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“A falta de clareza sobre o mercado afastará investidores que podem trazer capital adicional”

A administradora executiva da Comissão do Mercado de Capitais (CMC) para a Promoção, Edna Nunda Mascarenhas, diz que os investidores não residentes cambiais podem investir em todos os produtos disponíveis no mercado,desde que sigam os passos definidos por lei. Podem neste momento negociar títulos de dívida pública e participar e negociar unidades de participação de fundos de investimento fora e dentro do ambiente de bolsa.

21 Jun 2020 / 10:12 H.

Qual é o objectivo do Guia de Investimento para não residentes no mercado de capitais?

A economia angolana entrou numa fase de maior abertura para o investimento estrangeiro,e o sistema financeiro, em particular o mercado de valores mobiliários (MVM), não poderia deixar de seguir esta ‘onda’. O Guia vem para ilustrar, em especial aos investidores não residentes cambias, quais os passos para investir no MVM angolano, o quadro fiscal associado, apresentar as principais entidades que regulam o sistema financeiro e indicar a legislação de base.

E que informações tem a CMC para apoiar os investidores residentes?

Grande parte da informação contida no Guia também é válida para eles, mas focámo-nos nos não residentes pois o seu processo de investimento tende a ser mais complexo e difere de outras geografias com as quais podem estar mais familiarizados. O investidor não residente deverá dar passos excepcionais previstos na legislação, como o

Aviso n.o 15/2019 [do BNA], para ficar apto a investir cá. Em bom rigor, o investidor não residente cambial, ao ponderar investirem diversos mercados, preocupa-se com a disponibilidade de informação, sendo que a falta de clareza sobre o nosso mercado pode condicionar a sua decisão em concretizar o investimento.

Que produtos do mercado de capitais têm à disposição?

Os investidores não residentes cambiais podem investir em todos os produtos disponíveis no MVM, desde que sigam os passos definidos por lei. Podem hoje negociar títulos de dívida pública [sujeitos a licenciamento prévio pelo BNA], adquirir e negociar unidades de partici-pação de fundos de investimento fora e dentro do ambiente de bolsa. Embora o mercado não esteja na dimensão e profundidade desejáveis, podem ainda aplicar suas poupanças em títulos de dívida corporativa.

Tem havido interesse externo em investir no nosso mercado de capitais?

A CMC, juntamente com outos órgãos do Estado, tem vindo a fazer um processo de aproximação a investidores internacionais, como grandes bancos de investimento e a Internacional

Finance Corporation, ‘braço’ do Banco Mundial, para a dinamização do sector privado. Temos notado uma recepção muito satisfatória por parte destas entidades e entendemos que este processo deverá continuar, dada esta abertura gradual que a economia vai tendo.

Em termos de benefícios fiscais, face a outras realidades, o que é que o nossomercado tem para oferecer estes investidores?

Os benefícios fiscais associados ao investimento nos Organismos de Investimento Colectivo são competitivos internacionalmente, pois estabeleceu-se a redução do Imposto Industrial até 7,5%, isenção do Imposto sobre a Aplicação de Capitais (IAC) e do imposto de selo, isenção do IVA sobre a comissão de gestão, etc.. Nas negociações de outros instrumentos financeiros também existe a redução do IAC até 5%, principalmente quando envolve negociações de médio e longo prazo. Entendemos estar em posição competitiva face a países como o

Ruanda, por exemplo, onde o IAC que sobre os dividendos pode ser reduzido até 5%.

Existe algum tipo de impedimento para os não residentes cambiais repatriarem os seus investimentos?

A legislação tem evoluído de forma a reduzir os constrangimentos da participação dos investidores não residentes cambiais no mercado nacional,em particular no processo de repatriamento dos capitais. Por exemplo, anteriormente, o repatriamento apenas se efectivava quando surgisse outro não residente cambial para compensar a saída deste – um constrangimento que já foi ultrapassado. Outros constrangimentos são próprios do processo de consolidação do sistema financeiro e da melhoria do ambiente de negócios.

Que balanço que faz da evolução do mercado de capitais em Angola nos últimos três anos?

O mercado tem vindo a apresentar uma performance positiva. O mercado secundário de dívida pública, sob gestão da BODIVA,tem apresentado uma tendência de crescimento no volume de transacções. No período de 2016 a 2019, registou-se um aumento na ordem dos 142%. No que toca à participação dos investidores na BODIVA, registou-se também um aumento na participação de diferentes tipologias de investidores institucionais, para além dos bancos, nomeadamente, fundos de pensões, fundos de investimento, seguradoras etc.

Na CEVAMA, observou-se um aumento no número das contas abertas: até final de 2019, havia 11.485 contas activas.

E os OIC?

No final de 2019, registou-se um valor total de 186,65 mil milhões Kz, correspondendo a uma variação positiva de 60% face a Dezembro de 2017.

Que desafios existem no que respeita à atracção dos investidores não residentes cambiais nesta fase de pandemia?

Estamos numa fase de grande incerteza sobre a dimensão dos efeitos da pandemia. Os investidores tendem a ponderar melhor sobre as suas decisões de investimento, aumentado a aversão por parte dos investidores mais conservadores, ou aumentado do retorno espectável para os investidores menos avessos ao risco. Contudo, tratando-se de uma situação com impacto global, haverá tendência de nos mantermos no mesmo patamar em termos de atracção de investidores não residentes, melhorando cada vez mais nossos procedimentos de entrada e saída de capital, bem como a sua divulgação.

O que pode atraí-los?

A diversificação dos investimentos é apontada pelos não residentes como uma razão para investir em Angola. A diversificação ajuda a reduzir a exposição a um único instrumento ou mercado. Em Angola, o investidor não residente cambial tem a oportunidade de investir num mercado diferente e com potencial de alto retorno.

Para quando o arranque do mercado de acções?

Esperamos que do processo de privatizações resultem emissões de acções em bolsa. Assim, esperamos que, a médio prazo,

algumas das entidades com participação pública emitam as suas acções em bolsa. Essas primeiras emissões deverão estimular as demais entidades a enveredarem pelo mesmo caminho, e assim consolidar o mercado de acções.

Que benefícios trará a instituição de operadores preferenciais no mercado de dívida pública?

O operador preferencial passa a colocar e negociar, de modo consistente, valores mobiliários representativos de dívida no mercado nacional, o que marca um passo significativo para a dinamização e consolidação do mercado, pois permite melhorar o processo de emissão e captação de financiamento, bem como facilitar a formação adequada dos preços dos diferentes instrumentos transaccionados no mercado interno de dívida pública titulada, o que poderá positivamente impactar sobre a liquidez do mercado.