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Governo vai dar garantias públicas a investimentos produtivos

O Governo vai avançar com a emissão de garantias públicas para viabilizar investimentos privados com financiamento externo nos sectores produtivos e vai reforçar fundos públicos de apoio ao investimento, avança a proposta de Orçamento Geral do Estado 2019 Revisto.

Angola /
14 Mai 2019 / 15:45 H.

O Relatório de Fundamentação da proposta de OGE2019 Revisto indica que o “Executivo vai priorizar a emissão de garantias públicas, visando apoiar os investimentos privados produtivos que recorrerem ao financiamento externo”.

O documento explica, no entanto, que “a emissão de garantias públicas preservará o controlo dos riscos e da vulnerabilidade da dívida governamental, evitando a balcanização de projectos privados de investimento”.

O relatório refere que o Executivo “continuará a apoiar a diversificação da economia, recorrendo nomeadamente às medidas previstas no Programa de Apoio à Produção Nacional, Diversificação das Exportações e Substituição de Importações (PRODESI)”.

O apoio ao investimento privado, avança o documento, será feito por via do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND), Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA), Fundo Activo de Capital de Risco Angolano (FACRA) e Fundo de Garantia de Crédito (FGC), “destinado à facilitação do acesso ao crédito junto da banca nacional”.

“Para a boa operacionalização destes instrumentos públicos, as projecções fiscais contemplam um pacote financeiro de reforço da sua capacidade financeira”, diz a proposta de OGE2019 Revisto.