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PGR pode arrestar outros bens de Isabel dos Santos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) admitiu que poderá arrestar participações da empresária angolana Isabel dos Santos em empresas portuguesas, tal como aconteceu em Angola.

Luanda /
09 Jan 2020 / 09:59 H.

De acordo com a Angop, que cita o jornal português ECO, o porta-voz da PGR, Álvaro João, referiu que não há nada que leve a afirmar que tenha de acontecer deste modo, mas “se houver necessidade vamos fazer recurso aos acordos de cooperação com Portugal”. Álvaro João sublinhou que, neste caso específico, a PGR ainda não está a trabalhar com Portugal, adiantando que os dois Estados têm acordos de cooperação e de partilha de informação. “Se houver necessidade, vamos usá-los”, frisou o magistrado do Ministério Público.

O Tribunal Provincial de Luanda decretou, em Dezembro, o arresto de contas bancárias de Isabel dos Santos, do marido, Sindika Dokolo, e do presidente do Banco de Fomento de Angola (BFA), Mário Leite da Silva, bem como as participações da empresária e do marido no banco BIC, na Unitel, na Condis e na Sodiba.

Segundo Álvaro João, a escolha dos bens alvo de arresto está relacionada com a sua localização, o que a PGR resolveu “atacar” para que não fossem transferidos para outro local. Acrescentou que a possibilidade de o processo abranger os bens de Isabel dos Santos em Portugal “será vista a seu tempo”.

Por enquanto, o processo de que a empresária é alvo não inclui as participações em empresas portuguesas, como a Galp, o EuroBic, a Efacec e a NOS.

Acção principal em Março

A acção principal que o Estado angolano vai interpor contra Isabel dos Santos para recuperar os activos que reclama só deverá dar entrada no Tribunal em Março, devido às férias judiciais, segundo o mesmo jornal.

O despacho-sentença do Tribunal Provincial de Luanda, que decretou o arresto de contas bancárias e participações sociais dos três envolvidos, tem data de 23 de Dezembro, e o Estado teria até 30 dias para dar seguimento à acção principal.

No entanto, as férias judiciais implicam uma suspensão do prazo, pelo que nada deverá acontecer até à abertura do novo ano judicial no país, entre a primeira e a segunda semana de Março.