Temos a consciência que o FGA ainda não é conhecido por grande parte da população, mas estamos a trabalhar no sentido de comunicar mais e temos estado muito próximos através do protocolo recentemente assinado com a Polícia Nacional para elucidar os automobilistas de que é importante conduzirem com um Seguro de Responsabilidade Civil Automóvel válido. O nosso foco é garantir maior comunicação à população. Deixa informar que existe equipa específica do FGA para dar resposta imediata a qualquer tipo de situação em que o Fundo tem responsabilidade de actuar. O Fundo também o direito de retorno numa situação judicial futura para que o causador do dano possa então responder judicialmente perante aquilo que foi o seu acto porque nenhum de nós pode conduzir na estrada sem seguro válido.

O caso AAA maculou e manchou o sector segurador. A nível da ARSEG quais são os passos que têm sido dados para prevenir futuros actos que lesem o sector?

O caso da antiga companhia AAA está a ser actualmente tratado pelo Ministério Público e bem. A ARSEG está disponível e tem colaborado no sentido de prestar declarações e documentos que estejam associados a esse processo. Mais do que isso, nós não temos informação que possamos partilhar. Quanto ao que a ARSEG está a fazer para que situações semelhantes não venham a ocorrer, a questão está muito relacionada também com a nova Lei da Actividade Seguradora e Resseguradora, que confere um papel mais actuante por parte do regulador. A partilha de informações é também fundamental para conseguirmos construir regulamentos acessórios à lei para travar, de alguma forma, esta liberdade de preços e também de actuação por parte das seguradoras com base naquilo que diz a Lei. A seguradora AAA na altura actuou mediante um decreto válido e actualmente já não é permitido. E mais: a futura Lei do co-seguro não vai permitir igualmente concentrações. Nos vamos precaver com maior rotatividade e maior transparência com base nos limites que as entidades terão em actuar dentro do co-seguro.