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Regulador cabo-verdiano apresenta normas sobre fundos de investimento e titularização de créditos

A Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários (AGMVM) apresentou, no início desta semana, na cidade da Praia, o Pacote Regulatório sobre Fundos de Investimentos e Titularização de Créditos, seguindo-se o lançamento de duas obras do grupo de investigação Governance Lab.

19 Nov 2019 / 12:38 H.

Com este pacote normativo pretende-se que o mesmo contribua para o desenvolvimento dos “pilares normativos fundamentais” do mercado de valores mobiliários de Cabo Verde, bem como sua modernização e competitividade.

Em declarações à imprensa local, o advogado português Paulo Câmara, que apresentou o referido pacote regulatório, revelou que a AGMVM vem divulgando um conjunto de intervenções e propostas sobre o mercado de capitais em Cabo Verde.

Segundo o ‘managing partner’ da Sérvulo & Associados, tais propostas têm em vista, por um lado, dinamizar os fundos de investimento, que são meios de captação de aforo para os pequenos aforadores, e, por outro lado, desenvolver as regras sobre a titularização de créditos.

Quer num caso, quer noutro, pretende-se que o mercado de capitais esteja em aliança com a economia”, enfatizou Paulo Câmara, acrescentando que se pretende que este mercado “não seja um canto separado da economia cabo-verdiana”, promovendo formas de participação em pequenas e médias empresas, no investimento imobiliário e ligação ao sistema de créditos.