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Mais de 429,3 mil milhões Kz das despesas com pessoal da Casa de Segurança alimentaram fraudes financeiras

Tudo indica que a “operação caranguejo” vai fazer cair muitos dignitários, numa altura em que o procurador da Região Militar Luanda, ordenou busca e apreensões na quinta do Tenente-general “Maneca”.

Luanda /
08 Jun 2021 / 10:49 H.

Nos últimos cinco anos, o orçamento da Casa de Segurança do Presidente da República (CSPR) foi de 550,4 mil milhões Kz, deste valor as despesas com o pessoal foi de 429,3 mil milhões Kz, 78% da CSPR. Diz-se que é deste montante que alimentava o escândalo financeiro.

De acordo com “O Banquete”, um programa de informação da TPA dedicado à corrupção entre 2011 a 2017, o esquema de corrupção envolvendo alegadamente algumas altas patentes da Casa de Segurança do Presidente da República (CSPR) consistia na requisição de valores para despesa com o pessoal e pagamento de bens e serviços com base na elaboração de um plano de pagamento que era submetido ao ministério das Finanças.

Depois da sua aprovação, os montantes eram levantados em cash no BPC e transportados em camiões, para depósito na tesouraria central da Unidade de Guarda Presidencial (UGP), lê-se num dos documentos exibidos pela TPA.

Postos na UGP, ressalta o documento, os valores eram distribuídos as unidades dependentes da CSPR para posterior pagamento maioritariamente a militares não bancarizados.

O esquema passava pela planificação e solicitação de “crédito suplementar especial” na categoria de pagamento do pessoal e categoria de bens e serviços que eram prontamente atendidos pelo Ministério das Finanças, mas cujo destino era fraudulento.

“Essa requisição dos valores tinha como justificação a cobertura do défice do orçamento programado mensalmente, referente as despesas com pessoal, bens e serviços quando na verdade, estes mesmos montantes eram utilizados em alguns casos para outros fins, tendo em conta que, as solicitações financeiras da Casa de Segurança do PR não eram questionadas pelo Ministério das Finanças com o rigor exigido, dada sensibilidade e complexidade da entidade”, lê-se ainda num dos documentos publicados pelo “O Banquete”.

No total, esta engenharia de “crédito suplementar com o pessoal” lesou o Estado em mais de 23 mil milhões kz e de “crédito suplementar com bens e serviços” perto dos dez mil milhões kz no referido período (2011 e 2017).

Período de 2017 a 2021

Segundo o referido documento, tão logo se procedeu a mudança da liderança da CSPR, dada a desconfiança houve alteração dos procedimentos de movimentação dos valores, ou seja, os montantes são transferidos da conta do Orçamento Geral para as contas de gestão da Casa de Segurança do Presidente.

Como ressaltado na passada (ver edição nº 280 do Mercado), só os bancos podem levantar notas e moedas em Kwanzas directamente no BNA, mediante requisição. Por sua vez, o BNA envia notas e moedas para os bancos, que ao recepcionarem as notas e moedas provenientes do BNA, os bancos devem conferir os montantes, retirar as cintas do BNA e colocar cintas próprias.

O mesmo, diga-se, não sucede com os USD. Ou seja, só os Serviços de Segurança do Estado podem levantar notas e moedas em USD directamente no BNA sendo que os motivos estão ao abrigo do segredo de Estado; Serviços de Segurança do Estado requisitam notas e moedas em USD ao PR, que envia despacho autorizando levantamento para o Ministério das Finanças (MinFin).

Assim sendo, o MinFin envia requisição para o BNA acompanhada de cópia do despacho presidencial e serviços de Segurança levantam as notas e moedas em USD. “Major USD”, dos “mil sapatos”, seis passaportes e... Pedro Lussaty, de 43 anos de idade, é natural do Lubango, província da Huíla. Ingressou nas Forças Armadas Angolanas (FAA) no dia 3 de 1997 e é licenciado em informática, tendo trabalhado até 2019 na Casa de Segurança do Presidente da República como auxiliar de secretário geral, o que lhe permitiu ter domínio de informação classificada.

