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Receitas não petrolíferas pagam salários desde 2018

“Mesmo sem as receitas tributárias provenientes do petróleo é possível honrar os nossos compromissos com a folha salarial da função pública”. Defendeu Manuel Nunes Júnior.

Luanda /
22 Jul 2021 / 14:30 H.

O Executivo angolano tem pago, desde 2018, os salários da função pública com os recursos provenientes das receitas tributárias não petrolíferas.

O ministro de Estado afirmou que a situação repetiu-se em 2019 e, embora ainda não se tenha os dados definitivos de 2020, o caminho aponta para o mesmo sentido.

"Este dado é de um grande alcance para a estabilidade das nossas finanças públicas, porque mesmo sem as receitas tributárias provenientes do petróleo é possível honrar os nossos compromissos com a folha salarial da função pública”. Defendeu Manuel Nunes Júnior.

O ministro de Estado esclareceu ainda que, sem uma gestão prudente das finanças públicas as mesmas tornam-se insustentáveis e "um país com finanças públicas insustentáveis não gera os níveis de confiança necessários para que os agentes económicos invistam, sobretudo no sector produtivo". De igual modo, acrescentou, "sem investimento não há crescimento económico, não há aumento da riqueza nacional".

O ministro de Estado esclareceu que, quer em 2016, quer em 2017, as despesas fiscais correntes foram superiores às receitas fiscais correntes. Significa que as receitas correntes arrecadadas não conseguiam cobrir as despesas correntes.

Manuel Nunes Júnior prestou estas informações durante a 12ª reunião Plenária Ordinária da Assembleia Nacional, que aprovou a Conta Geral do Estado, referente ao exercício fiscal de 2019, com 137 votos a favor, 50 contra e três abstenções.