Presidente acaba com monopólio da venda de diamantes em Angola

A decisão foi tomadas na reunião do Conselho de Ministros, liderada pelo Presidente João Lourenço.

Angola /
06 Dez 2018 / 08:58 H.

O Governo aprovou na quarta-feira o Regulamento Técnico de Comercialização de Diamantes Brutos que, na prática, põe fim ao monopólio da venda do mineral, criando formalmente a Agência Nacional de Petróleos e Gás (ANPG).

O regulamento, segundo a Lusa, é um “instrumento legal” que estabelece as modalidades de compra e venda de diamantes, com o intuito de “atingir os objectivos estratégicos do sector mineiro e da política de comercialização definida pelo executivo, visando aumentar a prospecção e exploração, fomentar o investimento externo, instalar fábricas de lapidação e obter maiores receitas para o Estado.

A 07 de agosto último, o ministro dos Recursos Minerais e Petróleos Diamantino de Azevedo anunciou uma reestruturação no sector geológico-mineiro no país, que passa pela remodelação das empresas públicas e concessionárias do país, como a Endiama e a Ferrangol.

Diamantino Azevedo lembrou que, à semelhança da criação, em agosto, da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANPG), há também um processo com calendarização e programação aprovadas, iniciado com a nomeação, pelo Presidente angolano, da Comissão Instaladora e do Grupo de Acompanhamento da Instalação da nova entidade.

Sobre à ANPG, o Conselho de Ministros angolano aprovou o relatório final do grupo de trabalho de restruturação do sector petrolífero, lançado por um despacho presidencial de agosto, criando a agência e o respectivo estatuto orgânico, bem como uma proposta de lei sobre a tributação das actividades petrolíferas.

O decreto surge logo após o Governo ter anunciado publicamente a criação da ANPG, pondo termo ao monopólio da empresa petrolífera angolana Sonangol, cujo objectivo passa a focar-se unicamente no sector dos hidrocarbonetos e que, quarta-feira, no Conselho de Ministros, viu aprovados os novos estatutos orgânicos.

A nova agência, segundo o calendário então estabelecido, irá proceder à transferência de activos da Sonangol para a ANPG durante o primeiro dos três períodos de implementação – preparação da transição (até ao final deste mês), transição (de Janeiro a Junho de 2019), e optimização e transição (de julho de 2019 a Dezembro de 2020).

A ANPG terá agora a cargo a realização das licitações de novas concessões petrolíferas e a gestão dos contractos de partilha da produção, bem como representar o Estado na partilha do lucro do petróleo nas concessões petrolíferas.