Apesar de exonerado, Pedro Lussaty continuou a ter acesso a um sistema fraudulento. Entre 2011 e Essa requisição dos valores tinha como justificação a cobertura do défice do orçamento programado mensalmente Política DR 2017, o Major, fazendo fé no “O Banquete” em conluio com altas patentes da casa de segurança controlava perto de 12 batalhões e outros serviços sobre a tutela da Casa de Segurança. O Major assumiu ser o dono de todo o dinheiro e mais de 30 carros top de gama apreendidos e outros bens.

Pela sua patente de Major, Pedro Lussaty aufere um salário de 608.407 kz, de acordo com um comprovativo de vencimentos referentes ao mês de Agosto de 2019, divulgado pela TPA. Sendo que há mais de 10 anos não mexe no seu salário. Só de sapatos e ténis, todos de luxo (de marcas conceituadas Lussaty tem mais de mil guardados em dois quartos num dos seus luxuosos apartamentos.

Para além do passaporte de serviço, o Major detinha também três passaportes que usava para viagens de turismo nos Estados Unidos da América, Portugal, África do Sul, Cabo Verde e Reino Unido.

“Caranguejo” faz ascender Furtado e deixa cair Pedro

Na sequência do escândalo financeiro no “caso Lussaty”, o Presidente da República, João Lourenço, nomeou nesta semana, o general Francisco Pereira Furtado Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança.

Antes de nomear o novo Chefe da sua casa de segurança, João Lourenço, exonerou o general Pedro Sebastião do mesmo cargo, tendo dias antes exonerado igualmente seis oficiais generais da referida casa, depois de ouvido o Conselho de Segurança Nacional.

Francisco Pereira Furtado, torna-se, assim, no segundo Chefe da Casa de Segurança no mandato do Presidente João Lourenço, iniciado em Setembro de 2017.

Quem é o novo chefe

O novo Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança tem 63 anos de idade, dos quais 43 de carreira militar. Incorporou nas ex-FAPLA, aos 5 de Setembro de 1974, na província do Moxico.

De um curriculum invejável, General Furtado frequentou o Centro de Instrução Revolucionária do Cazage – 3ª Região Militar, de Setembro de 1974 a Janeiro de 1975, tendo integrado naquele ano o Esquadrão Cazombo na Base-3, no município do Sambizanga, e o Comando Operacional de Luanda, na Vila Alice.

De Maio a Novembro de 1975 integrou a segurança pessoal do então ministro da Informação do Governo de Transição, Manuel Rui Monteiro. Fez formação de oficial na Escola Inter-armas de Cadetes “General António Maceo”, na República de Cuba 1976/1979, entre outras formações.

Chefe do Estado-Maior General das FAA, 2006/2010, Francisco Pereira furtado já desempenhou distintos cargos, com destaque para oficial de Planificação Administrativa do Departamento Táctico-Operativo da Direcção de Operações do Estado-Maior General, 1979/1980; Primeiro oficial de Ciências Militares - Direcção de Operações do Estado-Maior General, 1980/1981; Chefe do Estado-Maior e comandante da 19ª Brigada de Infantaria, na 5ª Região Militar, 1981/1983; Comandante da Zona Militar Bié, 1988/1990; Chefe do Estado-Maior da Agrupação Cuito-Cuanavale, em 1990 e outros.

Mais um tenente-general na mira

O procurador da Região Militar Luada, Brigadeiro António Alves Leite, ordenou que se faça busca e apreensões numa quinta, na zona do Kelombe, município de Viana, alegadamente propriedade do Tenente-general, “Maneca” onde se suspeita haver viaturas, máquinas e outros meios pertencentes a Casa de Segurança do Presidente da República, nos termos dos artigos 220, 223 e 225, todos do Código de Processo Penal Angolano.

O documento datado de 1 de Março de 2021, atesta que os referidos meios servem de matéria de crime no processo em curso na Procuradoria da Região Militar Luanda.

JLo e a mudança radical nos órgãos de Defesa e Segurança

O Chefe de Estado pediu o novo ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, Francisco Pereira Furtado, “a mudar, radicalmente, o estado das coisas” nos órgãos de Defesa e Segurança, para que os últimos acontecimentos ocorridos no “caso Major Lussaty” não voltem a repetir-se.

