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Implementação do IVA em Angola revela-se um verdadeiro sucesso, diz gestor da EY Angola

Apesar “desse verdadeiro sucesso”, existem fragilidades e necessidades de melhoria, aponta o gestor da Ernst & Young (EY) Angola.

Luanda /
02 Dez 2022 / 12:16 H.

O gestor sénior da EY Angola, Amílcar Nunes, considera que, três após a implementação do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA), a medida tem-se revelado um verdadeiro sucesso, “a todos os níveis”, não só pela capacidade de geração de receita fiscal adicional para o erário público, como por uma maior formalização da economia angolana, trazendo diversos operadores para o circuito económico dos bens e serviços.

Num Executive Breakfast dirigido a clientes e parceiros da empresa para avaliar a implementação do IVA, realizado recentemente, o responsável disse que, apesar desse verdadeiro sucesso, existem fragilidades e necessidades de melhoria.

“No passado dia 1 de Outubro celebraram-se três anos da implementação do IVA em Angola, naquela que foi, porventura, uma das reformas da tributação sobre o consumo mais desafiantes levadas a cabo pela sociedade civil, agentes económicos e o Estado angolano”, lembrou Amílcar, frisando que o encontro serviu também para apontar caminhos de construção de um sistema fiscal mais robusto e eficiente.

O IVA em Angola instituiu a factura e outros documentos equivalentes como garante de um sistema de tributação indirecta assente na manutenção de um princípio de neutralidade da carga fiscal até à fase do consumo final. Esta formalização, entre outros aspectos, tem permitido reduzir o chamado GAP do IVA (ou VAT GAP) entre a receita da tributação sobre o consumo efectivamente arrecadada e o seu valor potencial projectado em tese, lê-se na nota que recebemos.

Citado no documento, Amílcar Nunes declarou que o trabalho não se encontra finalizado, bem pelo contrário, ainda agora começou.

“Mas Angola acerta o passo com as melhores práticas internacionais em matéria de tributação indirecta, e o retrato dos últimos três anos apenas auspicia uma proposta de um futuro mais próspero”, defendeu, tendo acrescentado que, “alcançado o objectivo fundamental de incremento da receita fiscal em matéria de tributação sobre o consumo e a diversificação do mix tributário (reduzindo a dependência das receitas petrolíferas), chegou a hora de o IVA proporcionar igualmente uma eficiência acrescida a todo o sistema fiscal”.

O gestor aponta ainda a utilização, entre outros, do mecanismo que se encontra previsto no artigo 49.º do Código do IVA, em matéria de recuperação do imposto em créditos de cobrança duvidosa e incobráveis por parte dos sujeitos passivos, reduzindo as necessidades de tesouraria ou os impactos negativos de cash-flow nas empresas.