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Mais de mil milhões USD congelados no exterior por ordem da PGR

A informação foi avança por Hélder Pitta Grós que falava no final da cerimónia de assinatura de um memorando de entendimento sobre assistência jurídica e judiciária mútua em matéria penal com a Confederação da Suíça, assegurando que o instrumento vai permitir um "trabalho mais ativo" nesse domínio.

Luanda /
20 Jul 2021 / 11:41 H.

O Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Grós, informou, esta segunda-feira que mais de mil milhões USD "estão cativos" no exterior, por ordem da República de Angola, "aguardando procedimentos legais para serem repatriados".

"Há valores que neste momento estão cativos no exterior, podemos dizer que são mais de mil milhões USD à ordem de Angola, mas estão a seguir ainda os procedimentos legais necessários para que esse dinheiro fique de facto à disposição do Governo angolano", afirmou Hélder Pitta Grós, em Luanda.

Em declarações aos jornalistas, no final da cerimónia de assinatura de um memorando de entendimento sobre assistência jurídica e judiciária mútua em matéria penal com a Confederação da Suíça, assegurou que o instrumento vai permitir um "trabalho mais activo" nesse domínio.

Sem quantificar o montante global de angolanos "transferido ilegalmente para o exterior" e já recuperado, Pitta Grós considerou "difícil" entrar em detalhes: "são coisas que, à medida que vamos tendo informações vamos perseguindo esses valores".

O combate à corrupção, ao nepotismo e à impunidade constituem os eixos da governação do Presidente angolano, João Lourenço, há quase quatro anos no poder.

A recuperação de activos, "constituídos ilicitamente", tem sido uma das "grandes prioridades da política criminal" do Estado angolano, cujas acções têm sido desenvolvidas pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos da PGR.

Hélder Pitta Grós admitiu também que o acordo assinado ontem com o embaixador da Confederação Suíça em Angola, Nicolas Herbert Lang, deverá responder igualmente à necessidade da recuperação de activos ligados ao caso São Vicente.

"Provavelmente. O processo está em curso, está em tribunal e estamos a aguardar pelo resultado do julgamento", respondeu quando questionado pela Lusa.

O empresário luso-angolano Carlos São Vicente viu ser prolongada em Abril passado, por mais dois meses e "sem qualquer justificação" por parte das autoridades judiciais, a prisão preventiva em que se encontra desde setembro de 2020", afirmou a defesa, em nota enviada à Lusa.

Carlos São Vicente, dono do grupo de empresas AAA, um dos maiores conglomerados privados de Angola, e detentor durante vários anos do monopólio de seguros e resseguros da Sonangol, foi formalmente acusado dos crimes de peculato, branqueamento de capitais e fraude fiscal, tendo sido notificado do despacho de acusação no dia 17 de Março.

Elevadas somas monetárias deste empresário, depositadas em bancos suíços, foram congeladas a pedido das autoridades angolanas.