“Quero dizer não apenas nas Forças Armadas, mas em todos os órgão de Defesa e Segurança, como nas Forças Armadas, na Polícia Nacional e nos Serviços”, alertou o Presidente da República, para quem impõe-se a limpeza dos chamados fantasmas nos Órgão de Defesa e Segurança.

“Porque os últimos acontecimentos vêm demonstrar que é por aí que, com dinheiros públicos, estamos a engordar o Caranguejo”, disse o PR. “Tal como acontece no quartel, na parada, em que depois de chamado o soldado responde presente. “Todos aqueles que recebem salários do Estado têm de, necessariamente, responder presente”, insistiu o Chefe de Estado, pedindo ousadia ao novo Chefe de Segurança para acabar com os fantasmas.

Uma missão “difícil”

O Presidente da República pediu, igualmente, uma atenção particular aos bancos, pelo facto de tudo isto passar por lá, deplorando o comportamento e procedimentos anormais na banca, razão pela qual defendeu mudança imediata da situação.

“Daí eu esperar, também, que possa haver uma acção mais forte e contundente da parte do Banco Central e da Unidade de Informação Financeira (UIF), não apenas para punir ou castigar os bancos prevaricadores, mas, sobretudo, para montar um mecanismo que garanta a prevenção do crime. A ideia não passa por tornar esta acção impossível, mas, pelo menos, difícil”, exortou.

Moralização da sociedade castrense

Francisco Furtado considerou a nova missão de “uma grande responsabilidade”, não tendo ainda apontado um horizonte temporal para o término deste trabalho, mas prometeu dar início, a fim de começar já a apresentar resultados.

Disse que esta acção vai passar pela realização de um trabalho profundo de cadastramento físico de todos os efectivos dos órgãos de Defesa e Segurança Nacional, de forma a proporcionar mais dignidade àqueles órgãos que, como ressaltou, devem estar adequados à realidade do que o país realmente precisa.

“Acima de tudo, a moralização da sociedade castrense e os órgãos de segurança, em si, para que sejam vistos pela sociedade no âmbito daquilo que são os seus deveres e suas obrigações funcionais”, afirmou.

“Com a ajuda dos meus colaboradores dos diferentes órgãos de Defesa e Segurança Nacional, podemos realizar este trabalho com a profundidade e a dimensão que se pretende dos órgãos de Segurança e Defesa Nacional do país”, realçou, adiantando que “os órgãos têm que estar preparados, acima de tudo com rigor, disciplina, organização e competência”.

Activos financeiros e não financeiros recuperados

Por todos os activos recuperados pelos órgãos da Administração da Justiça e perdidos a favor do Estado, é atribuído uma compensação de 10% do valor líquido do activo recuperado, determinado pela sua natureza e respectivo preço de mercado, emana o Regime de Comparticipação Atribuída aos órgãos de Administração da Justiça pelos Activos, Financeiros e não Financeiros por si recuperados, segundo o Decreto Presidencial nº 69/21 de 16 de Março, publicado no Diário da República, I série nº 47.

Para efeitos do presente diploma, dispõe o artigo nº1 (Objecto), no seu nº 2, que entendem-se por Órgãos da Administração da Justiça a Procuradoria-Geral da República e os tribunais.

MPLA encoraja PR no combate à corrupção

O Secretariado do Bureau Político do MPLA encorajou, nesta semana o Presidente da República, João Lourenço, a permanecer firme na liderança do combate sem tréguas à corrupção, impunidade e ao nepotismo, para moralização da sociedade.

A informação consta do comunicado final da 10ª Reunião Ordinária, que saúda o Chefe de Estado pela coragem e convicção demostradas na gestão do processo que envolve quadros e responsáveis da Casa de Segurança.

O MPLA solidarizou-se igualmente com o conteúdo do discurso do PR por ocasião dos acontecimentos do 27 de Maio, reiterando a vontade dos militantes de tudo fazerem para que a reconciliação nacional seja efectiva e o perdão se instale no coração de todos.