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Polónia enfrenta multa diária de 500 mil euros por manter mina em atividade

Exploração da mina de carvão de Turów, junto à fronteira com a Alemanha e a República Checa, devia ter terminado em abril de 2020. Comissão Europeia já exigiu três pagamentos a Varsóvia.

Angola /
13 Jan 2022 / 11:45 H.

A Comissão Europeia começou a exigir à Polónia o pagamento da multa diária de 500 mil euros, imposta por um tribunal europeu, até que Varsóvia respeite a decisão que obriga ao encerramento de uma mina de carvão.

De acordo com a Lusa, até ao momento foram pedidos a Varsóvia três pagamentos relativos ao caso da mina de carvão de Turów, que correspondem à multa diária determinada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), revelaram na quarta-feira à agência EFE fontes da Comissão Europeia (CE).

O TJUE condenou em Setembro a Polónia a pagar uma multa de 500 mil euros por dia à CE por não ter cumprido a ordem de encerramento da Câmara Disciplinar do Supremo Tribunal em julho, quando assim foi exigido ao Governo polaco.

Esta multa, explicou o tribunal na altura, é necessária para incitar Varsóvia a cumprir as medidas provisórias ordenadas em 21 de maio pelo tribunal.

A decisão determinava a interrupção da exploração da mina de carvão de Turów, junto à fronteira com a República Checa e Alemanha, até que haja uma sentença final da disputa que surgiu de uma denúncia de Praga.

A exploração da polémica mina a céu aberto devia ter terminado em Abril de 2020, mas a Polónia acedeu a uma primeira extensão da actividade até 2026 e, posteriormente, outra até 2044, o que levou a República Checa a recorrer à justiça europeia.

A mina de lignite polaca está localizada em Turow, perto da fronteira com a República Checa e as autoridades checas consideram que afeta negativamente o meio ambiente e drena a água das aldeias locais.

A Polónia, que depende do carvão para quase 70% de sua geração de energia e para cerca de 80 mil empregos , diz que precisa de uma lenta eliminação das minas e definiu apenas para 2049 a meta de terminar com o aproveitamento deste combustível fóssil.