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Governo revê em alta de 60% receita do IVA

A receita prevista com Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aumenta cerca de 60% na proposta de Orçamento Geral do Estado 2019 Revisto (OGE 2019 Revisto) face ao OGE ainda em vigor, indica o documento.

Angola /
14 Mai 2019 / 16:21 H.

Segundo a proposta de OGE2019 Revisto, a receita estimada com o IVA, que entra em vigor dia 1 de Julho, inicialmente apenas para os chamados grandes contribuintes, ascende a cerca de 249,2 mil milhões Kz, que comparam com os 156,2 mil milhões avançados no OGE.

Já os impostos sobre o rendimento (incluindo de trabalho por conta própria e de outrem) são revistos em baixa de cerca de 21%, para 2,05 mil milhõe Kzs, assim como sobre o património (quebra de 9,1% para 43,2 mil milhões Kz) e a produção (-24,3%, para 403.6 mil milhões Kz). Neste caso, a baixa explica-se com a perspectiva de redução da produção de petróleo face ao OGE inicial, de 1.570 mil Bbl/dia, para cerca 1.434,7 mil Bbl/dia.

O Governo estima que a receita de Imposto do Consumo suba 10% face ao previsto no OGE2019 (para 484,5 mil milhões Kz) e prevê uma forte subida da receita a arrecadar com impostos sobre o consumo de serviços, onde se incluem impostos sobre hotelaria, telecomunicações, água e, no OGE Revisto (não no inicial) um imposto especial sobre consumo com receita estimada em cerca de 53 mil milhões Kz.

Nos impostos sobre comércio externo, a subida no OGE 2019 Revisto (em cerca de 27%, para 224,3 mil milhões Kz)) explica-se essencialmente com o aumento previsto em receitas com impostos sobre a importação.

A receita com impostos diversos sobe mais de 400%, o que se explica sobretudo com o facto de no OGE2019 Revisto ter sido incluído nesta rubrica o Imposto de Selo, que no OGE inicial estava incluído nos impostos sobre o consumo de serviços.

No total, as receitas com estes impostos sobem cerca de 14,5% para 1,617 biliões Kz.

O OGE 2019 Revisto deverá ser aprovado pela Assembleia Nacional no próximo dia 24 de Maio.

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