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“A melhoria do ambiente de negócios é um dos propósitos dos Ciclos de WEBINARS MG ADVOGADOS”

A partner da MG Advogados aponta como propósito dos debates que promovem, a proximidade entre os vários playes dos sectores envolvidos o que contribui de forma positiva no sentido de aproximar as soluções da governação às dificuldades e necessidades dos agentes económicos. Isto com reflexo nomeadamente na elaboração e implementação de políticas públicas, produção legislativa, restruturação de sectores com impacto na melhoria do ambiente de negócios, viabilizando o crescimento e desenvolvimento económico e social, de forma sustentável.

Luanda /
29 Out 2021 / 18:45 H.

I ciclo de webinars da MG Advogados abordou temas O como a “Contratação Pública”, “Zonas Francas” e “Parcerias Público Privadas PPP”:

Quais foram as conclusões e recomendações para cada tema?

A comunicação, contínua, entre os vários players, Estado (entidades tuteladoras e entidades reguladoras), privados e a sociedade civil, no geral, é essencial.

Um dos temas debatidos foi recentemente introduzido no ordenamento jurídico angolano, o das Zonas Francas. Com mais tempo, o das Parcerias Público-Privadas, e que se encontra em fase implementação. Por fim, o da Contratação Pública, já sedimentado, recentemente actualizado com o objectivo de desburocratizar a materialização da gestão da despesa pública, com a melhoria do quadro legal e regulatório e institucional, o fortalecimento das regras de governance, da sustentabilidade e responsabilidade, do princípio da integridade e transparência na gestão do sistema.

Em que medida estes temas contribuem para o crescimento económico?

Os três temas são absolutamente relevantes à potencialização do crescimento, desenvolvimento e diversificação da economia nacional e regional, constituindo, sem dúvida, factores de atracção de investimento privado.

A actualização das normas referentes à Contratação Pública e o impacto dessas alterações legislativas na condução dos concursos públicos devem ser discutidos, exaustivamente, considerando o respeito com que a res publica (coisa pública) deve ser tratada, e o impacto que a Contratação Pública tem, directa e indirectamente, na vida dos cidadãos.

As Parcerias Público-Privadas, quando desenvolvidas por um processo de Contratação Pública, permitem a efectiva aliança entre o público e o privado, com vista à satisfação das necessidades colectivas, com responsabilidades e riscos repartidos entre os seus intervenientes, retirando ou reduzindo o peso e a responsabilidade do Estado no investimento, financiamento e exploração, permitindo, especialmente em tempos de crise, a prossecução do fim público de forma contínua e eficiente.

Os benefícios fiscais, atractivos, associados às Zonas Francas, modelo testado em diversos países do mundo, constituem um factor de atracção do investimento privado pela criação de polos preparados para acolher negócios em diferentes sectores, potencializando o crescimento local das zonas de implantação, a diversificação da economia regional, estimulando novas condições de competitividade à escala internacional.

Quais foram os principais desafios apontados para cada tema?

Constitui preocupação e, por isso, um desafio da organização dos WEBINARS MG ADVOGADOS, transversal a todos temas, proceder à sua adequada selecção, por forma a promover o debate de questões relevantes e actuais, assim como uma assertiva escolha dos seus intervenientes, proporcionando a passagem de uma mensagem clara ao público.

Do ponto de vista organizacional, os eventos atingiram as expectativas? Qual foi o feedback, e como isto contribuiu para a realização do segundo ciclo realizado recentemente?

As expectativas foram, com certeza, atingidas. Atrevemo-nos a dizer que tivemos um retorno além do esperado, considerando a absoluta “ A actualização das normas referentes à Contratação Pública e o impacto dessas alterações legislativas na condução dos concursos públicos devem ser discutidos receptividade da participação das instituições públicas ligadas aos temas debatidos, dos demais players que dinamizam o sector económico-financeiro nacional e internacional, e a participação do público.

Permitiu que, do lado de quem elabora e implementa as políticas públicas, fosse passada uma mensagem actualizada, percepcionasse o lado de quem dinamiza os sectores económico-financeiros nacional e mantivesse contacto com perspectivas práticas, diferentes de institucionais, internacionais. Ao público fizemos por proporcionar uma perspectiva prática e abrangente sobre os temas.

O I e II Ciclo de WEBINARS MG ADVOGADOS foram cuidadosamente planeados para serem realizados em 2021.

Sem dúvida que o retorno positivo relativamente ao primeiro, com recebimento de muitas mensagens de encorajamento e, também, de sugestões de temas a abordar, solidificaram o propósito de promover a partilha de conhecimento e experiências.

O II Ciclo foi mais focado no sistema financeiro e nas empresas. Qual foi a base dessa decisão?

