Mercado de valores
Tempo - Tutiempo.net

GTE propõe reavaliação dos activos e passivos das empresas

“Caso exista capacidade do Estado para aceitar, então deveria permitir que as empresas apresentassem as contas normais em Abril e Maio e um Balanço/Balancete corrigido até Setembro de 2021” defende o empresário Raul Mateus

31 Mar 2021 / 16:49 H.

O Grupo técnico Empresarial (GTE) propõe que o Executivo autorize, a título excepcional e administrativo, a reavaliação dos activos e passivos das empresas por forma a traduzir a realidade contabilística das empresas.

O colégio de empresários, que coopera com o Titular do Poder Executivo, defende que a autorização abranja o fecho de 2020. Para o efeito consideram urgente, da parte do Estado, que se exare um Decreto Presidencial autorizando a reavaliação.

Para o responsável da comissão que discute o propósito em sede do GTE, Raul Mateus, o documento deveria ser publicado até o final do mês de Março, 30 dias antes do início das entregas.

“Estamos em cima de Abril e as contas são para serem apresentadas em Abril e Maio... Fica muito curto para fazer este trabalho” destaca.

Quanto as possíveis dificuldades de execução da actualização pretendida, face ao curto prazo disponível, Raul Mateus aponta a eventual disponibilidade de “técnicos avaliadores” assumindo que a empresa não possui essa competência interna.

“Para as empresas organizadas este trabalho é relativamente simples de ser feito. Caso exista capacidade do Estado para aceitar, então deveria permitir que as empresas apresentassem as contas normais em Abril e Maio e um Balanço/Balancete corrigido até Setembro de 2021” propõe.

“De referir que o Ano Zero para a AGT é inóquo. Existe um “débito a activo ou um crédito a passivos” por contrapartida de “Capitais próprios”. Não existe qualquer reflexão no exercido do ano zero em matéria de “Perdas e/ou Ganhos” realça.

Coeficiente anual de actualização

A proposta do GTE inclui ainda a criação de um coeficiente que permita que esse mesmo exercício seja feito anualmente até Setembro de cada ano no sentido, de, da mesma forma fiscalmente inóqua em termos de Imposto Industrial, continue a permitir manter os balanços das empresas dentro dos mesmos parâmetros.

O coeficiente de actualização anual deve ser calculado levando em conta o câmbio do Akz associado a um ratio ligado à Inflacção do País que permita o mesmo exercício anualmente.

A proposta aponta que “os resultados desta operação deverão ser levados a uma conta de Reservas de Reavaliação / Capitais próprios e não podem ser usados para outro objectivo que não seja o “aumento do capital social da Empresa”. Esta operação não deverá ter impacto nos resultados anuais da empresa e em consequência na carga fiscal aplicável em termos de imposto industrial.

Assim, o GTE defende que o se emita, até Setembro do presente no, um decreto presidencial publicando o coeficiente anual de actualização correspondente ao exercício de 2021 e instruindo o órgão que fará a publicação desse mesmo coeficiente a partir desta data.

Questionado sobre a metodologia de calculo e qual seria a proposta do coeficiente anual, tendo em conta o câmbio e a Inflacção do presente ano, Raul Mateus aclara que para o efeito teria de se ter informações que estão sobe a alçada do Estado. Contudo, explana existirem duas formas de fazer a re-avaliação.

A primeira, o Estado determina com base na sua informação quais são as Taxas máximas anuais que as empresas devem aplicar e as empresas fazem essa aplicação e o Estado tem que definir se a taxa é “em cascata” ou se é uma taxa anual apenas para cada ano;

“Em opção, e julgamos ser essa a melhor opção, o Estado define que é aceitável fazer o trabalho com base no justo valor actual do mercado” defende. “Neste caso, não tem que se preocupar com as taxas para o primeiro processo. A taxa só passa a ser necessária para o exercicio seguinte ao ano zero. Por isso é que se designa o primeiro ano, de Ano Zero”.

Acresce ainda que, considerando que a maior parte dos equipamentos são importados, o coeficiente deveria ser, no mínimo, igual ao percentual de desvalorização da moeda Kwanza, mantendo assim os activos a valores mais equilibrados.

Necessidade de reavaliação

Para o economista Maximiano Muende, as reavaliações decorrem da necessidade de se mensurar a quantia monetária pelo qual os itens do activo e do passivo devem ser registados nos livros contabilísticos das entidades.

Defende ser necessário diferenciar os itens dos activos e passivos monetários e os itens dos activos e passivos não monetários.

“Os primeiros devem ser reavaliados a cada data de balanço desde que estejam escriturados noutra moeda que não seja a moeda funcional (a moeda do país em que a entidade opera)” clarifica. “Este procedimento já não ocorre com os activos e passivos não monetários. Estes estão sujeitos a perda de valor, no decorrer do uso, por via do desgaste físico, mas também das condições económicas que possam afectar o seu real valor”.

Assevera que a inflação é o principal elemento que distorce o valor real dos activos e passivos não monetários, o que leva a uma preparação e como tal, uma interpretação tendencialmente errónea das demonstrações financeiras das entidades que se encontram a operar em ambientes de elevada inflação.

“Por forma a atenuar esses efeitos, o IASB criou a IAS 29, a norma contabilística que permite reavaliar o valor dos activos fixos em cada data de balanço e dar conceder uma imagem mais real às contas das empresas”.

Recorda que o Ministério das Finanças informava quais os coeficientes de correção monetária a serem utilizados para reavaliar os imobilizados.

“Hoje por hoje, essa prática deixou de ser feita. Portanto, as empresas podem por si mesmas consultar especialistas para reavaliar os seus activos” aponta. “Nos casos em que a reavaliação é efectuada com base numa avaliação de um perito, o justo valor dos activos é geralmente o seu valor de mercado para o uso existente, o que pressupõe o uso continuado do activo na mesma ou em uma actividade similar”.