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País propõe taxa de exportação total de 230,5% para travar contrabando de combustível

O objectivo é mitigar o impacto negativo da exportação ilegal de combustível na economia e da subvenção que esses derivados beneficiam no País.

Luanda /
23 Jul 2021 / 09:39 H.

O Governo defende uma taxa aduaneira de exportação total de 230,5% e o “reforço das medidas administrativas e de controlo policial nas fronteiras” para travar o contrabando de combustível que põe em causa “a sustentabilidade da distribuição”.

A Proposta de Lei de Autorização Legislativa que autoriza o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, a legislar em matéria fiscal para Alteração das Taxas de Exportação de Combustíveis foi aprovada ontem, por unanimidade, pelo Parlamento.

Com aprovação do documento, o Executivo vai tributar a exportação de gasóleo, gasolina e de petróleo iluminante, com a aplicação de taxas ao preço da venda ao público.

O secretário de Estado para o Petróleo e Gás, José Alexandre Barroso, disse, perante o hemiciclo, que o contrabando de combustível é potenciado pela diferença de preços, praticados em Angola, dos produtos derivadas do petróleo, comparados com outros países da

região.

O responsável exemplificou que o litro de gasolina em Angola é comercializado a 160 Kz, enquanto nos países limítrofes esse preço varia de Kz 450 a 800 o litro.

Por sua vez, o litro de gasóleo, comercializado nos postos de abastecimento do país a 135 Kz, é vendido a mais de 450 Kz nos países limítrofes de Angola.

"É esta diferença de preços que realmente tem motivado e incentivado o contrabando de combustível do nosso país para os países limítrofes", afirmou.

Fez saber que o Executivo propôs a aplicação de uma taxa de direitos aduaneiros de 135%, uma taxa de risco de 95% e uma taxa de serviço de 0,5%.

Indicou que a aplicação de uma taxa aduaneira de exportação no total de 230,5%, aproximada aos países vizinhos, combinada com o reforço de medidas administrativas, pode desencorajar a prática de exportação ilegal de combustível a partir de Angola.