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UE debate novas regras para grandes empresas de tecnologia

A Comissão Europeia propôs nesta terça-feira (15) uma série de novas regulamentações para o mercado digital e que afectam directamente as grandes empresas de tecnologia mundiais, as chamadas “big techs”. As medidas ainda precisam passar por votação para entrar em vigor e foram baptizadas de “Digital Service Act” (DSA).

Luanda /
16 Dez 2020 / 10:04 H.

Entre as mudanças, está a aplicação de multas equivalentes de 6% a 10% do facturamento anual global da empresa que não respeitar as regras sobre a utilização de dados, de concorrência e de moderação de conteúdos online (como a retirada de propagandas de grupos terroristas e outros conteúdos ilegais publicados por clientes, como pornografia infantil ou incitação ao ódio).

Além disso, as “big techs” que forem multadas três vezes em cinco anos serão classificadas como reincidentes e a União Europeia começará a “separar estruturalmente” as atividades das empresas na Europa.