Maioria dos países da UE ainda aquém dos Objetivos Orçamentais de Médio Prazo

Mais de metade dos Estados-membros da União Europeia estão aquém dos Objectivos orçamentais de Médio Prazo (OMP) com que se comprometeram, entre os quais Portugal, mas apenas dois Estados-membros, Hungria e Roménia, têm procedimentos em curso por “desvios significativos”.

Europa /
13 Fev 2019 / 12:51 H.

Introduzido em 2005, por ocasião da revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento, o objectivo orçamental de médio prazo corresponde à meta específica de cada Estado-Membro da UE para garantir uma “margem de segurança” face ao limite de défice de 3% do PIB inscrito no pacto e “em nome” da sustentabilidade das finanças públicas. Essa meta é determinada em função de vários critérios, como o endividamento e a taxa de envelhecimento de cada país.

Os OMP são fixados pelos próprios Estados-membros, nos seus programas de estabilidade, e actualizados pelo menos a cada três anos, tendo em vista a melhoria, em 0,5% do PIB por ano, do seu saldo estrutural, ou seja, o saldo orçamental das administrações públicas corrigido dos efeitos cíclicos e líquido de medidas extraordinárias e temporárias.

Quando analisa os programas de estabilidade ou convergência apresentados pelos Estados-membros, a Comissão Europeia avalia então se os OMP respeitam o Pacto de Estabilidade e Crescimento, podendo exigir medidas se concluir que o esforço fica aquém do exigido.

O défice estrutural pode variar entre 1% do Produto Interno Bruto (PIB) e um excedente orçamental, mas os Estados-membros da zona euro comprometeram-se a apresentar um valor de pelo menos -0,5% do PIB.

De acordo com as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, enquanto não for atingido o objectivo de médio prazo, o ajustamento anual do saldo estrutural não pode ser inferior a 0,5% do PIB, sendo que Portugal tem actualmente estipulado (para o período 2017-2019) um esforço anual recomendado (pelo Conselho da UE) de 0,6%, com um OMP de 0,25% do PIB.