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TC: Auditorias para o controlo do erário são “Cavalo de Batalha” para 2020

O órgão que tem por missão fiscalizar a gestão das finanças públicas está a apostar para o corrente ano o reforço da fiscalização através do aumento das auditorias e inquéritos as entidades que fazem gestão do erário, segundo confirmou a Presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gambôa, na passada sexta-feira, em Luanda, no acto de empossamento de técnicos promovidos à cargos de chefia.

Luanda /
14 Jan 2020 / 11:19 H.

Com a introdução do novo instrumento jurídico de controlo, a fiscalização concomitante, o TC pretende aumentar o controlo na vertente pessoal, obras, alterações climáticas e os programas multissectoriais e que segundo Exalgina Gambôa estão “integrados nos objectivos de desenvolvimento sustentável e serão sem dúvidas a principal divisa e o fio condutor do nosso trabalho para este ano”.

Outro aspecto que ficou patente na intervenção da Juíza Presidente é o facto do Tribunal de Contas ainda não executar as suas sentenças socorrendo-se dos tribunais com este fim.

A presidente do TC disse ter esperança que com a conclusão da Reforma do Sistema Judicial e a aprovação da Lei Orgânica do Tribunal de Contas, o órgão que dirige passará a ter competências para melhor organizar a sua estrutura funcional, julgar e executar as suas próprias sentenças, como requisitos essenciais para a eficácia da fiscalização das finanças públicas.

De recordar que em 2019, o Tribunal de Contas registou um volume alto de prestação de contas onde pouco mais de 1400 instituições prestaram contas. E, dos 167 contratos recebidos 129 tiveram o visto deste órgão de soberania.