O sector financeiro é um dos pilares fundamentais à concretização dos objectivos de crescimento e desenvolvimento económico, sendo notório o investimento no fortalecimento do quadro regulatório e institucional, modernização tecnológica, na capacitação dos recursos humanos e na adopção das best practices internacionais.

Vimos assistindo a um crescente movimento dos reguladores e instituições financeiras visando, nomeadamente, a promoção de literacia financeira, soluções de financiamento atractivas e ajustadas às necessidades e capacidade das micro, pequenas e médias empresas, bem como a sofisticação da oferta para a generalidade dos investidores.

As empresas, por seu lado, são os principais entes concretizadores do crescimento e desenvolvimento económico e da necessária diversificação da economia, estando a sua actividade fortemente condicionada à política de concessão e qualidade do crédito disponibilizado pela banca.

As empresas, por seu lado, são os principais entes concretizadores do crescimento e desenvolvimento económico e da necessária diversificação da economia, estando a sua actividade fortemente condicionada à política de concessão e qualidade do crédito disponibilizado pela banca, à capitalização no mercado de capitais, bem como à segurança e prevenção e resposta ao risco das actividades económicas, por via dos seguros.

Actualmente, as empresas não pertencentes ao sector financeiro, enfrentam desafios inerentes à crise económico-financeira global, agravada pela pandemia da Covid 19, acrescidos pelo acelerado desenvolvimento tecnológico, bem como maior rigor quanto à observância de políticas de governance, sustentabilidade ambiental e social.

É neste contexto que nos propusemos promover o debate sobre as soluções inovadoras que proporcionem e contribuam para a segurança necessária à realização de investimentos, captação de recursos para capitalização da economia e o asseguramento do bem-estar social, essenciais à melhoria do ambiente de negócios, promovidos pela banca, o mercado de capitais e os seguros e fundos de pensões.

A expectativa foi alcançada? Quais foram as recomendações para cada sector, nomeadamente a banca, o mercado de capitais e os seguros e fundos de pensões?

O retorno quanto ao II CICLO DE WEBINARS MG ADVOGADOS foi, igualmente, positivo, pois conseguimos proporcionar e preservar a comunicação entre vários players que operam o mesmo sector, funcionando também como um meio de auscultação, directa, das várias perspectivas sobre um mesmo tema, a que acrescemos experiência internacional.

Um resumo das recomendações, comum aos três ramos do sector financeiros, centra-se na necessidade de implementarem um esforço acrescido ao entendimento dos principais handicaps das micro, pequenas e médias empresas, fundamentais para o crescimento económico e social e, em consequência, adequarem os serviços às suas reais necessidades e capacidades.

Às empresas, como contrapartida, urge familiarizarem-se com os termos e exigências do sistema financeiro, na sua maioria resultantes de regras e acordos internacionais inultrapassáveis, atendendo ao facto de o mercado financeiro ser muito exigente e necessariamente interligado com players e critérios além-fronteiras, por forma a estarem preparadas para se habilitarem, dinamizarem e concretizarem a procura pelos serviços disponibilizados pelo sector, de acordo com as suas necessidades.

Qual é a previsão para o próximo evento? Há uma periodicidade definida?

O próximo evento deverá ocorrer no primeiro semestre de 2022. Está planeada a realização de, pelo menos, dois Ciclos de WEBINARS MG ADVOGADOS para 2022.

Que temas serão abordados?

Embora os temas estejam identificados, há que considerar a possibilidade de alteração em “ Embora os temas estejam identificados, há que considerar a possibilidade de alteração em face do surgimento de hot topcis com maior relevância e actualidade. face do surgimento de hot topcis com maior relevância e actualidade.

De que forma os vossos eventos contribuem para o desenvolvimento económico?

Acreditamos e constitui propósito dos debates que promovemos, que a proximidade entre os vários playes dos sectores envolvidos contribua de forma positiva no sentido de aproximar as soluções da governação às dificuldades e necessidades dos agentes económicos reflectidas, nomeadamente na elaboração e implementação de políticas públicas, produção legislativa, restruturação de sectores com impacto na melhoria do ambiente de negócios, viabilizando o crescimento e desenvolvimento económico e social, de forma sustentável, que almejamos.

Que desafios Angola deve superar para melhorar a estratégia de atracção de investimento tanto local como estrangeiro?

Como foi possível perceber, a melhoria do ambiente de negócios é um dos propósitos dos Ciclos de WEBINARS MG ADVOGADOS. Acreditamos e temos sinais de que estejam a ser desenvolvidos esforços no sentido da atracção de investimento, nomeadamente com a produção legislativa que pretende actualizar e modernizar o quadro jurídico e institucional adequando-os às melhores práticas internacionais.

Entretanto, consideramos que tão importante quanto adequar a referida estratégia ao sistema legal vigente, é concretizar a harmonização da legislação com a prática diária, que envolve e reflicta uma verdadeira cultura de promoção de investimento e que deve constituir um compromisso de todos.